deterioração dos alimentos
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Lei nº 13.810 de 08/03/2019. Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
... I - despesas básicas com alimentos, aluguéis, hipotecas, medicamentos, tratamentos médicos, impostos, ... hipóteses de os ativos estarem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou de haver dificuldade para sua manutenção, poderá ...
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DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
... I - animais; ... II - alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal, ou com embalagens ... , produtos cuja embalagem apresente sinais de violação, deterioração, mau estado de conservação ou de qualquer forma infrinja o preceituado ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... casos de indício de fraude, falsificação, alteração, deterioração ou de perigo à saúde humana, lavrando o respectivo termo; ... VIII - ... material de multiplicação animal ou vegetal, animais, insumos, alimentos para animais, medicamentos ou qualquer substância em desacordo com as ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... V – que versarem ... – vender, com autorização do juiz, os bens de fácil deterioração, ou de guarda dispendiosa, e os indispensáveis para os encargos da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ... deterioração ou perda de materiais adquiridos ou serviços executados; ... V - as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010172-24.2013.5.06.0011), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS PAGAS NO DECÊNDIO LEGAL. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDEVIDA. Em se tratando de penalidade legal, a aplicação da multa prevista no parágrafo 8º, do art. 477, da CLT, deve ser interpretada de forma restritiva. Desse modo, somente cabível sua aplicação, quando não observado o prazo previsto em lei (artigo 477, parágrafo 6º da CLT) para...
... danos aos consumidores devido possibilidade de haver deterioração dos alimentos, especialmente por ter no hospital paciente com baixa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001638-47.2015.5.06.0391), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE DOS BANHEIROS DISPONBILIZADOS E MÁ QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. A responsabilidade civil pressupõe a existência de elementos essenciais à sua configuração, quais sejam, o ato ilícito do agente (omissivo ou comissivo, doloso ou culposo), o dano e o nexo de causalidade. O art. 186 do Código Civil...
... ofertada era feita diariamente, evitando, certamente, a deterioração dos alimentos. Conclui-se, ainda, que a alimentação não era fornecida ... - Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
- Edital de contratação, EDITAL Nº 07/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
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Acórdãos nº 9000038-78.2011.8.26.0451 de 32ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... Danos materiais não verificados. Deterioração de alimentos que não inutilizam geladeira. Autoras, ...
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Acórdão Nº 0000808-15.2012.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA MAXPOL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL. IMISSÃO NA POSSE PELA ARREMATANTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. Transcorrido prazo concedido para a executada desocupar o imóvel e havendo indícios de deterioração do bem, não se mostra prudente aguardar o trânsito em julgado para a imissão na posse pela arrematante. Ademais, alegações de que a empresa continua em...
... º 0000808-15.2012.5.04.0271 (AP)AGRAVANTE: MAXPOL INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA ... ADMINISTRADOR: GUILHERME SILVA DA COSTA ... AGRAVADO: TIAGO PINTO ... para a executada desocupar o imóvel e havendo indícios de deterioração do bem, não se mostra prudente aguardar o trânsito em julgado para a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... Para reverter o processo de deterioração da infra-estrutura básica, o Governo tem como prioridade a ... ções rurais carentes e isoladas à educação, saúde, água, alimentos e melhores processos produtivos; ... estimulo à participação de ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos, manter livre de contaminação ou de deterioração e selecionar gêneros ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos, manter livre de contaminação ou de deterioração e selecionar gêneros ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... vigilância técnica sobre a condimentação e cocção dos alimentos, manter livre de contaminação ou de deterioração e selecionar gêneros ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) perecimento, deterioração ou depreciação da garantia oferecida para obtenção do documento ... Artigos da lavoura e alimentos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1452-43.2014.5.18.0191) 05-09-2018
... examinou os fatos e as provas e registrou que "a ré fornecia alimentos estragados aos funcionários". Concluiu restar comprovado "o comportamento ... abria a marmita já se sentia o mau cheiro e era visível a deterioração dos alimentos" ... O autor, em juízo, afirmou que: "quando a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , de garantir estabilidade aos preços, principalmente de alimentos, e prevenir novos choques de oferta. Inserem-se aqui também o controle do ... entre as administrações direta e indireta e à deterioração do serviço público. Associaram-se a isso perdas salariais e política de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0200307-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ficando a recorrente sem luz, com consequente deterioração dos alimentos existente no refrigerador, não podendo a mesma ao menos ...
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Processo nº 0090478-61.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
... deterioração de ... alimentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002377120164058307), 05-09-2019
PROCESSO Nº: 0800237-71.2016.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mario Bandeira Guimarães Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. IMPORTAÇÃO DE PESCADO.
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: FRINSCAL - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Mario Bandeira Guimarães Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL ... Trata-se de técnica adotada como proteção à deterioração do produto, mas não pode ultrapassar determinada quantidade. É que o ... - África concentra refugiados sem atenção
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Acórdão nº 7071966-77.2021.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-02-2023
Apelação cível. Ação indenizatória. Fornecimento de energia elétrica. Corte indevido. Serviço público essencial. Dano moral. Quantum indenizatório. O dano moral decorrente de falha na prestação de serviço público essencial prescinde de prova, configurando-se in re ipsa. O quantum indenizatório deve ser fixado atendendo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, os parâmetros de grau de...
... de energia elétrica por cinco dias, acarretando na deterioração dos alimentos contidos na geladeira, além de prejuízo na manutenção de ... -
Processo nº 0007682-73.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... compensação ... consistente nos alimentos" perecíveis o autor não fez ... prova do efetivo \xC2" ... deterioração ...
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Acordao N° 1249383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Família. Alimentos. Menores. Revisão de cláusulas de acordo extrajudicial. Valor majorado na sentença. Compatibilidade entre a quantia e as necessidades inerentes à faixa etária. Ausência de tratamento expresso no acordo acerca da despesa com vestuário. Inocorrência de erro material. Possibilidade de atualização monetária dos alimentos definitivos. Adoção do inpc para correção do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MENORES. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ... ACORDO EXTRAJUDICIAL. VALOR ... pelo INPC para evitar, desde já, a deterioração do poder aquisitivo dos credores, em consonância com ... o art. 1.710 do ...