dilação probatória mandado de segurança
210176 resultados para dilação probatória mandado de segurança
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Acórdão nº 2012/0195594-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... SEGURANÇA". ADMINISTRATIVO. ANISTIADO ... POLÍTICO,\xC2" ... dilação ...
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Acórdão nº 2011/0213874-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EDcl no MANDADO ... DECLARAÇÃO ... MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Acórdão nº 2007/0015768-8 de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.486 - SP (2007/0015768-8) ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO" PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTELIG\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0111351-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.395 - MG (2010⁄0111351-5) ... NÃO OCORRÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. O mandado de ...
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Acórdão nº 2005/0197811-2 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.034 - RJ (2005⁄0197811-2) ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VÍCIO DE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0141051-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... MANDADO ... ÇÃO NO RITO MANDAMENTAL. DILAÇÃO" ... PROBATÓRIA. NECESSIDADE. AUSÊNCIA \xC2" ... 1. Mandado de segurança impetrado no qual se ...
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Acórdão nº 2003/0050959-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.994 - DF (2003/0050959-0) ... dilação probatória, o que é insusceptível no âmbito ...
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Acórdão nº RMS 29001 / ES de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 29.001 - ES (2009⁄0042593-0) ... AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Trata-se de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 77132 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº MS 15141 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 15.141 - DF (2010⁄0055012-8) ... , reclamam alta indagação e requisitam dilação probatória, são estranhas ao estreito âmbito ...
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Acórdão nº 2001/0192541-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.153 - GO (2001/0192541-0) ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO-CABIMENTO ... 1. O mandado de ...
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Acórdão nº RMS 28376 / MS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 28.376 - MS (2008⁄0264234-6) ... PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE. DILAÇÃO" PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA ... 1. \xC3" ...
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Acórdão Nº 38194 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL DA UNIÃO. ATO FUNDAMENTADO NA OCORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL, RECONHECIDO EM SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVERIA DANO AMBIENTAL A SER RESTAURADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSSIBILIDADE. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM A
... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.194 ... DISTRITO FEDERAL ... A SER RESTAURADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA, EM MANDADO DE ... SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 1295340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM TRIBUNAL DIVERSO: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 318). AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO ... , por impossibilidade de dilação probatória” ... No julgamento do Agravo de Instrumento n ... -
Acórdão nº 2007/0290715-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 25.854 - RJ (2007/0290715-3) ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. INOBSERVÂNCIA À ...
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Acórdão nº 2006/0271987-0 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.318 - MA (2006/0271987-0) ... judicial, inclusive porque admite ampla dilação probatória, o que não se coaduna com o mandado ...
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Acórdão nº 2006/0219655-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS ... I - "O ... compensado, pois tal exame demandaria dilação probatória. Entendi, ainda, não ter havido ...
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Acórdão nº 2004/0177813-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.225 - DF (2004/0177813-0) ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... I. O reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2005/0195272-6 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.000 - MT (2005/0195272-6) ... III- Por demandar dilação probatória, a via do mandado de segurança é ...
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Acórdão nº 2012/0246167-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ... SEGURANÇA". ... LICITAÇÃO. ... PRESTAÇÃO ... SERVI\xC3" ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1251774 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1251774/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 15/03/2012, DJe 22/03/2012)
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Acórdão nº 2004/0133790-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA ... , em sede de mandado de segurança, dilação probatória. Todavia, isso não quer dizer que o ...
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Acórdão Nº 39192 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
Agravo regimental em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. 2. Direito Administrativo. Servidor público. Processo Administrativo Disciplinar. 3. Pena de demissão. Inassiduidade habitual. Faltas injustificadas. 4. Ausência de direito líquido e certo. Inexistência de violação ao contraditório e à ampla defesa. Proporcionalidade da pena aplicada. 5. Impossibilidade de dilação probatória em sede...
... AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 39.192 ... DISTRITO FEDERAL ... aplicada. 5. Impossibilidade de dilação probatória em sede de mandado ... de segurança ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... Parágrafo único. A dilação de prazos prevista no inciso VI somente pode ser ... de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à ... sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; ...
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Acórdão nº 2013/0328526-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.856 - MG ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE DA ...