devolução de produtos
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Acórdão Nº 0003133-03.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DE BAIXA DO TÍTULO PERANTE O BANCO DEPOIS DA ... DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS. PROTESTO INDEVIDO ... TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ...
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Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... do fabricante, do importador e do distribuidor que oferte produtos acondicionados em embalagens de vidro ao consumidor ou vasilhames ou ... IX – devolução - ato por meio do qual os consumidores entregam as embalagens de vidro num ...
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Acórdão nº 2010/0079932-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ROCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ...
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Acórdão Nº 0731978-32.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE ... ACORDO E DEVOLUÇÃO" DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS NÃO ... COMPROVADA NOS AUTOS. ÔNUS QUE COMPETIA \xC3" ...
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Acórdão Nº 0002869-84.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-05-2022
... PAGOS. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS RECEBIDOS. DANO MORAL ... QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO ...
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Acordão nº 0084200-47.2005.5.04.0027 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
DESCONTOS DE COMISSÕES. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. BONIFICAÇÕES. Fatos supervenientes, como cancelamento de contrato, devolução de mercadorias ou desistência de compra, quando já consumada a venda, se inserem no risco da atividade do empregador, não podendo este ser suportado pelo trabalhador. Por este mesmo fundamento, é ilícito transferir ao trabalhador o ônus das bonificações concedidas pela...
... COSTA SERRANO e recorrida UNIAGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ... Retornam os autos a este Tribunal para exame dos ... Postulou, em razão disso, a devolução dos valores indevidamente descontados (itens 3 e 4, fl. 3) ... A ... -
Acórdão nº 50761046920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... ELETRONICOS LTDAAGRAVANTE: ELG PEDESTAIS LTDA.AGRAVADO: DIGÍMER PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... RELATÓRIO ... ou tutela de urgência para que a ré, em 48 horas, proceda a devolução imediata de R$ 907.025,89 (novecentos e sete mil e vinte e cinco reais e ...
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Acórdão nº 1002139-41.2022.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO E DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFASTADAS – PRODUTOS ADQUIRIDOS (CÂMERAS) – VÍCIO EM AMBOS – NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGO PELOS PRODUTOS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DEVER DE INDENIZAR – FIXAÇÃO DO QUANTUM EM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –...
... E DE IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AFASTADAS – PRODUTOS ADQUIRIDOS (CÂMERAS) – VÍCIO EM AMBOS – NÃO DEVOLUÇÃO DOS VALORES ... -
Acórdão Nº 0007160-57.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-05-2022
... PRAZO DETERMINADO. ALEGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS ... PRODUTOS ADQUIRIDOS NÃO DEMONSTRADA ... INADIMPLEMENTO ...
- Acórdão nº 2009/0126633-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.11.259039-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. COMODATO BEM MÓVEL. CONTRATO FORNECIMENTO DE PRODUTOS. CESSÃO EQUIPAMENTOS E USO MARCA. BOTIJÕES GÁS RESCISÃO. PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO EQUIPAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. ALUGUÉIS. CONDENAÇÃO. ARTIGO 582 CÓDIGO CIVIL.- Desatendida a pretensão constante da notificação depois de vencido o prazo, consuma-se o esbulho, deixando a posse de...
... foram cedidos por ocasio do contrato firmado de fornecimento de produtos, cesso de equipamentos e uso de marca. Em despacho saneador de ... -
Acórdão nº 1.0024.11.259039-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. COMODATO BEM MÓVEL. CONTRATO FORNECIMENTO DE PRODUTOS. CESSÃO EQUIPAMENTOS E USO MARCA. BOTIJÕES GÁS RESCISÃO. PROCEDÊNCIA. DEVOLUÇÃO EQUIPAMENTO. ÔNUS DA PROVA. DETERMINAÇÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. ALUGUÉIS. CONDENAÇÃO. ARTIGO 582 CÓDIGO CIVIL.- Desatendida a pretensão constante da notificação depois de vencido o prazo, consuma-se o esbulho, deixando a posse de...
... foram cedidos por ocasio do contrato firmado de fornecimento de produtos, cesso de equipamentos e uso de marca. Em despacho saneador de ... -
Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... automático dos Embargos à Execução, mas apenas a devolução ... classificação IPI dos produtos ...
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Acórdão Nº 5001539-70.2022.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 14-03-2023
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA DE PRODUTOS. INADIMPLEMENTO DE PARCELAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E ... INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS OU DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS, ÔNUS DO QUAL A ACIONADA NÃO SE DESINCUMBIU (ART. 373, II, ...
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Acórdão Nº 0014063-60.2016.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-06-2022
... CONTRATADA. INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO À ... DEVOLUÇÃO DE VALORES, SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVERÁ ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA CONTRATANTE – MATERIAIS E ... PRODUTOS INCORPORADOS À SUA PROPRIEDADE – QUE ... CONDICIONOU O RESSARCIMENTO À ...
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Acórdão Nº 0803134-88.2013.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 16-08-2017
... AUTORA QUE ALEGA RELAÇÃO JURÍDICA MAS NÃO COMPROVA. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS- PROVA NEGATIVA QUE NÃO PODE SER EXIGIDA DA RÉ. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5018580-88.2019.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... PARTES.NEGATIVAO INDEVIDA DA AUTORA APS TENTATIVA DE DEVOLUO DE PRODUTOS DENTRO DO PRAZO DEARREPENDIMENTO DO ART. 49 DO CDC. PROVA DE DIVERSOS ...
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Acórdãos nº 1026125-21.2014.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... não compatíveis e chips não solicitados Devolução dos produtos pela autora Falha na prestação de serviços ...
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Acordao N° 1815483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Reembolso de produto mediante a devolução do bem. Vedação de enriquecimento sem causa. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 2° juizado especial cível e criminal de sobradinho que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar a empresa requerida à
... DIREITO DO CONSUMIDOR. REEMBOLSO DE PRODUTO ... MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM. VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ... RECURSO CONHECIDO E ... “recauchutados”, ou seja, não eram produtos novos. Pontuou que em nenhum momento havia a ... informação de que não ... -
Acórdão nº EREsp 1155827 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO. TARIFA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... produtos e serviços se utilize de métodos constrangedores de cobrança ...
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Acórdão Nº 0300766-09.2017.8.24.0044 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... da parte ré; b) Determinar à parte autora que proceda à devolução, em favor da requerida, de eventuais aparelhos móveis eventualmente ... direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços contratados. Ademais, à luz do art. 35 do Código de ...
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Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
... ção, de registro ou de certificação de estabelecimentos, produtos ou processos produtivos relacionados com o comércio doméstico ou de modo ... § 1º O importador arcará com os ônus decorrentes da devolução ao exterior dos produtos a que se refere o caput ... § 2º Na hipótese ...
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Acórdão Nº 0027413-75.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-03-2024
... PLATAFORMA MERCADO LIVRE PARA COMERCIALIZAR ... PRODUTOS. SUSPENSÃO DA CONTA E BLOQUEIO DE VALORES ... CONTROVÉRSIA RECURSAL ... ADMINISTRATIVA DO SALDO DO REQUERENTE OU, AINDA, DA ... DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS OUTRORA VENDIDOS. REQUERIDA ... QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências