diário oficial da união publicações 2011
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Ministério do Trabalho
... , o que pode ser verificado no Diário de Navegação; ... V - quando comprovado pelo ... um terço de brasileiros do no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2000, Seção I ... 2011 ... Estabelece procedimentos para apreensão e ... União - GRU, relativo ao custo das publicações no Diário Oficial da União, conforme indicado ...
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Medida Provisória nº 791 de 25/07/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.
... atividades minerárias de competência da União; e ... d) das multas aplicadas pela ANM; ... na Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e na legislação pertinente; e ... XXVIII - ... II - a venda de publicações, os recursos oriundos dos serviços de ... poderá dispensar a publicação no Diário Oficial da União, conforme estabelecido em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... v ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE INTERESSE JURÍDICO ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, DJe 12/9/2011. 4. Apesar de o dispositivo referir que a ... DE PEDIDO EXPRESSO PARA QUE AS PUBLICAÇÕES FOSSEM FEITAS EM NOME DOS CAUSÍDICOS ... Valor diário de remuneração do depósito fixado em R$ 0,50 ...
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AVISOS DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2019
... 12.527/2011 e publicações de atos administrativos no o oficial da união e em jornais de grande circulação, ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 198/2012; Portaria MMA n. 422/2011; CONAMA Resolução n. 269/2000; CONAMA ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO
... 12.527/2011, publicações de atos administrativos no Diário Oficial da União, em jornais de grande circulação, ...
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Legislação Pertinente
... - LEGISLAÇÃO INSTALAÇÃO E PRÁTICA (Oficial) - REVISADO- 14x21.indd 109 17/05/2018 ... órgão máximo executivo de trânsito da União autorizado a expedir instruções necessárias ... procedimentos até a data de 30 de junho de 2011 ... Art. 4º Esta Resolução entra em vigor ... serão realizadas por edital publicado em diário oficial, na forma da lei, respeitados o disposto ... § 3º As publicações de que trata este artigo serão válidas para ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Comissão da Revista e Outras Publicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... Lei n. 12.506/2011 (regulamentadora do art. 7º, XXI, da CF) que ... OFICIAL: R epúdio à Po rtaria que a ltera con ceitos de ... funções ao ocupar um cargo de emprego diário. 3.1 Atores do Meio Ambiente do Trabalho ... do Poder Judiciário da União não possuem prerrogativa para ...
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AVISOs DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2019
... a Lei de Acesso a informação de nº 12.527/2011", nas publicações de atos administrativos nos Di\xC3"ário Oficial da União, jornais de circulação nacional e ...
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Direito administrativo
... ção deverão ser publicados no meio oficial ... § 1º O ato de delegação especificará ... Questão 3: Buscar pergunta no exame VI/2011. Questão 4: Buscar pergunta no exame XXXIV/2022 ... DA INTERVENÇÃO Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ... I – no Diário Oficial da União, quando se tratar de ... anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... n. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Diante da ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ... expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de ...
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Acordão da Segunda Turma, 25-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, PARA CARGO DIVERSO DAQUELES PARA OS QUAIS FORAM APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. ILEGALIDADE SANADA ADMINISTRATIVAMENTE. POSTERIOR ANULAÇÃO DAS PORTARIAS RETIFICADORAS QUE HAVIAM DETERMINADO O CORRETO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS IMPETRANTES, ORA AGRAVADOS, RESTABELECENDO O...
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Leis
... industriais, ou sob administração da União, dos Estados e dos Municípios, ou incorporados ... 12.544, de 8.12.2011, DOU 9.12.2011) ... Art. 13. Serão ... III - das despesas com as publicações indispensáveis ao jornal encarregado da ... dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2011) ... 25) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... 86) Execução. Citação via diário" eletrônico. Validade. Ausência de prejuízo. N\xC3" ... o juiz determinar a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... de contribuições arrecadadas pela União, constituídos ou não, cujos fatos geradores ... 12.544, de 8 de dezembro de 2011 ... Art. 2º O presente instrumento normativo ... aplicada, através de publicação no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I ... O conteúdo das publicações de que trata este artigo deverá ser assinado ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... 2011, que regulamenta as eleições, admite o ... em súmula publicada na imprensa oficial ... O Órgão Especial julgará recursos contra ... ão houver interesse direto e manifesto da União". 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixa\xC3" ... o Conselho Federal, devendo, as publicações, observarem que o nome do representado deverá ... Entenda-se esse termo como sendo o mesmo Diário no qual são publicados os atos do Poder ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... f) apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; ... 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 ... § 4º Nos editais que prevejam ... os respectivos links de publicação em diário oficial; ... II – publicação da lista dos ...
- Legislação Complementar
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO e AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS FORMAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE CULMINOU COM A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 788/2005 — QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO BELO MONTE. INEXISTÊNCIA, POIS, DE OFENSA ÀS NORMAS FUNDAMENTAIS DOS ARTS. 170, VI, E 231, § 3º, AMBAS DA LEI MAIOR. 1. Não se acha inquinado do vício de...
... provimento à apelação e à remessa oficial, vencida a Relatora ... Brasília-DF, 14 de mbro de 2011 ... Desembargador Federal FAGUNDES DE DEUS ... 461/6) ... A União ingressou, perante o Supremo Tribunal Federal com ... 232, de 09/2/2012, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, ... ção de opiniões doutrinárias em publicações ... -
Licitações
... finalidade seletiva para o dia a dia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 14.133/2021; ... • Em 2011, em virtude dos grandes eventos mundiais que ... oficial da entidade contratante na mesma data de sua ... , isso se dará por publicações: (i) do inteiro teor e anexos no Portal Nacional ... (PNCP); (ii) do extrato do edital no Diário Oficial da esfera federativa contratante e (iii) ...
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Contribuições sociais
... ções obrigatórias, impostas pela União a empregadores, trabalhadores e empresas em ... XIX - a contar de 27.10.2011, em razão das alterações promovidas pela Lei ... que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ... No Diário Oficial da União de 24.1.1984 foi publicado o ... Destaque-se que, nessas publicações, há menção expressa de que os acidentes a ...
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LEI Nº 17.135, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. Autoriza o Estado de Pernambuco a renovar, com encargo, a cessão do direito de uso do imóvel que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Estado de Pernambuco autorizado a renovar a cessão do direito de uso, com encargo, ao Município do...
... IX - publicações relacionadas à área; ... X - filiação em ... estabelecimento oficial de crédito, indicada pela Secretaria de Meio ... 2011 ... Art. 2° Os contratos temporários ... 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 9.360.000,00 ...
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Anexo 1
... /2010, convertida na Lei nº 12.431, de 24/6/2011.) ... § 2º Nas operações de crédito ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... I - publicações ou relatórios oficiais do governo do país do ...
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AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2021
... LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DE N.º 12.527/2011 E PUBLICAÇÕES DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO O OFICIAL DA UNIÃO E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DO ... EDITAL E DIVULGAÇÃO DOS DEMAIS ATOS - DIÁRIO OFICIAL-SITE: www.cairu.ba.gov.br e ...
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Da execução
... exige que tal citação seja feita por oficial" de justiça, como prevê o § 2º desse artigo. J\xC3" ... (2011) ... 14) Orientação Jurisprudencial n. 11, ... União. Presunção de certeza e liquidez. A certidão ... Citação através de publicação no diário eletrônico da Justiça do Trabalho, ao ... o juiz determinar a reunião de publicações em listas referentes a mais de uma execução. O ...