diarias de hoteis
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Acórdão nº 1.0024.13.395828-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ONEROSIDADE EXCESSIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Nos termos do art. 333, I, do CPC/73, incumbe à parte autora produzir prova do fato constitutivo do seu direito. Não tendo a parte autora se desincumbido do ônus de provar a alegada onerosidade excessiva em contrato de prestação de serviços firmado com...
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Acórdão Nº 08047275720238205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 07-12-2023
... ÇÃO DA VIAGEM, COM PERDA DE PASSEIOS PROGRAMADOS E RESERVAS EM HOTÉIS. RECURSOS CONHECIDOS, DANDO-SE PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELOS AUTORES, ... passeios programados para os outros dias, bem como a reserva de diárias em hotéis; ... 28. Diante de todo o contexto vivenciado pelos autores, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.081767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRELIMINAR. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. RETENÇÃO DAS PRESTAÇÕES EFETIVAMENTE PAGAS. PERCENTUAL DE 20%. RAZOABILIDADE. PAGAMENTO...
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Acórdão Nº 08203844920178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-10-2019
... DE SOUZA Polo passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) : GIOVANNA GIOVANINI DE OLIVEIRA LIMA ... o valor da tarifa que pensou estar confirmada, e a reserva de diárias em dois diferentes hotéis para contemplar os dias de sua estadia na ...
- Ocupação em hotéis nos dias de folia deve cair de 93% para 65%, mas setor comemora
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Acórdão Nº 0021335-16.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-04-2020
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. A relação de emprego exige a presença concomitante dos seguintes elementos: não eventualidade, pessoalidade, subordinação e onerosidade. Caso em que a parte autora não comprovou a presença de tais elementos, de forma concomitante, de modo que a relação empregatícia não restou caracterizada.
... " Palma de Quadros, "que atua na área de representação de hotéis", para atuar na "vendas de diárias de apartamentos individuais e de ... -
Acórdão Nº 0020251-55.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. HORAS EXTRAS. A anotação da jornada, prevista no artigo 74, § 2º, da CLT, possui caráter imperativo, de forma que a exceção contida no artigo 62, inciso II, do mesmo diploma, deve se dar de forma restrita, quando cabalmente comprovado o exercício efetivo de cargo de confiança. Na situação em análise, não há prova...
... representantes e RM - flutuação tarifária e classificação dos hotéis; a depoente coordenava as atividades das pessoas que faziam parte da ... informações, como boletins e e-mails diários, a respeito de diárias dos hotéis da rede, à Lívia, para Gustavo Porcena e para Alessandra, do ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 1º Quando a jornada de trabalho não for de 8 (oito) horas diárias, será adotada, para fins do disposto no caput, a base de cálculo a ela ... , ou promover sua hospedagem mediante contratação de serviços de hotéis, pensões ou similares ... § 1º Caso o beneficiário, a critério do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001764-88.2016.5.07.0018), 2017-09-20
... Além disso, afirma que o obreiro recebia diárias para pernoitar em hotéis ou pensão, são sendo verdadeiras as ...
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Acórdão Nº 08248459320198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 29-10-2021
... Polo ativo ... BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ... Advogado(s) : ... RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES ... a um programa de aquisição de pontos que seriam convertidos em diárias de hotéis, investindo, para isso, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos ...
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Acórdão Nº 0020392-23.2013.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 23-11-2017
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . A rotina de conduzir veículo a posto de abastecimento não possui risco acentuado, não permitindo o enquadramento da atividade como periculosa, caracterizando-se como de exposição eventual, ou habitual por tempo extremamente reduzido ao local perigoso, o que afasta o direito ao adicional. Entendimento prevalente na Turma, vencida a Relatora no aspecto.
... diárias de refeição e hospedagem, observada a periodicidade de três dias na ... Reclamada de o Reclamante realizar o pagamento das diárias em hotéis" para após ser reembolsado, pois a Reclamada já realizava a reserva e, ap\xC3" ... -
Aurora boreal: 8 destinos para encontrar o fenômeno mais espetacular do mundo
... A região ainda conta com hotéis e cidades como Fairbanks, com toda a estrutura hoteleira e restaurantes ... Os valores das diárias variam entre R$ 2 mil e R$ 10 mil ... Na Islândia, os hotéis também ...
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Acordao N° 1609271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Embargos de terceiro. Preliminares. Nulidade da sentença. Ausência de intimação. Alegações finais. Julgamento ultra ou extra petita. Decisão surpresa. Rejeição. Nulidade do laudo pericial. Ausência de impugnação. Preclusão. Fraude à execução. Reconhecimento. Não oposição de embargos. Art. 792, parágrafo 4º, cpc. Prosseguimento do feito executivo. Bloqueio de ativos financeiros....
... nada obstante esta se limitar a exercer suas atividades diárias como empresa legalmente constituída e ... cumpridora dos seus deveres com ... 20013766 do cumprimento de sentença); 2) UNITUR ADM. DE HOTEIS LTDA ME, cujo nome ... fantasia é semelhante ao nome empresarial do ... -
Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOTELEIROS. PEDIDO DE RESCISÃO. NEGÓCIO. CELEBRAÇÃO NO EXTERIOR. PESSOAS FÃSICAS. DOMICÃLIO. BRASIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTORIDADE JUDICIÃRIA BRASILEIRA. COMPETÊNCIA. ART. 22, II, DO CPC/2015. CLÃUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. AFASTAMENTO. ARTS. 25, § 2º, E 63, § 3º, CPC/2015. RÉU. DOMICÃLIO NO BRASIL. GRUPO ECONÔM
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Dormir em caminhão sem estar de sobreaviso não gera hora extra, afirma TST
Dormir em caminhão sem estar de sobreaviso não gera hora extra
... fornecido pela empresa e que dormia no caminhão por não receber diárias para pernoite em hotéis e também por ser responsável por vigiar a carga ... -
Acórdãos nº 1020062-16.2015.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Prestação de serviços. Contratação de diárias em hotel de luxo. “Overbooking”. Falha na prestação de ... Reembolso da diferença de preço entre os hotéis. Dano moral caracterizado. Valor arbitrado com razoabilidade ...
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Sentença nº 1001289-85.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2024
... ; devolução de descontos; multas convencionais; diferenças de diárias internacionais; FGTS e indenização por apresentação. Atribuiu à causa ... prova oral deixa evidente que havia recibo das diárias pagas nos hotéis nos países de destino ou no Banco Safra, no Aeroporto de Guarulhos, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001885-65.2016.5.06.0141), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LIMITE DE JORNADA CONTRATUALMENTE ESTABELECIDO. EXTRAPOLAÇÃO. HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES DEVIDAS. Ainda que não tenha sido realizado o controle efetivo de jornada, por se tratar de labor externo (art. 62, inciso I, da CLT), o limite de jornada fora legítima e contratualmente estabelecido em 40 (quarenta) horas por semana. Em respeito à autonomia da vontade e à...
... diárias acima aludidas, ao Juízo das execuções compete utilizar-se da faculdade ... ; QUE a empresa dispunha de um portal onde os pedidos de reserva de hotéis, viagens e locação de carros eram alimentos para autorização da ... -
Sentença nº 1000727-76.2023.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... diárias; que esse documento fica de posse apenas do hotel; não tem logística ... assinassem os documentos de diárias de alimentação nos hotéis, a documentação não era remetida à Tam.Destaco, finalmente, que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000484-89.2019.5.07.0014), 2020-06-25
... dentro da segunda reclamada; que trabalhava cerca de 10 horas diárias", de 10 às 20 horas, com duas horas de intervalo intrajornada, de segunda \xC3" ... email próprio da empresa; que as reclamadas pagavam diárias de hotéis e demais custos de viagens feitas pelos supervisores; que a empresa ESCA ...
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Acórdão Nº 0020277-05.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, II, DA CLT. Caso em que o reclamante exerceu o cargo de Gerente Regional de Originação de Leite, o qual não lhe assegurava amplos poderes de mando e de gestão aptos ao enquadramento no art. 62, II, da CLT. A prova dos autos demonstra que o empregado não tinha autonomia para admitir e despedir empregados, assim como...
... -se à prova documental, apregoando que os comprovantes das diárias dos hotéis comprovam que prestava horas extras todas as semanas. Faz ... -
Acórdão Nº 0021776-29.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-10-2017
... horário mínima mensal inclusive para o autor, sendo de 8 horas diárias e quarenta semanais; que a vista do documento de fl. 1090 id 84d580c, ... íodo de 22/4 a 11/5 o reclamante pagou alimentação, diárias de hotéis e passagens áreas, o que comprova o teor do "e-mail" encaminhado à ...
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Decisao Nº 8014742-78.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 23-08-2020
... características da clínica e da possibilidade de obtenção de diárias através de sites de buscas por hotéis; que, nos termos da “ RN 428 que ...
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Quatro anos após morte de Belchior, livro reconstrói seus últimos anos de vida
... Morou de favor, usou roupas emprestadas, deixou várias casas e hotéis devendo o aluguel e as diárias ... Em muitos desses lugares, as pessoas ...