desquite litigioso

• Casamento e Divórcio na Perspectiva Civil Constitucional

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

DESQUITE. DIREITOS SOBRE DETERMINADO IMÓVEL NÃO DESCRITO NA PARTILHA. CESSÃO DESSES DIREITOS, FEITA PELO MARIDO, APÓS O DESQUITE. DIREITO DA MULHER DE ANULAR A CESSÃO E A SUA DIVISAO. PRESCRIÇÃO DO ART. 178, PAR. 9, N V, LETRA B DO COD. CIVIL, INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.

DESQUITE. CULPA RECIPROCA DOS CONJUGES RECONHECIDA A VISTA DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE, INJURIA GRAVE. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO NÃO RECONHECIDO. EXCEPCIONAL: PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. AUSENTES, LEVAM AO NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. CULPA RECIPROCA DOS CONJUGES RECONHECIDA A VISTA DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE, INJURIA GRAVE. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO NÃO RECONHECIDO. EXCEPCIONAL: PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. AUSENTES, LEVAM AO NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

APELAÇÃO. AÇÃO DE DESQUITE EM QUE NÃO SE REALIZOU A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA DA RE DECLARADA IRREGULARMENTE. DESPACHO SANEADOR PUBLICADO NA VESPERA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. APELAÇÃO INTERPOSTA DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, COM APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 28 DO C. PR. CIVIL, AS PECULIARIDADES DO CASO EVIDENCIAM QUE NÃO HÁ DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO...

DESQUITE POR ADULTERIO, CONFESSADO PELA ESPOSA - O PERDAO DE ADULTERIO ANTERIOR NÃO ABRE, INDEFINIDAMENTE, A PORTA A NOVAS INFIDELIDADES. - RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO - AGRAVO DESPROVIDO.

DESQUITE. INJURIA GRAVE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA NEGATIVA DE VIGENCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 158, III, E 181, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CIRCUNSTANCIAS PARTICULARES DO PROCESSO AFASTAM A ARGÜIÇÃO DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).

DESQUITE. INJURIA GRAVE. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA NEGATIVA DE VIGENCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 158, III, E 181, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AS CIRCUNSTANCIAS PARTICULARES DO PROCESSO AFASTAM A ARGÜIÇÃO DE DISSENSO JURISPRUDENCIAL (SÚMULA 291).

DESQUITE AMIGÁVEL - PENSÃO DEVIDA A DESQUITANDA PACTUADA COM BASE NO SALARIO MINIMO. SUA SUBSTITUIÇÃO, PELO JUIZ, PELO INDICE DO VALOR-REFERENCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 165, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPLICABILIDADE, AO CASO, DA NORMA CONSTITUCIONAL REFERIDA, QUE, ALIAS, NÃO CHEGOU A SER QUESTIONADA NA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO...

• Direito Sumular STF

SE A SENTENÇA CONTEM INEQUIVOCAMENTE OS TERMOS DE RECONVENÇÃO, PODE ESTA SER CONHECIDA, EMBORA LHE FALTE O NOMEN JURIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO FUNDADO EM DIVERGENCIA PRETORIANA QUE O RECORRENTE NÃO DEMONSTROU EM TERMOS FORMAIS. SÚMULA, VERBETE NÃO CONHECIMENTO.

MATÉRIA DE PROVA. NÃO PROVIMENTO DO AGRAVO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU DESCABIMENTO.

OS ALIMENTOS DEVEM SER PAGOS DA INICIAL E NÃO DA DATA DA SENTENÇA. NÃO PROVIMENTO. SÚMULA N. 226.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.

QUESTÃO DE PROVAS NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

MATÉRIA DE FATO NÃO ENSEJA O APELO EXTRAORDINÁRIO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. NÃO CONHECIMENTO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO.