Desvalorização
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'Desvalorização do dólar é como jogo em que um rouba o monte do outro'
ILAN GOLDFAJN faz críticas à política fiscal do governo: "Tem um perfil muito expansionista" Para o economista-chefe do Itaú Unibanco, Ilan Goldfajn, a forte valorização do real pode esmorecer a curto prazo. Ele aposta em uma intervenção mais forte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2009/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RESÍDUO SALARIAL. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO. CONDIÇÃO. Válida a cláusula normativa que condiciona pagamento de resíduos salariais à disponibilidade financeira da empresa, não autorizando interpretação ab-rogante, tampouco extensiva a ponto de negar sua vigência, sob pena de desprestígio e desvalorização da negociação coletiva, com afronta ao art. 7º, XXVI, da Constituição...
... empresa, não autorizando interpretação ab-rogante, tampouco extensiva a ponto de negar sua vigência, sob pena de desprestígio e desvalorização da negociação coletiva, com afronta ao art. 7º, XXVI, da Constituição Federal. Agravo de instrumento e recurso de revista providos ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-628/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RESÍDUO SALARIAL. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO. CONDIÇÃO. Válida a cláusula normativa que condiciona pagamento de resíduos salariais à disponibilidade financeira da empresa, não autorizando interpretação ab-rogante, tampouco extensiva a ponto de negar sua vigência, sob pena de desprestígio e desvalorização da negociação coletiva, com afronta ao art. 7º, XXVI, da Constituição...
... , não autorizando interpretação ab-rogante, tampouco e x tensiva a ponto de negar sua vigência, sob pena de de s prestígio e desvalorização da negociação coletiva, com afronta ao art. 7º, XXVI, da Constituição ... Federal. Agravo de instrumento e recurso de revista providos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2009/2000-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. RESÍDUO SALARIAL. ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO. CONDIÇÃO. Válida a cláusula normativa que condiciona pagamento de resíduos salariais à disponibilidade financeira da empresa, não autorizando interpretação ab-rogante, tampouco extensiva a ponto de negar sua vigência, sob pena de desprestígio e desvalorização da negociação coletiva, com afronta ao art. 7º, XXVI, da Constituição...
... , não autorizando interpretação ab-rogante, tampouco e x tensiva a ponto de negar sua vigência, sob pena de desprestígio e desvalorização da negociação coletiva, com afronta ao art. 7º, XXVI, da Constituição ... Federal. Agravo de instrumento e recurso de revista providos ... - Brasil já é o segundo em ranking global de usuários de nfts
- Peso derrete, e argentina se torna paraíso para turistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64100-17.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER - ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. É inviável o conhecimento do recurso de revista por divergência com os arestos apresentados, pois a decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 331, I, do TST (art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST). Por violação do art. 25 da Lei nº 8.987/95, o recurso de...
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Acórdão nº 1990/0007655-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
COMISSÃO DE PERMANENCIA - CORREÇÃO MONETARIA. A COMISSÃO DE PERMANENCIA, INSTITUIDA QUANDO INEXISTIA PREVISÃO LEGAL DE CORREÇÃO MONETARIA, VISAVA A COMPENSAR A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA E REMUNERAR O MUTUANTE. SOBREVINDO A LEI 6.899/81, DEIXOU DE JUSTIFICAR-SE AQUELA PRIMEIRA FINALIDADE, NÃO HAVENDO DE CUMULAR-SE COM A CORREÇÃO ALI INSTITUIDA. NÃO HA COGITAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, POR PARTE DO...
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Acordão da Quarta Turma, 03-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NORECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNDO DE RESERVA. CORREÇÃOMONETÁRIA PLENA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.1. É firme na jurisprudência desta Corte o entendimento que a Súmulan. 289/STJ, que dispõe que "a restituição das parcelas pagas a planode previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índiceque recomponha a...
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OS ESTUDOS DE CASO DOS INIBIDORES DE APETITE E DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA: A FRAGILIZAÇÃO DO PAPEL DA ANVISA
Este artigo trata sobre a fragilização do importante papel da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que é de proteção da saúde da população – exercido, principalmente, pela mitigação dos riscos decorrentes do consumo de produtos sujeitos a seu controle, tais como os medicamentos. Essa desvalorização da agência está sendo causada pelas crescentes ameaças as suas competências, em grande parte...
... Essa desvalorização da agência está sendo causada pelas crescentes ameaças as suas competências, em grande parte por decisões do Congresso Nacional movidas por ... -
LEI 9934 de 20/12/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, PARA ACRESCENTAR DISPOSITIVOS SOBRE A REDUÇÃO DE DESPESAS CARTORARIAS COM AS ESCRITURAS PUBLICAS E OS REGISTROS IMOBILIARIOS PARA A AQUISIÇÃO DE IMOVEL CONSTRUIDO PELO SISTEMA DE MUTIRÃO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA.
... de até R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais) a ser aplicada pelo juiz, com a atualização que se fizer necessária, em caso de desvalorização da moeda.’’ ... Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 20 de dezembro de 1999; 178º da ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Problemas antigos, como a ausência de diagnósticos, de planejamento e de definição formal de metas, a desvalorização profissional dos policiais e dos agentes penitenciários, o desperdício de recursos e a consagração de privilégios dentro das instituições, as ...
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Evolução histórica dos Direitos Trabalhistas da mulher: do elogio à dona de casa a mulher que trabalha
O presente trabalho tem como escopo apresentar as dificuldades enfrentadas, e as vitórias alcançadas pelas mulheres do século XIX e XX, ressaltando a desvalorização feminina. Esse período foi responsável pelos primeiros passos rumo à emancipação - e hoje, mesmo com todo o arcabouço jurídico brasileiro lhes garantindo igualdade formal, elas ainda vivem assoladas em um mundo de desigualdades....
... tem como escopo apresentar as dificuldades enfrentadas, e as vitórias alcançadas pelas mulheres do século XIX e XX, ressaltando a desvalorização feminina. Esse período foi responsável pelos primeiros passos rumo à emancipação ă e hoje, mesmo com todo o arcabouço jurídico brasileiro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35000-88.2008.5.01.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - EXEGESE DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997 - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. I - É sabido não haver lei regulamentando a terceirização de serviços, qualificada como instrumento de natureza econômica, engendrado pelas empresas com o declarado objetivo de minimizar...
... de intermediação de serviço em área fim das empresas de telecomunicações, sem prévia definição em lei, culminaria na desvalorização ou precarização do trabalho humano e no comprometimento da busca do pleno emprego, assim entendida a inserção do trabalhador na empresa para a ... - Real brasileiro passa a circular em cidade da Venezuela
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BC anuncia novo compulsório para reduzir a desvalorização do dólar
OBAMA COMENTOU ontem os dados sobre emprego: "Ainda temos um longo caminho e muito trabalho" Flávia Barbosaflavia@bsb.oglobo.com.brBruno Rosa*bruno.rosa@oglobo.com.br BRASÍLIA, RIO, NOVA YORK e LONDRES. O Banco Central decidiu ontem frear a aposta do...
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Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES. DESVALORIZAÇÃO DO VALOR DAS AÇÕES DA COMPANHIA DE ÓLEO E GÁS. VALOR DA CAUSA FIXADO MEDIANTE CÁLCULO ARITMÉTICO. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7 DO STJ. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.OPERAÇÃO CARNE FRACA. ART. 144-A DO CPP. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS.ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. RISCO DE DETERIORAÇÃOOU DEPRECIAÇÃO NATURAL. PRESERVAÇÃO DO VALOR DOS BENS ARRESTADOS.ALTERAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O acórdão objurgado foi proferido em sintonia com o entendimentodesta...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00105212120134058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0010521-21.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: GLAYDSON GOMES CAVALCANTE e outros ADVOGADO: João Marcelo Rodrigues E Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE...
... indicou o valor de R$ 22.100,99 (vinte e dois, cem reais e noventa e nove centavos) para o imóvel, abrangido a área expropriada, a desvalorização das áreas remanescentes e as benfeitorias não produtivas ... Na elaboração do laudo pericial, observa-se que o método utilizado para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1198/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
DIFERENÇA SALARIAL. URV. MEDIDA PROVISÓRIA N. 434/94. PREVISÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. O item XXVI do artigo 7º da Constituição Federal não foi desrespeitado pelo Tribunal Regional, uma vez que a Convenção Coletiva de Trabalho firmada em 1994 para a conversão dos salários contrariou norma cogente, instituidora de um novo padrão monetário. A alegação recursal de que, da sistemática avenç
... avençada não resultou prejuízo à Reclamante não se sustenta, eis que a alteração do valor da URV era diária, importando a desvalorização da moeda antiga ... Logo, a diferença de um mês na data da conversão certamente importou prejuízo à obreira, como oportunamente assinalado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108800-72.2008.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CONSERTO DE TELEFONES PÚBLICOS - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - EXEGESE DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997 - INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 331 DO TST. I - É sabido não haver lei regulamentando a terceirização de serviços, qualificada como instrumento de natureza econômica, engendrado pelas empresas com o...
... de intermediação de serviço em área fim das empresas de telecomunicações, sem prévia definição em lei, culminaria na desvalorização ou precarização do trabalho humano e no comprometimento da busca do pleno emprego, assim entendida a inserção do trabalhador na empresa para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-73900/2009-0019-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CALL CENTER - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - EXEGESE DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997 - INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 331 DO TST. I - É sabido não haver lei regulamentando a terceirização de serviços, qualificada como instrumento de natureza econômica, engendrado pelas empresas com o declarado objetivo de
... de intermediação de serviço em área fim das empresas de telecomunicações, sem prévia definição em lei, culminaria na desvalorização ou precarização do trabalho humano e no comprometimento da busca do pleno emprego, assim entendida a inserção do trabalhador na empresa para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-12.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSOS DE REVISTA DA TELEMAR NORTE LESTE S.A E DA TNL CONTAX S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CALL CENTER - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - EXEGESE DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997 - INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 331 DO TST. I - É sabido não haver lei regulamentando a terceirização de serviços, qualificada como instrumento de natureza econômica,...
... de intermediação de serviço em área fim das empresas de telecomunicações, sem prévia definição em lei, culminaria na desvalorização ou precarização do trabalho humano e no comprometimento da busca do pleno emprego, assim entendida a inserção do trabalhador na empresa para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-95.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EXEGESE DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997. INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 331 DO TST. I - É sabido não haver lei regulamentando a terceirização de serviços, qualificada como instrumento de natureza econômica, engendrado pelas empresas com o declarado objetivo de...
... de intermediação de serviço em área fim das empresas de telecomunicações, sem prévia definição em lei, culminaria na desvalorização ou precarização do trabalho humano e no comprometimento da busca do pleno emprego, assim entendida a inserção do trabalhador na empresa para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-140140/2008-0010-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - CALL CENTER - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - EXEGESE DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/1997 - INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 331 DO TST. I - É sabido não haver lei regulamentando a terceirização de serviços, qualificada como instrumento de natureza econômica, engendrado pelas empresas com o declarado objetivo de...
... de intermediação de serviço em área fim das empresas de telecomunicações, sem prévia definição em lei, culminaria na desvalorização ou precarização do trabalho humano e no comprometimento da busca do pleno emprego, assim entendida a inserção do trabalhador na empresa para a ...