diario oficial ms
- PORTARIA GM/MS Nº 28, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (ANEXO)
- AVISO DE LICITAÇÃO
- PORTARIA GM/MS Nº 731, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (*)
- PORTARIA GM/MS Nº 1.575, DE 8 DE JULHO DE 2021 (*)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.008, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
- PORTARIA GM/MS Nº 639, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO
- PORTARIA GM/MS Nº 990, DE 29 DE ABRIL DE 2022
- PORTARIA GM/MS Nº 28, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (ANEXO)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- PORTARIA GM/MS Nº 3.396, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020
- PORTARIA GM/MS Nº 598, DE 22 DE MARÇO DE 2022
- PORTARIA GM/MS Nº 3.830, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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PORTARIA GM/MS Nº 3.785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, Edição nº 161, de 21/08/2018, Página 62; ...
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PORTARIA GM/MS Nº 2.474, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
... Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), retificada conforme publicação do Diário Oficial da União, Seção 1, Edição n° 161, de 21/08/2018, Página 62; ...
- PORTARIA GM/MS Nº 1.059, DE 24 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 2.222/GM/MS, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
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PORTARIA GM/MS Nº 33, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
...) sob o n° PR-268/IBGE/ME, de 26 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 de agosto de 2021, seção 1 página 60, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1801/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
REMESSA DE OFÍCIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o art. 87 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo provisoriamente o que seriam obrigações de pequeno valor. 2. Assim sendo, resta superada a discussão...
...1. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de. 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e ... - PORTARIA GM/MS Nº 1.320, DE 22 DE JUNHO DE 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1801/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Noviembre de 2002
REMESSA DE OFÍCIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o art. 87 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo provisoriamente o que seriam obrigações de pequeno valor. 2. Assim sendo, resta superada a discussão...
...1. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de. 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2580/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Mayo de 2003
REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o art. 87 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo provisoriamente o que seriam obrigações de pequeno valor. 2. Assim sendo, resta superada a discussão...
...1. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de. 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4296/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. ORDEM DE BLOQUEIO DE NUMERÁRIO EM CONTA DO MUNICÍPIO. PRECATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. Ato hostilizado consistente na ordem de bloqueio de numerário em conta do Município no valor de R$ 1.511,97. 2. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o art. 87 ao Ato
...2. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de. 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-4030/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Mayo de 2003
REMESSA EX OFFICIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR. 1. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o art. 87 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo provisoriamente o que seriam obrigações de pequeno valor. 2. Assim sendo, resta superada a discussão...
...1. A Emenda Constitucional nº 37/2002 (publicada no Diário Oficial de. 13-06-2002) alterou o artigo 100 da Constituição Federal e ... -
Acordão da Primeira Seção, 03-03-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA. MILITAR. DECADÊNCIA PARA IMPETRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. NULIDADE DO PROCEDIMENTO REVISIONAL, POR VÍCIO DE FORMA. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO NÃO PROVIDO.1. Segundo orientação desta Corte Superior , o marco inicial para a contagem do prazo decadencial para impetrar mandado segurança contra a cassação da portaria de anistia é a data...
- PORTARIA GM/MS Nº 986, DE 29 DE ABRIL DE 2022