diario oficial do tocantins
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Acórdão Nº 0000512-24.2022.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... nº 830, publicada na edição nº 5884, de 12/07/2021, do Diário Oficial do Estado do Tocantins, cujo efeitos retroativos decorrem a ...
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Acórdão Nº 0000593-06.2021.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... financeiros a partir de 1 o /6/2016, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.833, de 27 de abril de 2021, pág. 5, ...
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Acórdão Nº 0019765-90.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... que mediante os documentos anexados junto à vestibular (diário oficial e contra cheques), o recorrido logrou êxito ao comprovar o ...
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Acórdão Nº 0015866-60.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... , com efeitos financeiros para 1 o /3/2015, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n o 4.451, de 3 de setembro de 2015, fls ...
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Acórdão Nº 0005126-54.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... os pagamentos, e juros de mora calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos ... Portaria nº 393/2021/GASEC, de 6 de abril de 2021 (publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.825, de 12 de abril de 2021), que ...
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Acórdão Nº 0031759-81.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... Portaria nº 830/2021/GASEC, de 08 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.884, de 12 de julho de 2021, ...
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Acórdão Nº 0020167-32.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Estadual n o 2.578/2012 e 1.614/05, em 4/9/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n o 4.946, tais documentos não evidenciam ...
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Acórdão Nº 0048127-39.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2021
... Diário Oficial nº 3.107, de 30 de março de 2010, alterou a Lei 2.235, de 3 de ...
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Acórdão Nº 0010074-37.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... inicial se deu em 19/12/2013 por meio da intimação realizada via Diário Oficial do Estado do Tocantins Nº 4.029 (evento 36 - PROCADM6, fl. 91) e ...
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Acórdão Nº 0001561-70.2017.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... 578 e seguintes da CLT. 4. Apelação e remessa oficial não providas. Sentença mantida. (AC 0031568-68.2011.4.01.3400 / DF, Rel ... ção dos editais de comunicação das contribuições sindicais no Diário Oficial do Estado do Tocantins, não sendo esses genéricos ou ...
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Acórdão Nº 0026824-32.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Nº 0916, de 6 de março de 2007, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2.374, pág. 32, a qual a SECRETÁRIA ...
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Acórdão Nº 0003009-45.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... para a concessão da progressão, e com a publicação do Ato no Diário Oficial do Estado do Tocantins pela Comissão de Gestão, Enquadramento ...
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Acórdão Nº 0016360-18.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392. ... Observa-se que a parte ...
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Acórdão Nº 0002715-36.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 33, DE 10 JUNHO DE 2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO TOCANTINS N° 4.392. SOBRESTAMENTO INDEVIDO ...
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Acórdão Nº 0000013-22.2020.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2021
... Portaria Conjunta nº 11, de 28 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.451, de 03 de setembro de 2015 ...
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Acórdão Nº 0045581-11.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... termos da Portaria nº 188, de 10 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial n° 5.399 de 16/07/2019 (evento 1 – ANEXOS PET INI9 dos autos de ...
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Acórdão Nº 0012020-15.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-03-2022
... a que teria direito, concedidas conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.675, de 2/8/2016, a qual foi julgada ...
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Acórdão Nº 0007952-66.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-03-2022
... nº º 5.903, de 28 de dezembro de 2018 (anexo a inicial), no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.267, de 31 de dezembro de 2018, ...
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Acórdão Nº 0004958-86.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... 222/2014-SAMP/DGP, de 8/5/2014, publicada na Edição nº 4.126 do Diário Oficial do Estado, de 14/5/2014, foi deferida sua progressão (horizontal) ...
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Acórdão Nº 0015386-82.2019.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-04-2020
... Conforme o Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.170, publicado em 06 de agosto de ...
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Acórdão Nº 0042671-74.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-03-2023
... em vigor da Lei Estadual n.º 1.855, de 30/11/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins sob n.º 2.543 de 03/12/2007. Embora a lei ...
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Acórdão Nº 0000722-55.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... pelo Estado do Tocantins, mediante o ato nº 10, e publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5163, de 26 de julho de 2018 ...
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Acórdão Nº 0032302-21.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... exoneração destes foi por meio do ATO Nº 2.871 – EX, no mesmo Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2.714, pág. 04, inclusive tendo sido ...
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Acórdão nº 60010891 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Mayo de 2021
... casu, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por maioria, julgou improcedentes os pedidos ... os dias 20 e 27 de abril de 2018 no Dirio Oficial do Estado do Tocantins (DOETO).7.4. Alm disso, ...
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Acórdão Nº 0040557-02.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... Em acesso ao endereço digital do Diário Oficial do Tocantins ( https://diariooficial.to.gov.br/ ), constata-se que ...