exame medico detran sp
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Acórdãos nº 4006491-19.2013.8.26.0577 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
Embargos de declaração – Ação de repetição de indébito – Tarifa pela emissão de boleto cobrada diretamente dos médicos conveniados para realização de exame médico perante o Detran/SP - Alegação de contradição - Inexistência de vício a ser sanado – Descumprimento do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 - Prequestionamento - Desnecessidade de menção expressa de artigos de lei, bastando...
... conveniados para realização de exame médico perante o Detran/SP - ... -
Acórdãos nº 2197975-40.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de cumprimento de contrato - Indeferimento da tutela de urgência que visava à manutenção dos serviços prestados pelo posto avançado de atendimento do DETRAN/SP – Realização de exames e atendimento médico centralizados nas dependências da recorrente – Exame dos requisitos ensejadores da medida afetos ao Juízo monocrático – Decisão que não se revela ilegal ou tirada com
... DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN . ACORDAM , em 9ª Câmara de Direito ...ção de exames e atendimento médico centralizados nas dependências da ecorrente Exame dos requisitos ensejadores da medida ... -
Acórdãos nº 1008667-87.2016.8.26.0004 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Sentença de improcedência. Apelo da parte autora pleiteando alteração do panorama decidido. Autora alega que celebrou contrato coma a autoescola a fim de obter habilitação para conduzir automóveis e motocicletas; contudo, por negligência da requerida, houve o vencimento do exame médico realizado, sendo que a demandada deveria efetuar o...
... da requerida, houve o vencimento do exame médico realizado, sendo que a ... Portaria n° 1.767/2014 do Detran/SP. Erro de grafia do nome da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010921320174058308), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801092-13.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO - CNH. ERRO DE...
... trânsito o apelo. Passo, então, ao exame do recurso. . . . . . . . . . . . ...ção acerca daquela habilitação no DETRAN daquele Estado, pelo que se concluiu que o ..., não ter realizado nenhum exame médico, psicológico ou prático para condução de ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
...n.º 5017787-34.2020.4.03.0000, iniciado o exame de agravo regimental no bojo do incidente ... fato a Peticionária possui agendamento médico para realização de ultrassonografia no dia ... determinada a expedição de ofício ao DETRAN/SP, a fim de que seja emitido o Certificado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... o condão de devolver ao órgão ad quem o exame de todas as questões decididas pelo órgão a ...ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO ...ÇÃO FIDUCIÁRIA JUNTO AOS REGISTROS DO DETRAN. DANOS NÃO CONFIGURADOS. MULTA POR ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... um grave erro cometido pelo DETRAN/SP, sem deixar de mencionar que muitos outros .... No caso em exame foram diversos os dispositivos de lei infringidos ...(MENOR IMPÚBERE) RESULTANTE DE TRATAMENTO MÉDICO INADEQUADO EM HOSPITAL PÚBLICO PRESTAÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... partes e o retorno dos autos à origem para exame das demais questões. (TRT 4 a R. – RO ... em duas semanas, mediante atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de aborto não ...A determinação poderá ser feita pelo DETRAN ou por órgão ao qual pertença o empregado, v. ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...80/82 – Apenso II, Vol. I); laudo de exame preliminar de constatação (fls. 85/86 – ... o mesmo endereço em seu cadastro junto ao DETRAN/MS, conforme informações do Sistema Infoseg, ... em ligação com consultório médico referente à consulta para cirurgia bariátrica ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024985-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024985-82.2020.8.19.0210 Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (r) e VICTOR LUIS BARROSO NASCIMENTO (a) Recorridos: Os mesmos Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
...I - Autor que se submete a procedimento médico não sendo reembolsado pelos honorários do ... -
Decisão monocrática nº 2015.04142872-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-11-2015
SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002317-82.2015.814.0000AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: RAIMUNDO JORGE RAIOL RODRIGUES INTERESSADO: S.C.E. - MÉDICOSS/ S LTDA CLIMEPT (ADV. JEAN CARLOS DIAS, OAB/PA Nº 6801) INTERESSADOS: CMP - CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA, IJR...
...DETRAN/PA. DESCONSTITUIÇÃO DO PROCEDIMENTO DE. ... . Dispõe. sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação. ... . a) a. sala de exame médico deverá ter dimensões. mínimas de 4,5m x 3,0m ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049951-54.2020.8.19.0002 (Cível), 20-08-2021
Recurso Inominado nº 0049951-54.2020.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: ANTONIA ALVES DA SILVA RECURSO INOMINADO. DEMORA SUPERIOR A UM ANO PARA LIBERAÇÃO DE CORPO PELO IML. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS CORRETAMENTE ARBITRADOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA EX OFFICIO PARA FIXAR A DATA DO EVENTO DANOSO COMO
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Acórdão Nº 5412 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 14.475/2014, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIPLOMA LEGISLATIVO QUE REGULA A ATIVIDADE DE DESPACHANTE DOCUMENTALISTA DE TRÂNSITO NAQUELA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA DISPOR SOBRE CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DE PROFISSÕES (CF, ART. 22, XVI). PRECEDENTES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. 1. A Lei...
...Estado do Rio Grande do Sul (Detran/RS). O Diploma legislativo impugnado possui o ...comprovada por laudo médico;. IX - apresentar certidão negativa expedida ...conheço da ação direta e passo ao exame do mérito. Documento assinado digitalmente ... -
Relação das infrações
... IV – com exame médico vencido há MAIS de trinta dias : V – ..., licenciamento e emplacamento pelo DETRAN. Assim esses veículos terão seu registro e ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 (Criminal), 25-08-2021
Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 Apelante: MARCELO PINHEIRO FRANCO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 340, do Código Penal - condenação mantida. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Réu devidamente citado, cujo mandado de intimação para audiência resulta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 (Criminal), 13-05-2021
Processo nº 0019972-13.2017.8.19.0209 Apelante: MARCELO PINHEIRO FRANCO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 340, do Código Penal - condenação mantida. Preliminares de cerceamento de defesa rejeitadas. Réu devidamente citado, cujo mandado de intimação para audiência resulta...
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Da advocacia
... ato administrativo, ou exige apenas o exame prévio por parte do órgão de assessoria ...CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. ERRO MÉDICO. VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO. PRERROGATIVA ...DETRAN-Mato Grosso do Sul. Incompatibilidade para o ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INCÊNDIO CULPOSO QUALIFICADO PELOS RESULTADOS MORTE E LESÃO CORPORAL. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SUPOSTA NULIDADE DA DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.1. O caso concreto trata de incêndio de grandes proporções em Centro de...
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Jurisprudência e Ementário
...ário à assistência farmacêutica e médico-hospitalar. - O direito à saúde – além de ... o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do ... DO PARANÁ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN/RJ). CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 102, INCISO I, ...
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Acórdãos nº 1013572-51.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Enero de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. Não renovação da CNH. Decisão médica que determinou o exame do impetrante por "Banca Especial". Ausência de informação a respeito do exame especial. Providências para averiguação das condições médicas do autor que devem ser tomadas em prazo célere. Sentença mantida. Remessa necessária conhecida e não provida. (TJSP; Reexame Necessário 1013572-51.2017.8.26.0053; Relator (a):
...: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MM. JUÍZA: Dra. Ana Luiza Villa Nova ...ão médica que determinou o exame do impetrante por “Banca Especial”. ... para realização de exame médico competente para renovação de sua ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... a teoria da asserção, segundo a qual, o exame das condições da ação deve ser feito com ...DEMORA DE TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... Passemos, agora, ao exame pormenorizado dos requisitos subjetivos ... (DRT, Secretaria da Receita Federal, Detran etc.) ou privados. . § 2º Com o objeto ... encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do qual conste a sua impossibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008310-34.2018.8.19.0042 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0008310-34.2018.8.19.0042 I Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Petrópolis Apelante: JOÃO BATISTA FAVER DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 216-A, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição alegando insuficiência probatória. Fixação, subsidiariamente,...
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Decisões Monocráticas nº 1278939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Julio de 2020
...DETRAN/ES. JUNTA MÉDICA. MEMBROS. RESOLUÇÃO CONTRAN ... medicina do tráfego ou o curso de perito médico examinador de trânsito'. 2- A parte autora da ... e mental, fixando a exigência de que o exame de aptidão física e mental do candidato ...
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Agentes públicos
...: PR-4 UFRJ – Órgão: UFRJ – Prova: Médico – Intensivista Neonatal (+ provas) . Para o ... 44: “Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a ... 3074) (2013) Banca: FUNCAB – Órgão: DETRAN"-PB – Prova: Agente de Trânsito . A retribuiç\xC3"...