diferença entre cessão uso e comodato
3851 resultados para diferença entre cessão uso e comodato
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Entes de colaboração
... Fonte: elaboração própria. . Entre o Estado e a chamada esfera dos particulares que ...ários às atividades sociais; (iii) a cessão especial de servidores públicos com ônus para a ...A diferença" entre eles reside na iniciativa: os de colaboraç\xC3"..., sem chamamento, salvo quando envolverem comodato ou doação de bens públicos em favor da OSC ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
... - realizar visitas para verificar, in loco, entre outras questões pertinentes:. a) o ... Termo Aditivo ao Termo Administrativo de Cessão de Uso de Bem Imóvel. Processo: 55/000878/2019. ...4.22 Declividade: relação entre a diferença de altitude de dois pontos situados no terreno e ...Locação. de coisas. Empréstimo, comodato e mútuo. Prestação de serviço. Empreitada. ...
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
O artigo tem como objetivo mapear as principais dificuldades doutrinárias acerca da figura do negócio jurídico fiduciário. O estudo justifica-se dentro do crescente interesse das comunidades jurídicas de cultura continental pela prática destes negócios, primordialmente sob influência do trust, figura da Common Law que atingiu sucesso na prática contratual por força de sua maleabilidade. Para dar...
...ção legislativa da figura do fideicomisso entre vivos nos Países latino-americanos, como no ... Regelsberger, em sua obra sobre a cessão de direito, 3 é creditado por ter sido o ... funcional dos contratos de depósito, comodato e penhor. 23 Foi instituto de grande aplicação ...A principal diferença entre o mortgage e a hipoteca é que no ... -
A consolidação processual
... Entre as razões que justificam a reunião de ...ex., via cessão gratuita de insumos, concessão de crédito em ... com consolidação substancial , com a diferença de que, no . 113. A esse respeito, confira-se a ..., como a alienação, o aluguel ou o comodato de ativos, a concessão de linhas de crédito ...
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DECRETO Nº 32392, DE 09 DE MARÇO DE 1953. da Nova Publicação Ao Decreto-lei 4.655 de 3 de Setembro de 1942, Consolidando as Alterações Posteriores.
... a estampilha correspondente à diferença do impôsto. Art. 22. A competência para ...18) Papéis relativos a negócios entre matrizes e filiais, no território nacional ... sôbre a importância por que foi feita a cessão (Decreto-lei nº 9.409, de 1946). . . 2ª As ... . . 37.Contratos de comodato, por fôlha.................................. ...
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Organização administrativa
... . Referidos fatores, entre outros, explicam a crescente importância do ... públicos, é preciso ter em mente a diferença de três técnicas de descentralização ...) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; v) ...
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Acordao N° 1278117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Ação ex empto. Cessão de direitos. Imóvel rural. Metragem menor. Venda ad corpus. Abatimento. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Verifica-se no ordenamento pátrio a existência de duas modalidades de venda: ad mensuram, nos casos em que se estipula o preço pela medida de extensão; e ad corpus, quando as referências à área são meramente enunciativas. 2. Vendido o imóvel como...
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO EX EMPTO. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL RURAL. METRAGEM MENOR. VENDA ...realizado no valor do contrato firmado entre as partes abatimento proporcional à diferença a ... firmaram, inicialmente, contrato de comodato. (ID 16038846, p. 20/22) para ocupação do ... -
Acórdão Nº 0021229-57.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MUNICÍPIO TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA IN VIGILANDO. Conjunto probatório dos autos que demonstra que o Município reclamado, na condição de tomador dos serviços prestados pela reclamante, não realizou a fiscalização eficaz do cumprimento, pela reclamada prestadora de serviços, das obrigações relacionadas ao contrato firmado entre os...
...ções relacionadas ao contrato firmado entre os reclamados, especialmente no que refere ao ... confessou que "não sabe se há diferença dos protocolos do Hospital Mãe de Deus e do HU ..., fica evidente que o Município cede, em comodato imóveis, que consistem em hospitais ou postos de ... Além da cessão de imóveis em comodato, a GAMP recebe do ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
..., não se aplicando à transmissão ocorrida entre particulares. A presidência do TST, pelo Ato n. ... pela Reclamada, que deverá recolher a diferença, no importe de R$ 100,00. Por ocasião da ...V - A cessão de empregados não exclui a equiparação ... face de não ter sido provado sequer o comodato. Agravo a que se nega provimento, mantendo-se a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 291-10.2015.5.08.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.467/17. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT E QUEBRA DE CAIXA - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO - INVIABILIDADE . A transcrição da integra dos capítulos do acórdão...
... depósitos, consultas de saldo, entre outras, em razão de serviços explorados por sua ... diversos valores a título de desconto diferença no quebra de caixa, conforme . ... contrato de comodato (fls. 214/217), para a cessão de espaço ... -
Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
...XIV-a mistura de tintas entre si, ou com concentrados de pigmentos, sob ... não recolhido, proporcionalmente à diferença entre o percentual mínimo de aplicações em ....174.A transferência de propriedade ou a cessão de uso, a qualquer título, dos bens importados ... Entrada de bem por conta de contrato de comodato 1.909 Retorno de bem remetido ...
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SECRETARIAS - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 0012023SEPLAGSEFAZ
... I - cessão de uso: ato administrativo pelo qual é. cedida a ...entre os órgãos da Administração Direta do Poder ...diferença utilizando a conta contábil de ajuste de ... (Cessão, permissão, concessão, comodato, outros instrumentos) . . . . ITEM . ...
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A lesão pelo inadimplemento
... agravamento dos riscos contratuais, entre eles o inadimplemento. Tal realidade impõe ...ção binária que enfatiza a diferença" entre deveres de proteção e deveres de colabora\xC3"... reais, como o mútuo, o depósito, o comodato, que pressupõem logicamente a entrega da coisa; ... 311 PINTO, Carlos Alberto da Mota, Cessão de contrato , São Paulo, Saraiva, 1985, p. ...
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A situação dos alimentos e sua revisão durante (e após) a pandemia do coronavírus
...Alimentos entre colaterais. In: Revista Brasileira de Direito de ... o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.” Há, todavia, ... 20 CC/2002, Art. 373. A diferença de causa nas dívidas não impede a , exceto: (..) II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;” . 21 Ainda sob a ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Código Civil, isso porque não decorreu, entre o vencimento da obrigação (06/10/1999) e o ... título de honorários advocatícios e/ou cessão de direitos até o julgamento do mérito da ...102, Stella Maris e firmou contrato de comodato verbal por prazo indeterminado para a parte Ré. ...Logo, o direito de cobrar a diferença em relação aoseguroDPVAT não pode ser tolhido ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
...Negócio entabulado entre duas empresas que atuam em meio virtual. Empresa ...ão cobradas de forma individual, sem diferença de valores pelo número de dependentes, assim, no ... e contrato de licença de uso de marca e comodato (CLUM), contudo, a partir de abril de 2012 a ré ...CONTRATO DE CESSÃO DE MARCAS, FORNECIMENTO DE PRODUTOS E OUTROS ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... os atos de inscrição, averbação, cessão", transferência e endosso; . c) operações de cr\xC3"...a) operações entre as cooperativas e seus associados, referentes à ... oito dias e sem qualquer penalidade, a diferença de impôsto exigida. Desatendida a intimação, ...X - o redesnconto;. XI - o comodato";. XII - a promissória rural, inclusive a operaç\xC3"...
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Acórdão Nº 5043350-12.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ESTIMATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE ATIVA DE UM DOS AUTORES, EXTINGUINDO O FEITO NO PONTO E CONDENANDO O ACIONADO AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DO AUTOR EXCLUÍDO. ALEGAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA, EM RAZÃO DE POSSUIR CONTRATO DE COMODATO COM O OUTRO AUTOR E TER SIDO...
...-2017, tendo firmado consigo contrato de comodato do bem no dia 31-3-2017, mas no mês de abril de ... depende sempre de uma necessária relação entre o sujeito e a causa e traduz-se na relevância ... contrato de comodato, ou seja, uma cessão gratuita de uso do bem, não restou sequer ... prevalecer é que seja indenizado pela diferença correspondente ao valor pago e o valor do bem ... -
Sentença nº 1000771-29.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
..., cesta básica, vale alimentação, diferença de FGTS, multa do art. 477 da CLT. ..., ele destacou que existe um confronto entre a decisão da Justiça Trabalhista e o ... Isso não significaria que o comodato se transformou em contrato de locação e nem que ...; os valores recebidos em decorrência da cessão...
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Acórdãos nº 1001806-83.2014.8.26.0189 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Ação visando a declaração do domínio sobre "área ideal" adquirida por instrumento particular de promessa de cessão e transferência de cessão de direitos hereditários – Possibilidade – Posse mansa, pacífica dos autores por mais de vinte anos – Animus domini configurado - Ação julgada improcedente – Sentença reformada – Apelo provido. (TJSP; Apelação 1001806-83.2
... instrumento particular de promessa de cessão e transferência de cessão de ... administrativa e relativa à diferença da especificação do bem quanto ao ... A TÍTULO DE MERO COMODATO NÃO COMPROVADO. POSSE DESDE ... -
Do Direito das obrigações
Das modalidades das obrigações - Das obrigações de dar coisa certa - Das obrigações de dar coisa incerta - Das obrigações de fazer - Da obrigação de não fazer - Das obrigações alternativas - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - Das obrigações solidárias - Da solidariedade ativa - Da solidariedade passiva - Da transmissão das obrigações - Da cessão do crédito - Da assunção de divida - Do...
...-se a relação ou o vínculo, estabelecido entre duas pessoas determinadas, pelo fato de que uma .... A diferença entre as obrigações de dar e a de fazer está ...cessão de quotas), 1.009 (administrador e distribuição ...157; . II - Se uma se originar de comodato, veja arts. 579 a 585, depósito, veja arts. 627 ... -
Acórdão Nº 0013867-40.2012.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCIÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE FRANQUIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. INOVAÇÃO RECURSAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. PREFACIAL ACOLHIDA. TESES DEFENSIVAS RELATIVAS À CIRCULARES DE OFERTA DE FRANQUIA DE CONTEÚDO DISTINTO SOMENTE SUSCITADAS NAS RAZÕES RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE. MÉRITO DO RECURSO. EFEITO...
... a serem comercializadas, bem assim a cessão dos imóveis por meio de comodato, além do ... que, já bastante estremecida a relação entre as partes (devido a irrestrita ingerência), a ... de Franquia com conteúdo diverso, à diferença entre vedação de cobrança de ponto comercial ... -
Acórdão Nº 0302762-26.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ GARANTIDORA HIPOTECÁRIA E DE PROCEDÊNCIA EM PARTE, A FIM DE RESCINDIR O CONTRATO E CONDENAR AS DEMAIS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS CONTRATUAIS. INSURGÊNCIAS DE AMBOS OS LITIGANTES. APELO DAS RÉS.AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ALEGAÇÃO PAUTADA NA FALTA DE PREVISÃO...
... que o vínculo obrigacional existente entre" as partes contém como objetos principais a licen\xC3"... exclusividade, dos referidos produtos; a cessão, pela Ipiranga, do uso de equipamentos de sua ... propriedade da parte autora cedidos em comodato, no prazo de quinze dias, sob pena de multa ...Ainda, é certo que a diferença de preços praticados no mercado, por si só, ...