diferença entre cessão uso e comodato
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Acórdão Nº 0010885-03.2016.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-04-2024
... PREJUÍZO ... AO ERÁRIO. CESSÃO ILEGAL DE ASSESSORES PELO PRESIDENTE DA ... COM FINALIDADE ELEITOREIRA. DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO ... ENTRE O CARGO FORMALMENTE ... ADMINISTRATIVA. IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO PELO INSTITUTO ... AMBIENTAL DO PARANÁ EM FAVOR ...
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Acordao N° 1344982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Esbulho. Imóvel. Contratos de cessão de direitos exibidos por ambos os litigantes. Elementos materiais. Documentos apresentados pela parte ré. Subsistência da prática de falsidade. Aferição. Posse clandestina. Apreensão fática do imóvel com base em documento falso. Ocorrência. Esbulho. Qualificação. Proteção possessória. Deferimento....
... ESBULHO ... IMÓVEL. CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS EXIBIDOS POR AMBOS OS ... LITIGANTES ... uma tentativa de composição extrajudicial entre as partes, nos seguintes ... “Na oportunidade, ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE COMODATO. TÉRMINO ... ESBULHO POSSESSÓRIO. CONFIGURADO ... NECESSÁRIAS – ACESSÃO – DIFERENÇA. 1. Na ação de reintegração de posse, incumbe ... -
Acórdão Nº 0001704-90.2019.8.16.0186 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-07-2022
... COLEGIADO QUANTO A AUSÊNCIA DE PROVA DO COMODATO. EMBARGANTE QUE ... BUSCA REDISCUTIR A MATÉRIA ... buscasse a imaginada cobrança de diferença de ... um suposto aluguel.” ... No entanto, ... recorridos comprovar a ocorrência da cessão a título gratuito do barracão, visto que o ...
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Acórdãos nº 0000252-02.2014.8.26.0458 de 15ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... e reconvenção - Procedências - Comodato verbal longevo Denúncia ... 96, CC. E os efeitos entre posse e o instituto da benfeitoria é ... por “Instrumento Particular de Cessão" de Direitos e Transferência de Bens Im\xC3" ... pelo autor, e sobre o valor da diferença entre o valor da sentença e o valor ...
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Sentença nº 1000059-39.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... salário pago por fora, horas extras, diferença de adicional noturno, verbas rescisórias, ... , ele destacou que existe um confronto entre a decisão da Justiça Trabalhista e o ... Isso não significaria que o comodato se transformou em contrato de locação e nem que ... ; os valores recebidos em decorrência da cessão ...
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Relatório e Voto com número 5487501-27.2018.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 23-11-2023
EMENTA: Apelação cível. Ação de cobrança. Preliminar de violação do princípio da dialeticidade. Inocorrência. Ausência de inovação recursal. Contrato de comodato. GLP (gás liquefeito de petróleo). Cláusula de exclusividade. Ônus da prova incumbido ao autor da ação. Majoração dos honorários sucumbenciais. I - Deve ser rechaçada a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que as
... 000,00 (vinte mil reais), referente à diferença entre o preço ... promocional e o preço normal ... 500 (quinhentos) botijões cedidos em comodato/adquiridos pelo apelado ... Não assiste razão ... MARCAS, CESSÃO DE EQUIPAMENTOS E OUTROS PACTOS. FORNECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0021325-72.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-12-2020
... ça quanto às seguintes matérias: conexão entre processos, sucessão de empregadores, adicional ... , fica evidente que o Município cede, em comodato, imóveis, que consistem em hospitais ou postos ... Além da cessão de imóveis em comodato, a GAMP recebe do ... o agente biológico, indicando que a diferença decorre do tempo de exposição ao risco, ...
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Acordao N° 1703346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de cobrança. Preliminares de não conhecimento dos recursos. Ausência de impugnação específica. Rejeitada. Recurso do réu conhecido. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Reconhecida. Recurso da autora conhecido em parte. Recurso do réu. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Afastada. Mérito. Inexistência de obrigação...
... , apesar da denominação de contrato de comodato, verifica-se que o negócio ... jurídico ecido entre as partes trata-se de contrato atípico, ... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA ... DIFERENÇA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IPREV/DF ... ACOLHIMENTO. CESSÃO DE ... DIREITOS AQUISITIVOS. IMÓVEL IRREGULAR ... -
Capital - 5ª vara cível e comercial
... as partes do condomínio de uso comum entre todos os condôminos, dentre as quais, está ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Comodato, Habitação, Inclusão Indevida em Cadastro de ... ção da parte ré no pagamento da diferença da indenização do seguro DPVAT, em razão da ... , fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A ...
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Decisão Nº 08045700320198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-07-2019
... “a suspensão do contrato entabulado entre" as partes e dos efeitos decorrentes de sua rescis\xC3" ... a retirar todo o material objeto do comodato estabelecido no contrato” ... Nas razões ... todos eles aptos a justificar eventual diferença de preços em relação a revendedores outros, tadamente (i) a cessão do uso da marca, nome comercial e combinação de ...
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Acórdão Nº 0002436-77.2008.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-08-2022
... CONTRATO DE COMODATO QUE NÃO EXIME A ... RESPONSABILIDADE DO O. COMODATO QUE ... TINHA POR OBJETO CESSÃO DE ÁREA PARA PLANTIO ... DE MILHO E FEIJÃO ... é que há uma relação de dependência entre" o proponente e o preposto, de sorte que este ... \xC3" ... outras palavras, representa “[ ... ] a diferença entre o patrimônio que a ... vítima tinha antes ...
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Acórdão nº 1.0701.13.032679-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. DIREITO DOS CONDÔMINOS. RECONVENÇÃO. USO EXCLUSIVO DE UM DOS HERDEIROS EM UM BEM COMUM. BENFEITORIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- É possível a reconvenção desde que exista conexão entre a pretensão reconvencional e a ação principal.- Nos termos do artigo 1.319 do Código Civil, cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa.- O...
... com a ao principal, por existir identidade entre as causas de pedir das demandas. Isto ... em decorrncia do contrato do contrato do comodato tendo por objeto o bem objeto dos autos, no ... -
Acórdão nº 1.0701.13.032679-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. DIREITO DOS CONDÔMINOS. RECONVENÇÃO. USO EXCLUSIVO DE UM DOS HERDEIROS EM UM BEM COMUM. BENFEITORIAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- É possível a reconvenção desde que exista conexão entre a pretensão reconvencional e a ação principal.- Nos termos do artigo 1.319 do Código Civil, cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa.- O...
... com a ao principal, por existir identidade entre as causas de pedir das demandas. Isto ... em decorrncia do contrato do contrato do comodato tendo por objeto o bem objeto dos autos, no ... -
Acórdão Nº 0020889-06.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O manuseio de produtos de limpeza, como desinfetantes e detergentes, configura contato com álcalis cáusticos, não merecendo reforma a sentença quanto ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento, no item.
... têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: ... XIII - ... Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a ... II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos; ... III - se uma for de ... cessão, a não ser segundo as modalidades e nos limites ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000544-53.2020.5.07.0038), 2020-10-15
... notória a existência do grupo econômico entre" o Clube e o segundo Reclamado, o grupo “Uninta\xE2\x80" ... , destacando que a verba paga a título de cessão do direito de uso da imagem e o auxílio moradia ... , desde a contratação de atletas, de comodato (dos materiais de aparelhamento das equipes do ... valores compreendidos no resultado da diferença entre a aplicação da TR e do IPCA-E (parcela ...
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Acórdão nº 1.0313.15.004940-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
APELAÇÕES - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - PROGRAMA PONTUALIDADE - OFENSA AO JUIZ NATURAL - NÃO OCORRÊNCIA - USO INDEVIDO DO IMÓVEL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REVOGADA - DEVER DE RESSARCIMENTO - ALUGUEL - TERMO FINAL - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A inclusão do feito no Programa Pontualidade, em razão da remoção do juiz titular da Vara não...
... -se pela no ocorrncia de esbulho no perodo entre 21/09/2009 e 14/06/2014. Preparo recursal do ... pontos: esbulho de rea cedida em comodato, com patente recusa em devoluo amigvel; ofensas ... -
Acórdão nº 1.0313.15.004940-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
APELAÇÕES - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - NULIDADE DA SENTENÇA - PROGRAMA PONTUALIDADE - OFENSA AO JUIZ NATURAL - NÃO OCORRÊNCIA - USO INDEVIDO DO IMÓVEL - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REVOGADA - DEVER DE RESSARCIMENTO - ALUGUEL - TERMO FINAL - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. A inclusão do feito no Programa Pontualidade, em razão da remoção do juiz titular da Vara não...
... -se pela no ocorrncia de esbulho no perodo entre 21/09/2009 e 14/06/2014. Preparo recursal do ... pontos: esbulho de rea cedida em comodato, com patente recusa em devoluo amigvel; ofensas ... -
Acórdão Nº 0031045-13.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 24-11-2023
... CONTRATO DE COMODATO E COMPRA E VENDA. EMBARCAÇÕES. DEMANDA JULGADA ... do contrato de compra e venda realizado entre as partes, ... utilizando-as para cumprir o ... REPASSE AQUÉM DO CONTRATADO. DIFERENÇA" ... DEVIDA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISS\xC3" ... PLEITO DE MANUTENÇÃO DA ... CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Decisão Monocrática nº 23507 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
... 1.011).O comparativo entre as concluses da Asepa e do ... , bem como o comprovante do termo de "comodato" ... fornecidos pelos ...
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Acordao N° 1649877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação. Ação monitória. Embargos à monitória. Preliminar de rejeição liminar (art. 702, §§ 2º e 3º - cpc). Rejeitada. Contrato de locação. Valor do aluguel. Recebimento das prestações sem objeção. Supressio. Aplicabilidade. Honorários. Sucumbência recíproca. Sentença mantida. 1. Alegação de rejeição liminar dos embargos (art. 702, §§ 2º e 3º, do cpc) afastada, visto que os réus não alegaram que
... DISTINÇÃO ENTRE ... OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DE COMODATO ... cessão do uso e gozo de bem infungível a terceiro (o ... comodatário). Contudo, há diferença fundamental entre os aludidos pactos: a ... -
Acordao N° 1649864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022
Apelação. Ação monitória. Embargos à monitória. Preliminar de rejeição liminar (art. 702, §§ 2º e 3º - cpc). Rejeitada. Contrato de locação. Valor do aluguel. Recebimento das prestações sem objeção. Supressio. Aplicabilidade. Honorários. Sucumbência recíproca. Sentença mantida. 1. Alegação de rejeição liminar dos embargos (art. 702, §§ 2º e 3º, do cpc) afastada, visto que os réus não alegaram que
... DISTINÇÃO ENTRE OS ... CONTRATOS DE LOCAÇÃO E DE COMODATO ... écie do gênero empréstimo) compreende a cessão do uso e ... gozo de bem infungível a terceiro ... Contudo, há diferença ... fundamental entre os aludidos pactos: a ... -
Decisão Monocrática nº 5266 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Febrero de 2020
... por meio de documento fiscal; divergncia entre dados de pagamentos realizados ... "remessa" seria em razo de contrato de comodato, o que seria vedado por lei, em razo da ...
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Acórdão Nº 0012287-45.2008.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-04-2024
... CONTRATUAL – CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA E ... LOCAÇÃO DE POSTO DE ... ão de apenas um dos contratos firmados entre as partes, e que o imóvel ... pertence ao sócio ... Também foram cedidos equipamentos em comodato, ... comprometendo a requerida a utilizar ... diferença de preços é benéfica ao mercado e ...
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Acórdão Nº 0010981-41.2008.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-04-2024
... CONTRATUAL – CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA E ... LOCAÇÃO DE POSTO DE ... ão de apenas um dos contratos firmados entre as partes, e que o imóvel ... pertence ao sócio ... Também foram cedidos equipamentos em comodato, ... comprometendo a requerida a utilizar ... diferença de preços é benéfica ao mercado e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.038 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2023
... Extrato do Termo Administrativo de Cessão de Uso de Bem Imóvel ... Processo n ... Considerando o lapso temporal entre a emissão da Nota de Empenho e a inexecução ... XLVI - Contrato de Comodato (Cessão Gratuita) n. 893/2017 - Processo ... (DIFERENÇA AJUSTE ... CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA DA ...