diario oficial ms
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Acórdão nº 2013/0110219-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de Estado da Justiça, publicada no Diário" Oficial da União em ... 11.2.2010 ... 2. O pagamento\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0196734-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29.5.2013 (p. 4), se ...
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Acórdão nº 2004/0038667-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIÁRIO OFICIAL. RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL. APLICAÇÃO DA REGRA A DECISÃO ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... relatório circunstanciado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial da ...
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Acórdão nº 2011/0313171-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Diário ...
- Acórdão nº 2015/0034105-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0041541-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº MS 13284 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... será considerada livre no dia seguinte à data da publicação no Diário Oficial da União da decisão de inabilitação" ... 3. No caso concreto, ...
- DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
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Acórdão nº 2015/0013880-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... data da publicação do respectivo ato no Diário Oficial, e ...
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Acórdão nº 2002/0147841-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... INTIMAÇÃO DA DECISÃO VIA DIÁRIO OFICIAL. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2015/0168461-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM 2005. DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0029010-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXCEPCIONAL. NÃO OBSERVÂNCIA DA LEI 11.419/06. DIÁRIO ... ELETRÔNICO. ... PUBLICAÇÃO. ... SUBSEQUENTE. ... Oficial Eletrônico do dia 04.12.2013, ele ...
- Diário Oficial Eletrônico Edição Extra N° 11.345 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2023
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Acórdão nº MS 13695 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União de 27⁄2⁄2008, operou o retorno da impetrante ao ...
- Acórdão nº 2012/0043815-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº RMS 36855 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... O Decreto de demissão foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6.5.2010, ou seja, dentro do prazo legal (fl. 681) ...
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Acórdão nº MS 17875 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ser contado pelo ato administrativo de concessão, publicado no Diário Oficial da União e de lavra do Ministro de Estado da Justiça, tal como ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de deferir e providenciar a publicação no Diário" Oficial da União do ato de ... retorno ao servi\xC3" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... publicação da sanção no Diário Oficial da União de 8 de setembro de ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PARA MAGISTÉRIO NO EXTERIOR. REGRAS APLICÁVEIS AO CERTAME. PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO DO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. ATOS ADMINISTRATIVOS DE APLICAÇÃO GERAL. PRESUNÇÃO DE AMPLO CONHECIMENTO COM A PUBLICAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo o entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, os concursos são regidos pela regras...
... Diário Oficial da União, sem haver, portanto, a necessidade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038986520194058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803898-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Vanessa Goncalo Guedes APELADO: NAZARENO ELI GURGEL ARRUDA ADVOGADO: Jhony Leidson Leonardo Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
... ícias que previa somente a convocação por meio de imprensa oficial e sítio eletrônico; l) o fato de o recorrido supostamente não ter lido ... da aludida homologação, foi convocado por edital publicado em Diário oficial para assumir a vaga; c) a convocação por edital, embora prevista ... -
Acórdão nº 2003/0029119-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... processual após o decurso do prazo de 120 dias da intimação no Diário Oficial do ato impugnado ... 2. Relativamente às impetrantes não ...
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Acórdão nº 2003/0016735-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. A Portaria Interministerial n° 118/2000 foi publicada no Diário Oficial da União em 20/06/2000, e o mandamus que a impugnou foi ...
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Acórdão nº 2009/0021321-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CAPITAL DE ESTADO. INTIMAÇÃO. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL ... Conforme entendimento desta c. Corte, no caso de intimação ...