diario oficial julho 2008
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... conceituado na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com situação regular na Previdência ... ções da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008 ... Parágrafo único. A equiparação de que ... 14. O Poder Executivo fará publicar no Diário Oficial da União, em 4 (quatro) ...
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DECRETO Nº 6412, DE 25 DE MARÇO DE 2008. Dispõe Sobre a Composição, Estruturação, Competencias e Funcionamento do Conselho Nacional Dos Direitos da Mulher - Cndm, e da Outras Providencias.
... ções, as quais serão publicadas no Diário Oficial da União ... Art. 8o O CNDM poderá ... revogados os Decretos nos 4.773, de 7 de julho ...
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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 5.163 DE 30 DE JULHO DE 2004 ... Regulamenta a comercialização de ... Diário Oficial da União a relação das empresas, dos ... para o início do suprimento a partir de 2008 e 2009 ... Art. 26. A ANEEL ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... Convênio ICMS no 108, de 26 de setembro de 2008 ... § 1º Compete ao Ministério do Esporte, ... (Publicada no Diário ... (Publicada no Diário Oficial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049818220204058400), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0804981-82.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SOCRATES IDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Danielle Guedes De Andrade Ricarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA...
... devidamente deferida no dia 06/06/2008, sendo esse processo protocolado no Tribunal de ... , de 05 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 107, em 06 de junho de 2008 ... o efetivo exercício das suas atividades em julho de 2019, motivo pelo qual não restaram ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 283 Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... 1, aprovado pela Decisão CMC no 53, de 2008, internalizada pelo Decreto no 6.870, de 2009) ... evento cultural, científico ou esportivo oficial, realizado no exterior, ou para serem consumidos, ... dos Transportes (Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, art. 12, caput, com a redação dada ... II - publicação de ato específico no Diário Oficial da União, nas hipóteses de que tratam ...
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A resolução de conflitos estruturais no sistema multiportas de acesso à justiça
O aumento da judicialização tem representado um desafio para a obtenção de decisões céleres, eficientes e justas no âmbito justiça estatal. O presente estudo busca analisar, diante da escassez de pesquisas sobre o assunto, as possibilidades oferecidas pelo sistema multiportas para a resolução de problemas estruturais, que demandam a reorganização de toda uma estrutura, pública ou privada, não...
... Na área da saúde, por exemplo, entre 2008 e 2017 houve um aumento de 130% no ... Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017. 2017b ... Disponível em: ... Diário Oficial da União. Brasília, 2008. Disponível ... -
PORTARIA INMETRO Nº 251, DE 9 DE Junho DE 2021
... , a Portaria Inmetro nº 258, de 24 de julho de 2008, e o que consta no Processo SEI nº ... , de 19 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2008, seção ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
... Diário Oficial da União; ... III - guardará ... no Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ... Relação e limite de aprovados ... Art. 39 ... sistema informatizado do SIORG, até 31 de julho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003161320174058405), 31-08-2021
PJE 0800316-13.2017.4.05.8405 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MPF. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ELEMENTOS SUBJETIVOS DOLO E/OU CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO 1. Trata-se de apelação cível interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, em...
... na execução do Convênio nº 700021/2008, firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento ... , o edital da licitação foi publicado no Diário Oficial, tendo faltado divulgação em jornal de ... 18, da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 ... Após o trânsito em julgado, ... -
Decreto nº 11.080 de 24/05/2022. Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, para dispor sobre as infrações e sanções administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
... caput envolver movimentação ou geração de crédito em sistema oficial de controle da origem de produtos florestais, a multa será acrescida de ... ão será realizada por meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.” (NR) ... “Art. 113. O autuado poderá apresentar, ...
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Decisões Monocráticas nº 2604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... de aposentadoria aposentada desde 24/07/2008 (fls. 23/24), contrariando, portanto, ao que foi ... Administrativa nº 332-2008/PR, de 22 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado ...
- Em vigor Lei nº 11.760, de 31 de julho de 2008. Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.
- Em vigor Decreto nº 9.435 de 02/07/2018. Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972
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Em vigor
Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
... restrita ao perodo compreendido entre 5 de julho e 18 de setembro de 2016, limitada a estada de ... , a preos equivalentes queles praticados em 2008, devidamente corrigidos monetariamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000067-52.2018.5.07.0021), 2020-06-25
... posteriormente regularmente publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de julho de 2008, que ...
- DESPACHO Nº 2.008, DE 22 DE JULHO DE 2019
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RETIFICAÇÃO
... de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 39, Seção II, página 16, ... 1º da Portaria/SE/MTE nº 473 de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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RETIFICAÇÃO
... de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 39, Seção II, página 16, ... 1º da Portaria/SE/MTE nº 473 de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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RETIFICAÇões
... de 19 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 39, Seção II, página 16, ... 1º da Portaria/SE/MTE nº 473 de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
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Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
DECRETO Nº 9.933, DE 23 DE JULHO DE 2019 ... Dispõe sobre o Conselho Nacional das ... por seu Presidente e publicadas no Diário Oficial da União ... Art. 5º A ... o Decreto nº 6.634, de 5 de novembro de 2008 ...
- PORTARIANº 2.008, DE 8 DE JULHO DE 2019
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Portaria nº 1, de 9 DE JANEIRO DE 2019
... do artigo 1º da portaria nº 473 de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial da União ...
- PORTARIA N° 2.008, DE 4 DE JULHO DE 2018