diário oficial da união fevereiro 1998
-
Decisão da Presidência nº 128847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... , impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de Rager Bites Lima Soares, em ... droga, devidamente assinado pelo Perito Oficial Criminal Marcos Antonio Contel Secco, as ... a portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do ... , de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e ...
-
Decisões Monocráticas nº 128847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... , impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de Rager Bites Lima Soares, em ... droga, devidamente assinado pelo Perito Oficial Criminal Marcos Antonio Contel Secco, as ... a portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do ... , de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e ...
-
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica segundo o código de processo civil de 2015 e sua aplicação às execuções fiscais na hipótese do artigo 135, iii do código tributário nacional
O presente trabalho pretende abordar o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inovação promovida pelo Código de Processo Civil 2015 consubstanciada na previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Para então, analisar especificamente a aplicabilidade do respectivo incidente às execuções fiscais na hipótese de redirecionamento fundamentada no...
... ção foi novamente invocada pela Lei 9.605/1998 (Lei de crimes e infrações administrativas ... Lei nº10.406 de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União , Brasília, 11 de dez. 2002 ... ______. Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e ... -
Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... as respectivas políticas fiscais com a da União ... § 1º O Programa será avaliado, revisado e ... assumidas pelos Estados até 15 de julho de 1998 e que tenham sido adquiridas pela União nos ... á o Plano de Recuperação Fiscal no Diário Oficial e nos sítios eletrônicos oficiais do ... 1950, o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, ...
-
AUTORIZAÇÃO Nº 649, DE 4 DE AGOSTO DE 2019
... pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 ... a Autorização ANP nº 1, publicada no Diário Oficial da União em 03 de fevereiro de 1998, ...
-
Formação Técnica Exigida para Atuação do Perito Médico
... com Residência Médica ou Titulação Oficial com exercício profissional de até 10 anos = ... Já o CFM, assim concluiu no Parecer n. 19/1998: ... Com base em toda a legislação vigente, ... Louvado ou Oficial (Judicial, Autarquias, União, Estado, Município etc.) é um grande risco, ... 1.488, de 11 de fevereiro de 1998, embora voltada ao campo das doenças ... de Medicina, conforme publicado no Diário Oficial da União, expressou sua indicação na ...
-
Lei Complementar nº 102 de 11/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... ícios financeiros de 2000, 2001 e 2002 a União entregará mensalmente recursos aos Estados e ... Estados e aos seus Municípios, até fevereiro de 2003 ... § 1º Os valores de entrega ... ções de recursos realizadas em 1997, 1998 e 1999, suplementarmente àquelas previstas no ... o Ministério da Fazenda publicará no Diário Oficial da União, até cinco dias úteis antes ...
-
Estado e religião: um panorama do caso brasileiro
... ão no Brasil foi confessional, calcada na união entre os dois. A primeira Constituição ... manutenção da religião católica como oficial (art. 5º), previa que o monarca seria coroado ... 35 Lei nº 9.605/1998, art. 32: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ... Disponível em: ... Acesso em: 12 de fevereiro de 2014 ... BERENICE, Maria. Manual de ... Brasília: 06 jun. 2007. Diário Oficial da União. Disponível em: ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão ... á livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § 2º): ... I – a quaisquer ... (Lei nº 9.611, de 19 de fevereiro de 1998, art. 28); e ... V – qualquer outra pessoa que ... á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... periodicamente e publicadas ao Diário Oficial (Lei nº 9.112, de 1995, art. 2º) ...
-
Cobrança dos Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas - Estudo de Caso do Município de Santo André - SP
[Propósito] O presente artigo visa debater a possibilidade da cobrança pelo serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. [Metodologia/abordagem/design] Para tanto, aborda-se a experiência da taxa de drenagem de Santo André, contextualizando as políticas públicas municipais e os planos de ação envolvidos, assim como as repercussões judiciais sobre a constitucionalidade dessa exaç
... ), instituída pela Lei Municipal nº 7.733/1998 (SANTO ANDRÉ, 1998) ... A PMGSA aborda os ... Diário Oficial do Estado de São Paulo ... 20/12/2019 ... Diário Oficial da União ... 27/10/1966. Retificado em 31/10/1996 ... BRASIL. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... São Paulo: Max Limonad, 1998, p. 693 ... 116 CONTI, José Maurício. ... da União , Rio de Janeiro, RJ, 24 de fevereiro de 1891 ... 122 BRASIL. [Constituição ...
-
Educação e televisão: o leão cecil no programa sem fronteiras, globo news
Neste artigo, postula-se a ausência de imparcialidade nos meios de comunicação, bem como a sua importância na formação de valores no sentido lato. Nesse contexto, elegeu-se como objeto de análise de conteúdo uma edição de um programa do canal de televisão Globo News, intitulada Caçada a leão no Zimbábue comove o mundo. O estudo revelou elementos que foram silenciados ou apareceram de forma...
... São Paulo: Martins Fontes, 1998 ... Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro ... Diário ... Diário Oficial da União ... -
DECRETO Nº 0-014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Panamericana S.a., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora, em Onda Media, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio São Paulo, Estado de São Paulo.
... renovada pelo Decreto de 10 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 ...
-
Do direito dos animais não humanos ? em busca de uma personalidade esquecida
O presente estudo versa sobre a temática dos direitos dos animais não humanos e o tratamento deles como sujeitos de direito. A escolha do tema se justifica pela necessidade de superação do antropocentrismo. A problemática aborda sobre a viabilidade jurídica do reconhecimento da personalidade dos animais para fins de tutela de direito. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma abordagem de cunho...
... II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação ... Aurélio, julgado em 03/06/1997, DJ 13/03/1998) ... INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Lei ... Diário ... Diário Oficial ... BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro ... -
Decreto de 27/02/2009 ( seq-sf: 14 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PANAMERICANA S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA, EM ONDA MEDIA, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, NO MUNICIPIO SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
DECRETO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 ... Renova a concessão outorgada à ... renovada pelo Decreto de 10 de fevereiro de 1998, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 ...
-
Decisão da Presidência nº 128847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2015
... , impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de Rager Bites Lima Soares, ... droga, devidamente assinado pelo Perito Oficial Criminal Marcos Antonio Contel Secco, as ... a portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do ... , de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e ...
-
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2019, compreendendo: ... I - as metas e as ... termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998; ... XXI - à capitalização do Fundo Garantidor ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2008, compreendendo: ... I - as ... fevereiro, o que ocorrer primeiro, relatórios de ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... nos termos da Lei no 9.637, de 15 de maio de 1998; ... V - consórcios públicos legalmente ...
-
Referências Bibliográficas
... 19. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1998 ... BELTRÃO, Antônio Figueiredo Guerra. A ... Diário Oficial da União, Brasília, 05, out. 1988 ... BRASIL. Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e ...
-
Decisões Monocráticas nº 128554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... , impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de Thallas Willams Moura dos ... da Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e foram atualizadas pela Resolução da ...
-
Decisão da Presidência nº 128554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2015
... , impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), em favor de Thallas Willams Moura dos ... da Portaria SVS/MS Nº 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, e foram atualizadas pela Resolução da ...
-
PORTARIA Nº 418, DE 5 DE MARÇO DE 2024
... , de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 ... PORTARIA INCRA/SR-20/Nº 06, de 19 de fevereiro" de 1998, publicada no Diário Oficial da União n\xC2" ...
- Portaria CGBEN/MGI nº 1.998, de 22 de Fevereiro de 2024
-
Atos do Perito I
... de Medicina, conforme publicado no Diário Oficial da União, expressou sua indicação na ESOLUÇÃO CFM N. 1.488, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998 ... Diário Oficial União — Poder ...
-
Perícia médica judicial
... de Medicina, conforme publicado no Diário Oficial da União, expressou sua indicação na ESOLUÇÃO CFM N. 1.488, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1998 ... Diário Oficial União - Poder ...