diário oficial da união janeiro 2011
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... III - vinte por cento até 30 de abril de 2011; e ... IV - zero por cento a partir de 1o de maio ... aplica a pena de perdimento em favor da União, ficando os veículos livres de multas, gravames, ... que trata o caput, recebidos entre 1o de janeiro de 2010 e o dia anterior ao de publicação desta ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... Altera o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017; VI ...
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LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
... do Anexo ao Decreto nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020, aplicam-se ao disposto nesta Lei, no que ... imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores ... 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Economia publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e no art. 67 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio ... Art. 8º A partir de 1º de janeiro de 2020, o Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 2019, ...
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PORTARIA INMETRO Nº 118, DE 11 DE Março DE 2021
... V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro" de 2017, do então Ministério da Indústria, Com\xC3" ... , de 29 de novembro de 1989, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 1989, ... Portaria; IV - nº 45, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de ...
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Decreto nº 11.161 de 04/08/2022. Altera o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, para dispor sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
... 8º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.” (NR) ... “Art ... administrativo será publicado no Diário Oficial da União ...
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Referências
... 2011. ______. Teoria da Argumentação Jurídica: A ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005 ... BARROSO, Luís Roberto. Curso ... Diário Oficial da união. Brasília, 1988. Disponível ...
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LEI Nº 14.640, DE 31 DE JULHO DE 2023
... trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, na forma prevista em ato do Ministro de Estado a Educação.Art. 3º A União é autorizada a transferir os recursos aos ... parcial para jornada integral a partir de janeiro de 2023.§ 3º A criação de matrículas na ...
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
A mineração se apresenta de forma bastante expressiva no cenário nacional, especialmente em Minas Gerais. O presente artigo aborda a exploração minerária, vinculando a pesquisa à arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), bem como sua a aplicação pelo Estado de Minas Gerais e pelos Municípios mineiros, selecionados. De outro lado demonstra o acentuado impacto ambiental...
... os do subsolo, são propriedades da União Federal, sendo que a esta última foi conferida a ... 21, XIX da CF). Diário Oficial da União, Brasília, 29 dez. 1989, p ... : lei de acesso à informação nº 12.527/2011 404 , Lei complementar nº 131/2009, que ... 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário ... -
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... a Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I ... nas Leis nºs 12.527, de 18 de novembro de 2011, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de ... estabelecida em contrato firmado entre a União" e o agente pagador do Programa Bolsa Família. Se\xC3" ...
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PORTARIA INMETRO Nº 127, DE 18 DE Março DE 2021
... V, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro" de 2017, do então Ministério da Indústria, Com\xC3" ... , de 26 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União em 28 de janeiro de 2005, que ... Portaria Inmetro nº 50, de 19 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 24 de ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ... PERTENCE, com aresto veiculado no Diário da Justiça de 15 de agosto ... janeiro de 1992 , que aprovou o seu estatuto: "Art ... estadual nº 13.694 de 11 de janeiro de 2011, que instituiu o Estatuto da Igualdade ... duas vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da unidade ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... ROSA WEBER ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MUNICÍPIO DE IRECÊ ... : PROCURADOR-GERAL ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ... “APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL, TIDA POR ... INTERPOSTA ... ADMINISTRATIVO ... Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJe 01.2.2011) ... “Presente esse contexto, tenho para mim ... Pleno, julgado em 15 de maio de 2008, Diário da ... Justiça eletrônico nº 53, publicado em ... -
RETIFICAÇÃO
... ÇÃONo anexo da Portaria nº 32, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União ...
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LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... de 1943, e as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 10.522, de 19 de julho ... a crédito rural; II - possuam garantia da União ou de entidade pública; III - não tenham o ... na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e será regulamentado pelo Conselho Monetário ... (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial ...
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Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... , visto que, os períodos críticos como janeiro já registraram elevação de 400 a 600 mm de ... 2011") ... Segundo a Secretaria de Assuntos Estrat\xC3" ... ) determina que os bens pertencentes à União, muito deles ambientais como recursos naturais e ... Diário Oficial da União , Brasília, 24 fev. 1967 ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.010.606 R IO DE JANEIRO ... RECDO.(A/S) ... AM. CURIAE ... AM. CURIAE ... União Europeia, ... na verdade, não foi o direito ao ... Princeton University Press, ... 2011, p.113) ... A referência feita ao meio virtual ... VERSÃO OFICIAL DOS FATOS. PROIBIÇÃO DE ... MONOPOLIZAR OU ... porta de entrada para nosso diário, nossas leituras e músicas ... preferidas. As ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... Diário Oficial da União , Brasília, 5 out. 1988.) ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 29 ... 221 ABRAHAM, Marcus. Curso de ...
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DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
... , que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. § 4º Nos editais que prevejam complementação ... de 2005, e no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. CAPÍTULO VI DO COMPROMISSO DOS ENTES ... os respectivos links de publicação em diário oficial; II - publicação da lista dos ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2019, compreendendo: ... I - as metas e as ... 3º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 (IU 6); e ... VIII - recursos para ... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ... Art. 96. Os Poderes Executivo, Legislativo e ...
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Babel Poética: a poesia na Era Lula
Reflexão, pelo editor da revista Babel Poética, sobre a poesia brasileira contemporânea e a experiência de edição de um mapeamento dessa poesia sob o tema "Poesia na Era Lula". Circunscrita ao período de 2000 a 2010, a pesquisa e edição foram elaboradas através de edital de patrocínio organizado pelo Ministério da Cultura do Brasil e publicadas em seis edições da revista Babel Poética,...
... Rio de Janeiro: Beco do Azougue Editorial, 2011, onde há ive cópia de publicação no Diário Oficial da União de 3/1/2011 do extrato de ... -
PORTARIA Nº 2.011, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
... de 21 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 43, de 03 de março de ...
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Direito processual civil
... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... Pública da União e o Estado do Rio de Janeiro é isento do pagamento de honorários à ... Des. Federal MONICA SIFUENTES DJF 14/07/2011 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... De acordo com a ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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DECRETO Nº 7738, DE 28 DE MAIO DE 2012. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em ComissÃo do Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade; Remaneja Cargos em ComissÃo e FunÇÕes de ConfianÇa; Altera os Decretos 6.061, de 15 de MarÇo de 2007, 2.181, de 20 de MarÇo de 1997, e 1.306, de 9 de Novembro de 1994.
... 121 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, são os especificados no Anexo IV ... Art. 4º ... , o Presidente do CADE fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... II - o Decreto nº 5.344, de 14 de janeiro ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... para limitação ao poder de tributar da União em relação às entidades beneficentes, no ... de 1996, e 12.513, de 26 de outubro de 2011, deverá atender às proporções previstas no ... ção da decisão de deferimento no Diário Oficial da União, e seus efeitos retroagirão à ...