diário oficial da união fevereiro 1998
- Em vigor Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004. Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2011, compreendendo: ... I - as metas e ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... 1998; ... IV - qualificadas ou registradas e ... fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 22 de dezembro de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 108/22 Modifica a Instruçã
... Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, ... conforme segue: ... 1. Com fundamento no ... , de 9 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União ... de 15 de dezembro de 2016, ... ECF 01/98, de 18 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União ...
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... Nacional, com vencimento até 28 de fevereiro de 2003, poderão ser parcelados em até cento e ... ão automaticamente convertidos em renda da União ou da Seguridade Social ou do Instituto Nacional ... 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998" ... ARTIGO 19 ... O art. 22A da Lei n\xC2" ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... , na forma da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998; ou ... III - qualificadas como Organizações da ... Art. 4° A União facultará às pessoas físicas, a partir do ... , ou no Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, somente farão jus à suspensão de que ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União ... § 6° A Secretaria da ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2017." (NR) ... "Art ... trata a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998." (NR) ... "Art. 166. Ao Conselho Nacional das ...
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Referências bibliográficas
... Altera a Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Disponível em: ... Acesso em: 10 mar ... 12.737, de 30 de novembro de 2012. Diário Oficial da União, Brasília, 3 dez. 2012 ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... de Autorização de Uso de Águas da União para fins de aquicultura, conforme definidos em ... da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e de seu regulamento ... CAPÍTULO IX ... 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.971, DE 4 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 11/23
... Ato-COTEPE/ICMS nº 02/98, publicado no Diário Oficial ... da União de 4 de fevereiro de 1998, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... deverá publicar, em seu sítio oficial, informações relativas ao processo de ... ção dos créditos tributários da União; e ... IV - a ampliação da oferta de bolsas de ... deferidos, a PGFN fará publicar no Diário Oficial da União ato declaratório de concessão ... 32 da Lei n° 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei dos Portos), e poderão efetuar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9692, DE 27 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1999 e da Outras Providencias.
... Federal, as diretrizes orçamentárias da União para 1999, compreendendo: ... I - as ... , mediante publicação de portaria no Diário Oficial da União, com a devida justificativa, ... º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... á livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § 2º): ... I – a quaisquer ... (Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, art. 28); e ... V – qualquer outra pessoa que ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ...
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Decreto nº 9.179 de 23/10/2017. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.
... 72, § 4o, da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ... Art. 1o O Decreto no 6.514, de 22 ... emitidas por órgãos e entidades da União integrantes do Sistema Nacional do Meio ... celebrados serão publicados no Diário Oficial da União. (NR) ... Art. 148. O ...
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Decreto nº 10.314 de 06/04/2020. Altera o Decreto nº 9.764, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... de que trata o caput serão publicados no Diário Oficial da União pelo órgão ou pela entidade ... o disposto na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.” (NR) ... “Art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9640, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre o Numero de Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Instituições Federais de Ensino Superior, Dos Centros Federais de Educação Tecnologica, das Escolas Agrotecnicas Federais, das Escolas Tecnicas Federais, das Instituições Federais de Ensino Militar, e da Outras Providencias.
... caput deste artigo serão publicados no Diário Oficial da União, pelas instituições, no prazo ... 1º da Lei nº 8.952, de 4 de fevereiro" de 1994 ... Art. 9º O servidor investido em Fun\xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 5 de janeiro de 1993, 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, 8.647, de 13 de abril de 1993, 8.742, de ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... ário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... f) União das Associações Europeias de Futebol (Union ... íduos que demonstrem seu envolvimento oficial com os Eventos, contanto que evidenciem de ... 29 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998; ... b) o incentivo para a prática esportiva das ... à homologação, mediante publicação no Diário Oficial da União e a manutenção de seu inteiro ... á o disposto na Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 ... Art. 59. (VETADO) ... Art. 60 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição para ... Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8395, DE 02 DE JANEIRO DE 1992. Autoriza a Petrobras Quimica S.a. - Petroquisa a Participar Minoritariamente de Sociedades de Capitais Privados No Eixo Quimico do Nordeste, Formado Pelos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
... do Programa Nacional da Petroquímica 1990-1998 publicado no Diário Oficial da União, em 22 de fevereiro de 1990, páginas 3600 a 3605 ... Parágrafo ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2014, compreendendo: ... I - as metas e ... 3º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e do art. 5º, inciso LXXIV, da ... termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XXIII - à capitalização do Fundo ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... , controladas direta ou indiretamente pela União, instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; ... do Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987 ... Art. 3º Aplicam-se os dispositivos ... do BrasiI expedir e fazer publicar no Diário Oficial da União as normas e resoluções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2009, compreendendo: ... I - as metas e ... 3o da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e art. 5o, inciso LXXIV, da ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998; ... V - consórcios públicos legalmente ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... com Residência Médica ou Titulação Oficial com exercício profissional de até 10 anos = ... Já o CFM, assim concluiu no Parecer n. 19/1998: ... Com base em toda a legislação vigente, ... Louvado ou Oficial (Judicial, Autarquias, União, Estado, Município etc.) é um grande risco, ... 1.488, de 11 de fevereiro de 1998, embora voltada ao campo das doenças ... de Medicina, conforme publicado no Diário Oficial da União, expressou sua indicação na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... identificação existentes no âmbito da União." (NR) ... "Art. 25 ... 20. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, após ... 1º do Decreto-Lei nº 6.246, de 5 de fevereiro ...
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O trabalho voluntário no Brasil: um olhar crítico sobre a prestação de serviços na copa do mundo de 2014
... A FIFA disponibiliza em seu site oficial "Informações do Programa de Voluntários" com ... O turno diário de trabalho voluntário durará até dez horas ... CLT. Diário Oficial da União , Brasília, 9 ago.1943. Disponível em: ... 2011 ... Lei n. 9.608, de 18 de fevereiro" de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e d\xC3" ...