Desterro
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Decisão Monocrática Nº 4011859-09.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-11-2020
Agravo de Instrumento n. 4011859-09.2017.8.24.0000, Capital Agravante : Otilia da Silva BatistaAdvogada : Paola Kenia Vargas (OAB: 22468/SC)Agravado : Município de FlorianópolisProcs. Municípi : Marina Damasceno dos Santos (OAB: 37440/SC) e outrosInteressado : Antonio de CamposInteressada : Maria Aparecida Luz de CamposInteressado : Albertinho AgostiniInteressada : Maria do Socorro da Silva...
...Interessados : Khalil Informatica Ltda Me e outros . Interessada : Marli de Andrade . Interessado : Desterro Loterias Ltda Me . Interessado : Lc Martins Calcados Ltda-me . Interessado : 3 A Restaurante, Café e Lanches Eireli Me . Advogada : Roberta ... -
Processo Nº 8813/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 17 de Diciembre de 2013
Execucao De Obras De Drenagem Guias Sarjetas E Pavimentacao Asfaltico Das Ruas Angelim Jose Andrade Desterro E Itaja Jardim Santa Cecilia
... e pavimentação asfáticapara a execução de rotatória junto à Rua Angelim e recapeamento asfático das Ruas Angelim, José Andrade , desterro e Itajá Jardim Santa Cecília Autoridades que firmaram o instrumento: Rubens Furlan (Prefeito Municipal), Tatuo Okamoto (Secretário dos Negócios ... -
Processo Nº 8813/026/08, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23 de Agosto de 2013
Execucao De Obras De Drenagem Guias Sarjetas E Pavimentacao Asfaltico Das Ruas Angelim Jose Andrade Desterro E Itaja Jardim Santa Cecilia
... e pavimentação asfáticapara a execução de rotatória junto à Rua Angelim e recapeamento asfático das Ruas Angelim, José Andrade , desterro e Itajá Jardim Santa Cecília Autoridades que firmaram o instrumento: Rubens Furlan (Prefeito Municipal), Tatuo Okamoto (Secretário dos Negócios ... -
ACÓRDÃO Nº 7125/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-08-2019
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNASA. PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO/PB. SOBRESTAMENTO. DETERMINAÇÕES PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS OBJETO DO CONVÊNIO.
...Dílson de Almeida, CPF 352.284.314-20, ex-prefeito do município de Desterro/PB (gestão: 1º.1.2005 a 31.12.2008 e 1º.1.2009 a 31.12.2012) , em razão da não aprovação das prestação de contas final do Convênio ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXIGIDA DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (FUNRURAL). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. VERBA HONORÁRIA. 1. A pessoa jurídica somente tem legitimidade para postular a inexigência da contribuição previdenciária instituída pelo art. 25 da Lei 8.212/1991 na condição de substituta tributária do tributo devido por produtor rural pessoa...
...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXIGIDA DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (FUNRURAL). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. VERBA HONORÁRIA. 1. A pessoa jurídica somente tem legitimidade para postular a inexigência da contribuição previdenciária instituída pelo art. 25 da Lei 8.212/1991 na condição de substituta tributária do tributo devido por produtor rural pessoa...
...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXIGIDA DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (FUNRURAL). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. VERBA HONORÁRIA. 1. A pessoa jurídica somente tem legitimidade para postular a inexigência da contribuição previdenciária instituída pelo art. 25 da Lei 8.212/1991 na condição de substituta tributária do tributo devido por produtor rural pessoa...
...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
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...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ... -
Acórdão nº 0003606-77.2010.4.01.3603 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 7 de Diciembre de 2012
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EXIGIDA DO PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (FUNRURAL). LEGALIDADE DA EXIGÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA. VERBA HONORÁRIA. 1. A pessoa jurídica somente tem legitimidade para postular a inexigência da contribuição previdenciária instituída pelo art. 25 da Lei 8.212/1991 na condição de substituta tributária do tributo devido por produtor rural pessoa...
...25, I e II, da Lei 8.870/1994 (AC 0006185-65.2010.4.01.3807, r. Juiz Federal convocado Ronaldo Desterro, 7ª Turma):. .. 6. A Corte Especial deste Tribunal, por maioria, manteve o entendimento de que carece de base legal e constitucional a exigência da ...