dilação probatória mandado de segurança
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Acórdão nº 2011/0131739-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. CONSELHO DE DISCIPLINA. IMPEDIMENTO. PRINCÍPIOS LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE E DEVIDO PROCESSO LEGAL. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA MANDAMENTAL. SEGURANÇA DENEGADA. 1. Trata-se de...
... RECURSO EM MANDADO ... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR ... VIOLAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... PROBATÓRIA. ... MANDAMENTAL. ... SEGURANÇA ... -
Acórdão nº 2009/0219661-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PRETERIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. Hipótese em que a preterição do impetrante, quanto ao suposto direito de promover-se para a classe...
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.857 - PI ... PRETERIÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 222188 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... INDEVIDA DILAÇÃO PROBATÓRIA NA CONCESSÃO DA SEGURANÇA ... ão probatória realizada no julgamento do mandado de segurança, a fim de verificar os valores de ...
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Acórdão nº 2009/0171152-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO ... SEGURANÇA. ... ADMINISTRATIVO. ...
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Acórdão nº 2011/0020817-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.678 - DF ... e que independe de dilação ...
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Acórdão nº 2002/0127824-3 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.383 - MG (2002/0127824-3) ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIA IMPRÓPRIA ...
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Acórdão nº 2013/0011086-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE DA EMPRESA. ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. CONSULTA ADMINISTRATIVA. RESPOSTA NEGATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. CABIMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AVERIGUAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência...
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Acórdão nº 2011/0227817-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS PRECONSTITUÍDAS. 1 . A via eleita - mandado de segurança -, porque incompatível com a dilação probatória, requer a prévia e cabal demonstração da liquidez e certeza do
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 36.037 - MT ... com a dilação ... -
Acórdão nº RMS 33650 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.650 - PA (2011⁄0013157-2) ... CRITÉRIOS SUBJETIVOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE EM MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2014/0154985-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg nos EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.898 - GO ... de segurança não comporta dilação probatória. ...
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Acórdão nº 2014/0036934-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ... a anulação do acórdão para a dilação ... probatória ...
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Acórdão nº 2014/0038573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 45.076 - RJ ...
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Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.998 - SC ... GERAL. DILAÇÃO" PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0157879-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tais provas e sendo inviável no mandado ... incursão na seara fático-probatória ...
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Acórdão nº 2011/0108599-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... segurança ...
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Acórdão nº 2014/0231657-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO DE ...
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Acórdão nº 2007/0149539-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.487 - GO (2007⁄0149539-4) ... CABIMENTO. ARTIGO 1.046, DO CPC. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2005/0137934-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NO MANDADO DE SEGURANÇA. INOVAÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0171972-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÃA Nº 27.503 - MS ...
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Acórdão nº 2014/0270543-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.771 - MT ... MANDAMENTAL. DILAÇÃO" PROBATÓRIA. INCABÍVEL. ... ALEGAÇÃO \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0066664-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA ... PROBATÓRIA". ... INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO\xC2" ... demanda ampla dilação ...
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Acórdão nº 2016/0001566-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. MANDADO DE ... segurança, se limitou a ... dilação ...
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Acórdão nº 2009/0143388-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 30.063 - RS (2009⁄0143388-4) ... MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA ...
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Acórdão nº 2015/0001294-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MANDADO" DE SEGURANÇA. SÓCIO QUE CONSTA \xC2" ... DO ART. 135 DO CTN. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº AgRg no RMS 33928 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.928 - SC (2011⁄0039701-2) ... INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. EXTINÇÃO NA ORIGEM SEM APRECIAÇÃO DO ... Ocorre que é vedada a dilação" probatória em mandado de segurança\" (RMS 32.164\xE2" ...