dilação probatória mandado de segurança
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Acórdão nº 2005/0059020-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.558 - DF (2005/0059020-0) ... a realização de acurado processo de dilação probatória, incompatível com a via do mandado ...
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Acórdão nº RMS 32625 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.625 - MT (2010⁄0131501-0) ... IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº RMS 32753 / BA de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.753 - BA (2010⁄0152164-8) ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Quanto à ...
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Acórdão nº 2010/0152626-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 3. Reconhecida a desnecessidade de dilação probatória, uma vez que o mandado de segurança ...
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Acórdão nº RMS 32784 / AM de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.784 - AM (2010⁄0144728-9) ... IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO ...
- Acórdão nº RCDESP no MS 17832 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0026059-9 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.297 - BA (2008/0026059-9) ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2006/0192252-6 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.629 - SC (2006/0192252-6) ... porque a revisão da prova demanda dilação probatória, sabidamente vedada em sede de ...
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Acórdão nº 2011/0197774-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVEL. ... no qual foi denegada a segurança ao pleito mandamental que alega ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 22418 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0077342-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.741 - DF (2004/0077342-4) ... 1. O mandado de segurança não admite dilação probatória, daí por que a prova do alegado ...
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Acórdão nº 2006/0281381-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.511 - DF (2006/0281381-7) ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1390720 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO OCORRÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1390720/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/2011, DJe 03/10/2011)
... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO NO JULGADO. NÃO CIA. OCORRÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7⁄STJ ... -
Acórdão Nº 37117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.117 ... DISTRITO FEDERAL ... COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... IMPOSSIBILIDADE EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2010/0072060-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.993 - MG (2010⁄0072060-0) ... COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO ...
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Acórdão nº 2005/0052232-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 19.820 - SP (2005/0052232-0) ... NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. O mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... ADMINISTRATIVO ... PROBATÓRIA. ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 28387 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0076954-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 16.392 - MA (2003/0076954-7) ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA ...
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Acórdão nº 2008/0264213-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.360 - MG (2008/0264213-2) ... 2. Não cabe dilação probatória na via do mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2010/0144550-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.702 - BA (2010⁄0144550-0) ... OFENSA NÃO CARACTERIZADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO ...
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Acórdão nº 2008/0175834-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃO DO VALOR DA MULTA EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAÇÃO PROBATÓRIA. PRECEDENTES ... 1. É pacífica a ... de mandado de segurança, pois exige dilação probatória, tampouco pode ser reexaminado em ...
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Acórdão nº 2005/0116373-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.349 - MS (2005/0116373-2) ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO DO WRIT ... 1. O ...
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Acórdão nº 2007/0237837-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 13.133 - DF (2007/0237837-0) ... SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. PORTARIA INAUGURAL ...
- Acórdão nº RMS 29264 / RJ de T5 - QUINTA TURMA