diario oficial do tocantins
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Acórdão Nº 0003892-17.2020.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... n o 5.903, de 28 de dezembro de 2018, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n o 5.267 ... Por Sentença, o ...
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Acórdão Nº 0042033-75.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... PÚBLICA ESTADUAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL CONCEDIDA POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS RETROATIVAS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0015683-85.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... 1º, da Portaria nº 380, de 30 de março de 2020, publicada no Diário Oficial do Tocantins nº 5.573: ... Art. 1º CANCELAR, a partir de 1° ...
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Acórdão Nº 0005666-30.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... decorrentes de evolução funcional reconhecida por meio do Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.451, de 03 de setembro de 2015 ...
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Acórdão Nº 0037039-04.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... PÚBLICA ESTADUAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL CONCEDIDA POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS RETROATIVAS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0037754-46.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-09-2021
... PÚBLICA ESTADUAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL CONCEDIDA POR MEIO DO DIÁRIO OFICIAL. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS RETROATIVAS. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0001045-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... da Flórida, país Estados Unidos da América e publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 6047, de 23 de março de 2022, páginas ...
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Acórdão Nº 0000116-26.2021.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... da Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392, convertida na Lei Estadual n° ...
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Acórdão Nº 0005550-12.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... exoneração destes foi por meio do ATO Nº 2.871 – EX, no mesmo Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2.714, pág. 04, inclusive tendo sido ...
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Acórdão Nº 0000795-65.2021.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392. ... Defende que ...
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Acórdão Nº 0001213-73.2021.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... 74, publicada no Diário Oficial do Estado n. 5.065, de 06 de março de 2018, (evento n ...
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Acórdão Nº 0001047-55.2018.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-05-2021
... Conjunta n o 50, de 4/9/2014, publicada na edição n o 4.211 do Diário Oficial do Estado do Tocantins, naquilo que for pertinente à impetrante, ...
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Acórdão Nº 0011498-85.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-02-2022
... 721/AP, de 29/10/2015, publicada no Diário" Oficial do Estado do Tocantins nº 4.489, de 03/11/2015’ ... b) Que \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0003528-66.2020.8.27.2733 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... anexos à Medida Provisória nº 33, de 10.06.2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.392 ... Ressaltou que ficou ...
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Acórdão Nº 1354172 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ESTADO DO TOCANTINS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392. Com ...
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Acórdão Nº 0011640-57.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... dias, conforme a PORTARIA/DETRAN/CORREG/Nº 60/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5687, de 17/9/2020, por meio de cópia ...
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Acórdão Nº 0000252-43.2022.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... n o 1436/2021/GASEC, de 23 de novembro de 2021 (publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n o 5.978, de 2 de dezembro de 2021, pag ...
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Acórdão Nº 0043224-24.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... de progressão funcional já concedida e devidamente publicada em Diário Oficial, decorrente da implantação tardia da benesse nos proventos da ...
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Acórdão Nº 1352974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ESTADO DO TOCANTINS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ...
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Acórdão Nº 1358442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ESTADO DO TOCANTINS ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS ... publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ...
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Acórdão Nº 0004008-16.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-11-2021
... nº 151, de 7 de fevereiro de 2018, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.049, de 8 de fevereiro de 2018, pág ...
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Acórdão Nº 0010649-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... Após a publicação da referida intimação em 06/07/2017, via Diário Oficial do Estado do Tocantins, a Secretaria da Fazenda lavrou termo de ...
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Acórdão Nº 0003941-78.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... , com efeitos financeiros para 01/05/2015, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.451, de 03 de setembro de 2015, pág ...
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Acórdão Nº 0003642-56.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... Portaria nº 327/2021/GASEC, de 22 de março de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.817, de 29 de março de 2021 ...
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Acórdão Nº 0002802-77.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... n o 5.903, de 28 de dezembro de 2018, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins n o 5.267 ... A matéria não é nova ...