diario oficial do tocantins
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Acórdão Nº 0007307-94.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-09-2021
... obtendo êxito e a devida publicação de sua concessão junto ao diário oficial do Tocantins de número 4.886 somente na data de 12 de junho ano ...
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Acórdão Nº 0007492-35.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-09-2021
... Ementa do Processo Administrativo nº 320/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.222, no dia 22 de outubro de 2018, ...
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Acórdão Nº 0004228-46.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... que o Ato nº 001, de 10 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.034, de 18 de janeiro de 2018, por ...
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Acórdão Nº 0006182-30.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... Diário Oficial do Tocantins nº 4128, de 16 de maio de 2014, pág.05, foi ...
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Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na amazônia legal brasileira
... íveis nos sites de publicação do Diário Oficial dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, ... , Rondônia, Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e Pará, além da legislação federal e sites ...
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Acórdão Nº 0044347-57.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392; ... O Estado recorrente, ...
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Acórdão Nº 0037373-04.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2021
... a Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392; ... O Estado recorrente, ...
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Acórdão Nº 0051941-59.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... de progressão funcional já concedida e devidamente publicada em Diário Oficial, decorrente da implantação tardia da benesse nos proventos do ...
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Acórdão Nº 0001312-51.2019.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Diário Oficial, e tampouco há provas nos autos de que o Comandante-Geral tenha ...
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Acórdão Nº 0003274-89.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... de progressão, a saber, letra “H”, conforme publicação do Diário Oficial de nº 4.451 (evento 1 – PORT9 dos autos de origem). Contudo, a ...
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Acórdão Nº 0008055-15.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... n.º 241, de 1º de março de 2018, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5064, de 05 de março de 2018, pág ...
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Acórdão Nº 0044627-62.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-07-2022
... Na presente demanda, foram juntados aos autos as publicações no Diário Oficial do Estado do Tocantins a concessão das seguintes progressões em ...
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Acórdão Nº 0006010-86.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-09-2020
... n o 092, de 2017, foram reiterados os pedidos de publicações no Diário Oficial do Estado e inclusão na folha de subsídios dos servidores ...
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Acórdão Nº 0009558-22.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-11-2020
... o 146, de 2018, foram reiterados os pedidos de publicações no Diário Oficial do Estado e inclusão na folha de subsídios dos servidores ...
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Acórdão Nº 0005424-49.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-08-2020
... “B”, contudo, até o momento, não ocorreu a publicação no Diário Oficial do Estado, nem houve a implementação em folha de pagamento, por ...
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Acórdão Nº 0005470-38.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-08-2020
... “F”, contudo, até o momento, não ocorreu a publicação no Diário Oficial do Estado, nem houve implementação em folha de pagamento, por ...
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Acórdão Nº 0003228-65.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... 18 de maio de 2017, sendo o referido boletim geral comunicação oficial da PMTO, não sendo o Diário Oficial do Estado meio oficial para tal ...
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Acórdão Nº 0018818-07.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... ção do respectivo direito, exige-se prévia publicação no Diário Oficial do Estado e a chancela do Poder Executivo, mais especificamente da ...
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Acórdão Nº 0011064-33.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-02-2021
... das autoridades impetradas, no que diz respeito à publicação em Diário Oficial de sua progressão na carreia ... - Não é dado ao Judiciário ...
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Acórdão Nº 0003456-60.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... efeitos financeiros para outubro de 2014, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4384, de 29 de maio de 2015, pág. 35, ...
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Acórdão Nº 0014347-40.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... 3. Desta feita, vislumbra-se ilegalidade na notificação via diário oficial, eis que não foi realizada após as tentativas infrutíferas de ...
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Acórdão Nº 0002801-92.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... n o 5.903, de 28 de dezembro de 2018, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n o 5.267 ... O magistrado, por ...
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Acórdão Nº 0003892-17.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... n o 5.903, de 28 de dezembro de 2018, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n o 5.267 ... Por Sentença, o ...
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Acórdão Nº 0005666-30.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... decorrentes de evolução funcional reconhecida por meio do Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.451, de 03 de setembro de 2015 ...
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Acórdão Nº 0015683-85.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... 1º, da Portaria nº 380, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Tocantins nº 5.573: ... Art. 1º CANCELAR, a partir de 1° ...