diário oficial da união janeiro 2011
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 30 de dezembro de 1991, e 84, de 18 de janeiro de 1996, e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... 2010 174 meses ... 2011 180 meses ... Parágrafo único. Não se ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria ... pelo CNPS deverão ser publicadas no Diário Oficial da União ... ARTIGO 5 ... do disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro ... #Redação dada pela Lei nº 12.470, de 2011 ... ARTIGO 73 ... Assegurado o valor ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 12.551, de 2011 ... Parágrafo único. Os meios telemáticos ... c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... 104 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua ... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... #Redação dada pela Lei nº 12.431, de 2011 ... § 2o O resgate parcial de debêntures ... da companhia, hipótese em que o oficial do registro notificará a administração da ... ício social que se iniciar após 1º de janeiro ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... a que se refere a Lei n° 8.167, de 16 de janeiro de 1991, obedecida na aplicação a respectiva ... de incentivar as atividades culturais, a União facultará às pessoas físicas ou jurídicas a ... terá eficácia após publicação de ato oficial contendo o Título do projeto aprovado e a ... #Incluída pela Lei nº 12.590, de 2011 ... ARTIGO 32 ... Fica instituída a ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... ços e obras públicas de competência da União: ... I - VETADO ... II - VETADO ... § 2o-A. A partir de 1o de janeiro de 2019, os consumidores que, em 7 de julho de ... outorgadas a partir de 1º de janeiro de 2011 e conectadas à rede básica serão objeto de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... , separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados ... dos acórdãos serão publicados no Diário de Justiça Eletrônico ... SEÇÃO V. Dos ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... § 1o Ressalvadas as férias ... § 4o, da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... , dispensando-se a sua publicação no Diário Oficial e o envio por via postal; ... II - a ... ão estiverem inscritos em Dívida Ativa da União, poderão ser parcelados pelo ente responsável ... de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores expressos em moeda nesta Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... se refere este artigo, publicando-as no Diário Oficial da União até cento e oitenta dias antes ... #Vide ADIN nº 4.650/2011 ... I - entidade ou governo estrangeiro; ... definidos pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... 3º Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância ... I - encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família; ... § 3º A União apoiará a implementação de serviços de ... 1.729 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, deverá, no prazo de 30 ... #Incluído pela Lei nº 12.415, de 2011 ... TÍTULO V. Do Conselho Tutelar ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos ... ção dada pela Lei Complementar nº 140, de 2011 ... § 1º Os pedidos de licenciamento, sua ... concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de ... do Anexo VII da Lei nº 9.960, de 29 de janeiro de 2000, a Título de Taxa de Vistoria ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de ... despacho ou aviso de abertura no Diário Oficial da União e no sítio da agência na ... da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência) ... § 1º Os ...
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Em vigor
Lei da Ação Civil Pública, Danos ao Meio Ambiente
... #Redao dada pela Leu n 12.529, de 2011 ... I - ao meio-ambiente; ... II - ao ... ficar depositado em estabelecimento oficial de crdito, em conta com correo monetria ... 288, de 20 de Julho de 2010, publicada no Diario Oficial da Uniao de 21.07.2010 ... 2o ... , aprovado pela Lei n 5.869, de 11 de janeiro de 1973, naquilo em que no contrarie suas ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Executivo (CCE) nível 17, ou por oficial-general, na hipótese de tratar-se de militar ... e tempo e, ou por meio de anotação em diário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho ... 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e na Lei nº 13.709, de ... #Redação dada pela Lei nº 12.452, de 2011 ... § 1º Para habilitar-se na categoria C, ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... ída pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, cuja decisão de incorporação ao SUS já tenha ... á o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no que couber, e as seguintes ... de conduta deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... consta do Decreto no 7.078, de 26 de janeiro de 2010, para a Secretaria de Gestão do ... de Estado da Fazenda publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... I - o Decreto no 7.482, de 16 de maio de 2011; ... II - o Decreto no 7.696, de 6 de março de ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... estabelecidos pela Controladoria-Geral da União, que permitam a análise do programa de ... por meio de edital publicado na imprensa oficial e no sítio eletrônico do órgão ou da entidade ... Capítulo XVI da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro" de 1999 ... § 2º Na hipótese prevista no § 4\xC2" ... ao final do PAR será publicada no Diário" Oficial da União e no sítio eletrônico do órg\xC3" ... 47 da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e no inciso III do caput do art. 156 da Lei nº ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de responsabilidade celebrada entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios ... DO ... extrato do instrumento convocatório no Diário Oficial da União, do Estado, do Distrito Federal ... disposto Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001 ... Art. 79. Caberá recurso no prazo de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011; ... XIV - direito a abertura de conta bancária; ... Estado brasileiro, são de propriedade da União, cabendo a seu titular a posse direta e o uso ... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil ... pelo Decreto no 50.215, de 28 de janeiro de 1961, e à Lei no 9.474, de 22 de julho de ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art. 74 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2008, compreendendo: ... I - as ... Lei do Plano Plurianual para o período 2008-2011, observará as prioridades e metas estabelecidas ... 22 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, constarão na Lei Orçamentária de 2008 ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do disposto na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007; ... XVIII – o repentista de que trata ... § 6º Considera-se união estável aquela configurada na convivência ... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... 2011, do MEI, de que trata o § 26 do art. 9º o, ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ção Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em ... ído pela Medida Provisória nº 557, de 2011 ... § 1. A Agência poderá delegar aos ... trata o § 6º deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2018, compreendendo: ... I - as metas e ... 4º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, com o respectivo Estado e o Distrito ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 94. As empresas estatais ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 12.453, de 2011 ... § 1º O atendimento do percentual ... do SUS, celebrando ajuste com a União, por intermédio do Ministério da Saúde, nas ... 11 da Lei no 11.096, de 13 de janeiro de 2005, deverão atender às condições ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... #Vide Decreto nº 7.578, de 2011 ... I - Fédération Internationale de ... f) União das Associações Europeias de Futebol (Union des ...