dilação probatória mandado de segurança
210176 resultados para dilação probatória mandado de segurança
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Acórdão nº 2010/0121942-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.467 - DF (2010⁄0121942-1) ... NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. Mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2006/0047923-1 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.509 - MG (2006/0047923-1) ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº RMS 26967 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.967 - RS (2008⁄0114947-2) ... VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ...
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Acórdão nº 2007/0001508-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. ATIVIDADE POLUIDORA. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... ções que necessitem de dilação probatória, buscando a revisão do acórdão a quo ao ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... as instituições militares ou a segurança nacional, ainda que seja o agente processado ou ... defensor independerá de instrumento de mandado, se o acusado o indicar por ocasião do ... Prazo para a prova ... b) abrirá dilação probatória num tríduo, dentro do qual as partes ...
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Acórdão Nº 38930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ATO INDIGITADO COATOR. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... PRIMEIRA TURMA ... EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.930 DISTRITO FEDERAL ... INDIGITADO ... IMPOSSIBILIDADE ... PROBATÓRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES ... AGRAVO ... IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO ... MANDADO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão nº RMS 23934 / MG de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.934 - MG (2007⁄0080667-6) ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. RECURSO NÃO ...
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Acórdão nº 2006/0154049-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - AGRAVO INTERNO - RECURSO ESPECIAL - MANDADO DE SEGURANÇA - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - ... se observa a eventual necessidade de dilação probatória, incabível em mandado de segurança ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no RMS 21984 / AM de T6 - SEXTA TURMA
EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.984 - AM (2006⁄0107562-0) ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS ...
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Acórdão nº 2008/0254942-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA DE TRÂNSITO. FALTA DE IZAÇÃO NA VIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONTROLADOR ...
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Acórdão nº 2015/0193256-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 48.972 - SP ...
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Acórdão nº 2006/0104190-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.845 - DF (2006⁄0104190-5) ... , hipótese fática que demanda ampla dilação probatória, insuscetível de realização em ...
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Acórdão nº 2006/0246197-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIATIVA DO CONTRIBUINTE. MANDADO DE SEGURANÇA. CONVALIDAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IREITO LÍQUIDO E CERTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO ...
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Acórdão nº REsp 1251871 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1248718 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA REALIZADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO ESPECIAL N. 1.124.537⁄SP, ...
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Acórdão nº 2014/0256379-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESCONTOS REMUNERATÓRIOS ORIUNDOS DE SUPOSTAS FALTAS AO SERVIÇO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Caso em que o Tribunal de origem extinguiu o feito por não vislumbrar a existência de...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA. ... DESCONTOS ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA. ... dilação probatória para instruir o feito ... -
Acórdão nº AgRg no RMS 31701 / AC de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 31.701 - AC (2010⁄0044552-9) ... AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. "O mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2010/0092156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.164 - BA (2010⁄0092156-0) ... ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Sustenta a ...
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Acórdão nº AgRg no MS 15603 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.603 - DF (2010⁄0153313-5) ... PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PATOLOGIA DO SERVIDOR. FATOS ...
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Acórdão nº 2007/0024903-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DESNECESSIDADE DE PROBATÓRIA. JUSTO RECEIO CARACTERIZADO. VIABILIDADE ... eminentemente de direito, que dispensa dilação probatória, e caracterizado o justo receio, ...
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Acórdão nº 2005/0112774-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4º, INCISO I, DO CPC - MANDADO DE SEGURANÇA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - ...
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Acórdão nº 2010/0153313-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.603 - DF (2010⁄0153313-5) ... PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PATOLOGIA DO SERVIDOR. FATOS ...
- Acórdão nº RMS 33010 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0151897-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.654 - SC (2005/0151897-1) ... NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA ... 1. O mandado de segurança ...
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Acórdão nº 2007/0153103-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.500 - GO (2007/0153103-0) ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Hipótese em ...