diário oficial da união janeiro 2011
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RETIFICAÇÃO
... ÇÃONo anexo da Portaria nº 32, de 28 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... de São Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... Harvard University Press, Cambridge, London, 2011. 14. Cf. JOSEPH RAZ. The Morality of Freedom ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... impensáv el “doutrina religiosa oficial”, criada artificialmente pelo Poder ... ção, em 23/7 e 1/9/1987 (Diário" da Assembleia Nacional Constituinte, edi\xC3" ... DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de representantes ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... Lei n. 12.415, de 09 de junho de 2011, que alterou o Estatuto da Criança e do ... Decreto n. 5.345 de 18 de janeiro de 2005, que trata de questões burocráticas de ... Lei n. 9.300/96 ... Publicada no Diário Oficial de 30 de agosto de 1996, a Lei n. 9.300 ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
PROCESSO Nº: 0012176-78.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ... Em 09 de janeiro de 2018, Goiana passou a integrar a RMR conforme ... ção da verba sucumbencial a favor da União e suas autarquias. (AgInt no REsp 1.648.761/SC, ... -
DECRETO Nº 11.824, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... Altera o Decreto nº 11.330, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o ... União, e remaneja e transforma cargos em comissão e ... sobre a aplicação da Lei nº 12.527, de 2011; ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... Law no. 12.415, of June 9, 2011, which amended the Estatuto da Criança e do ... e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... , mais humana e mais desenvolvida 15 ” (DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, p. 04016) ... Ano LV – n. 015. 27 de janeiro de 2000. Disponível em: ... Acesso em 01 nov ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 1996 (a) ... -
Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... O Presidente do INSS publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... - o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e ... II - o Decreto nº 7.669, de 11 de ... (Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia) 5 Chefe DAS ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.5.2011) ... 10 ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECUR-SOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... da Justiça Federal do Estado do Rio de Janeiro. 6. Prescindibilidade da concessão do exequatur, ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... Valor diário" de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50. \xC3" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM ... (catorze) estados da Federação (Rio de Janeiro", ... São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranh\xC3" ... no caso de periódico não diário (art. 31, incisos I e II) ... Ademais, conforme ... 2011, que deu origem à lei questionada, o dispositivo ... 6º, para que o veículo de comunicação oficial ofereça sua ... contestação quanto à ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072613-57.2017.8.19.0021 (Criminal), 09-12-2021
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E NÃO APRESENTAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO QUE COMPROVA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO, BEM COMO A LISTAGEM DOS FORMANDOS PUBLICADA NO DOERJ DE 05/02/2011. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO ... FORMANDOS PUBLICADA NO DOERJ DE ... 05/02/2011. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO. APELO ... DE CONCLUSÃO E DA PUBLICAÇÃO NO ... DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DA LISTA DOS ... CONCLUINTES ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Janeiro de 2005) ... “Art. 620 do Código de ... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... – rel a Marta Casadei Momezzo – DOE 6.5.2011) ... O Tribunal Superior do Trabalho, ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... 1º a 15 da Deliberação nº 49/2011, do Conselho ... Superior da Advocacia-Geral do ... 7. A Advocacia-Geral da União manifesta-se pela improcedência do ... pedido ... Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro", Rio Grande do Norte, Rio Grande ... do Sul, Rond\xC3" ... Velloso, com acórdão publicado no Diário ... da Justiça de 4 de abril de 1997, a Segunda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007631920174058302), 03-08-2021
Ementa Processual Civil e Administrativo. Recurso de Apelação de Nelson Alfredo de Souza e da empresa Nelson A. de Souza Produções - ME, e, também, de Miguel Gomes de Freitas e Raimunda Fernandes da Silva Souza, ante sentença que os condenou pela prática da conduta alojada no inc. VIII, do art. 10, da Le i8.429, de 1992, e, ainda, condenou o demandado, também apelante, Miguel Gomes de Freitas,...
... ática combatida pelo Tribunal de Contas da União - TCU, uma vez que a contratação pela ... pelos órgãos competentes, vide copia do Diário oficial publicado em 10/05/2011 em anexo, de ... órdão 96, aprovado em sessão de 30 de janeiro, nas conclusões, assim se dirigiu ao Ministério ... -
PORTARIA Nº 200, DE 21 DE JANEIRO DE 2019
... VII, de 24 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 04 de junho de 2018, ... CGRH - MT nº 71 de 13 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União em 14 de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir ... jurisdicionais devem ser publicados no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) de molde a que, na ... 615-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil [ agora, no ... Mauro Campbell Marques, DJe de 18/11/2011. 3. Recurso especial provido. (1ª Turma, REsp ...
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Da advocacia
... TRT da 6ª Região" (revogada em outubro de 2011") ; c) O próprio Tribunal Superior do Trabalho n\xC3" ... Carlos Velloso, com aresto veiculado no Diário de Justiça de 29 de março de 1996, à página ... os entes públicos (Advocacia-Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradorias ... 80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." ... 11978) ... "PENAL. DESACATO. OFICIAL DE JUSTIÇA. ADVOGADO. MATERIALIDADE.ATIPICIDADE ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... c) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... base no Decreto-Lei nº 4.073 de 30 de janeiro de 1942; ... a) os períodos de freqüência a ... a apresentação da publicação no Diário Oficial da União, Estado ou Município, da ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA - ME ... serviços públicos. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013, pp. 259260) ... Se as últimas ... Min. Gilmar ... Mendes, Dje de 29.4.2011” (ARE 705.316 AgR, de minha relatoria, Primeira ... Brasil oficial, que domina a linguagem e que concentra poder ... tempo total diário proposto para programas culturais, artísticos e ...
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PORTARIA FBN Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... , de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de ... , e o disposto na Portaria nº 01 de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União ...
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PORTARIA FBN Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... , de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União Nº 194, de 11 de outubro de ... , e o disposto na Portaria nº 01 de 19 de janeiro de 2011, publicado no Diário Oficial da União ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116291720204058000), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0811629-17.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDERLY KELLY CARLOS DO AMARAL MENDONCA ADVOGADO: Antonio Oliveira Lima Neto e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO DE...
... até a data da propositura da ação - de 08/2011 até 12/2020) temos R$ 49.484,96, que acrescidos ... salários mínimos (R$ 1.100,00 em 1º de janeiro de 2021, de acordo com a Medida Provisória ... , que estabeleceu o reajuste, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2020) ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores ... EZI5777 VW PASSAT BRANCA 2011/2011 LEONARDO SAFI DE MELO 125.338.898-90 R$ ... -se a sistemática de publicação por Diário Eletrônico para intimação das partes, salvo ... seja determinada a designação de perito oficial para examinar a movimentação financeira do ... Mendonça, 72, apto 102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ ... • Dory Karla Wasinger ... Rua Bamboré, ...
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PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
... , de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 19 de dezembro de ... de 08 de junho de 2009 e nº 01, de 14 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União ...