diário oficial da união fevereiro 1998
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LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009
... ção remuneratória das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de ... que trata a Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, dos cargos do Grupo Defesa Aérea e Controle de ... de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de ...
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DECRETO Nº 0-017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Difusora Lucelia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Lucelia, Estado de São Paulo.
... e renovada pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Catanduva Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Catanduva, Estado do São Paulo.
... ção pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia ...
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DECRETO Nº 0-017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Sociedade Radio Difusora Lucelia Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Lucelia, Estado de São Paulo.
... e renovada pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia ...
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DECRETO Nº 0-007, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Difusora de Catanduva Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Catanduva, Estado do São Paulo.
... ção pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... Tribunal Federal apreciou a Lei 9.637/1998 ... (Lei das Organizações Sociais) e entendeu ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... em sessão realizada no dia 10 de fevereiro ... de 2010, restando devidamente habilitada para ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ... -
Decreto de 08/02/2010 ( seq-sf: 17 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A SOCIEDADE RADIO DIFUSORA LUCELIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE LUCELIA, ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010 ... Renova a concessão outorgada à ... e renovada pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia ...
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Decreto de 04/02/2010 ( seq-sf: 7 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA DE CATANDUVA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO DE CATANDUVA, ESTADO DO SÃO PAULO.
DECRETO DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010 ... Renova a concessão outorgada à ... ção pelo Decreto de 2 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... 3o da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro" de 1950, e do art. 5o, inciso LXXIV, da Constitui\xC3" ... nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XX - à capitalização do Fundo ... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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PORTARIA Nº 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
... , de 08 de janeiro de 1991, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 10 de janeiro de ... Oficial da União, Seção 1, de 01 de fevereiro de 1991, p. 2246; V - Portaria SNAS/MS nº 32, de ... da União, Seção 1, de 06 de janeiro de 1998, p. 30; CCIV - Portaria SAS/MS nº 166, de 31 de ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ério da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao § 4 o do art ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ... Tício foi denunciado em fevereiro de 2007. Em abril de 2018, o advogado de Tício ...
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Direitos da Personalidade
... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 ... Trata-se da possibilidade de ... à assinatura em Paris, a 12 de Janeiro de 1998, com entrada em vigor na ordem internacional em 1 ... , publicada na Primeira Seção do Diário" Oficial da União, de 31 de agosto de 2012, que \xE2\x80" ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... : a) 1.000 (mil) salários mínimos para a União e as respectivas autarquias e fundações de ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... 3645/2009.678.09.00-2) (RDT n. 2 – fevereiro de 2010) ... No mesmo sentido, já se ... 139 da SBDI-1 – inserida em 27.11.1998) ... O depósito recursal tem um teto ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR N. 462, DE 2.2.2012, DO RIO GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO. “MP RESIDÊNCIA”. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE. ALEGADA CONTRARIEDADE AO INC. I DO ART. 22, AO § 4º DO ART. 24, AOS INCS. II E X DO ART. 37, À AL. D DO INC. II DO § 1º...
... 3. É concorrente da União, Estados e do Distrito Federal a competência ... pósdoutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e ... conveniada com o Ministério ... 7º O MP Residente será convocado pelo Diário" Oficial, por ... ato do Procurador-Geral de Justi\xC3" ... sendo certo que somente em 15 de fevereiro de 2016 foi que a Associação ... Nacional dos ... decisão de 19/2/1998". Informativo STF, nº 100) ... Entre as atribuiç\xC3" ... -
PORTARIAS DE 15 DE ABRIL DE 2019
... º 47, de 5 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, a MARIA ... , através da portaria nº 363, de 20 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União ...
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Portarias de 3 de Outubro de 2019
... , de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2017, , ... 1º - Retificar a Portaria nº 055 de 04/02//1998, publicada no Diário Oficial da União de 12 de fevereiro de 1998, seção 2, página 16 de Aires de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... utilizados recursos do Orçamento Geral da União e, pelo Ministério de Minas e Energia na ... na Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro" de 1998; IV - fortalecer as redes de comercializa\xC3" ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E CONTRAPRESTAÇÃO AO SERVIÇO PRESTADO. EFICIÊNCIA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO PÚBLICA. VALIDADE DA PERCEPÇÃO POR ADVOGADOS PÚBLICOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA AO TETO CONSTITUCIONAL ESTABELECIDO NO ART. 37, XI, NOS VALORES RECEBIDOS MENSALMENTE EM CONJUNTO COM OUTRAS...
... 7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ... 12 de junho de 1998.) ... CONSTITUCIONAL ... IMPOSSIBILIDADE ... ário da Justiça eletrônico de 10 de fevereiro de 2015.) ... As manifestações sobre a matéria ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 1º de abril de 2021, o Advogado-Geral da União, por meio da ... Petição 35708/2021 (eDoc 18), ... MADRID: TROTTA. 1998.), destaquei ... que, no limiar do século XXI, ... meados de fevereiro de 2020. O país tinha apenas 30 casos ... “3. Posição oficial da Organização Mundial da Saúde – ... OMS no ... depende de seu trabalho diário para se alimentar? ... Notícias de todo o mundo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2013, compreendendo: ... I - as metas e ... 3° da Lei n° 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e do art. 5°, inciso LXXIV, da ... termos da Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998", com a identificação nominal de cada organizaç\xC3" ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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DESPACHOS
... , de 03 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2023, é ... , incluído na Portaria nº 81, de 17 de fevereiro de 1997, publicada no Diário Oficial da União ... na Portaria nº 129, de 13 de fevereiro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 11 de ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... OSS pelo Decreto nº 47.133, de 15 de fevereiro de 2019, com efeito retroativo a 13 de novembro ... de 17 de dezembro de 1998 e nº 31.350, de 28 de janeiro de ... 2008, para ... CONSIDERANDO a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Turismo e Lazer, para integrar a Comitiva Oficial ...