diário oficial expresso jundiaí
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
terça-feira, 28 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ... PLUS/ Placa:EWH5338/ Municipio:JUNDIAI/ Chassi:95VFU5B8B- ... CM000823/ Motor: ... expresso ao chefe da Seção de Finanças, com ...
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Acórdão, Processo nº 5002634-07.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
... DE SAO PAULO APELADO: FAMILIA FARMA JUNDIAI LTDA OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... , em síntese, que “edita e publica no Diário Oficial da União, ainda no ano anterior ao do ... ção das cobranças se faz necessário o expresso requerimento do cancelamento da inscrição ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 1.844 que trata da herança vacante é expresso" ao afirmar que a herança só se devolve ao Munic\xC3" ... ão encontrava-se na chefia da família oficial, vivendo com a mulher. Percebe-se que houve um ... , o rendimento poderá ser até diário – v.g. , fundos DI –, ou seja, a ... , da 3ª Vara de Família da Comarca de Jundiaí ...
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Acórdão, Processo nº 0010054-95.2013.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... Porém, a despeito da certidão do oficial de justiça, tem-se que a não localização da ... destacar a recente disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico da ementa relativa à ... pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí”; ... b) “Nos termos da decisão trabalhista, ... sobretudo no § 2º, estabelece, de modo expresso, as normas aplicáveis à responsabilidade, nos ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
64 – São Paulo, 133 (35) Diário Oficial Junta Comercial terça-feira, 29 de ... T-SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. - ALTERACAO ... NA SOCIEDADE, COM O EXPRESSO CONSENTIMENTO DOS OU- ... TROS SOCIOS, CEDEM E ...
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Liberdade econômica e limites constitucionais à regulação dos serviços privados de transporte
O objetivo do artigo é discutir os limites constitucionais à regulação de serviços privados de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos, pelos municípios, a partir dos resultados de pesquisa jurisprudencial. A conclusão é de que o fato de os municípios poderem chancelar, patrocinar e fazer a regulação econômica do serviço público de táxi (Constituição Federal, arts. 30, V e
... – norma pontual que limitasse de modo expresso a intervenção dos municípios no setor de ... Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , ... ADI 2151074-14.2016.8.26.0000 , Jundiaí, unânime, rel. João Carlos Saletti. Requerente: ... -
Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... Diário Oficial ... Estado de São Paulo ... DRT-16 - JUNDIAÍ PF-JUNDIAÍ ... EXPRESSO DO SUL SA 04080646000500 116361541118 ICMS OPP ...