dilação probatória processo penal
- Acórdão nº HC 191648 / SC de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 167650 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0129298-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, ... vez que descabida na via eleita ampla dilação probatória ... 2. Nos termos do art. 167 do Processo Penal, o laudo pericial pode ser suprido pela ...
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Acórdão nº HC 140957 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2.º, ... vez que descabida na via eleita ampla dilação probatória ... 2. Nos termos do art. 167 do Processo Penal, o laudo pericial pode ser suprido pela ...
- Acórdão nº HC 217518 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 169232 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0170298-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... eleita inadequada por não comportar dilação probatória ... 2. Nos termos do art. 311 do ...
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Acórdão nº 2002/0116243-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO E PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. INÉPCIA. ESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZO ...
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Acórdão nº HC 153229 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... APONTADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL PELO FATO DE O MAGISTRADO DE ORIGEM NÃO HAVER ... (ARTIGO 571, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... érito da causa, e que demandaria ampla dilação probatória ... 2. Consoante o disposto no ...
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Acórdão nº 2003/0157807-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL MILITAR. CONCUSSÃO. RECONHECIMENTO ... NULIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PROCESSO. SANEAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0180686-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL DA ...
- Acórdão nº HC 165913 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0008405-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, ... vez que descabida na via eleita ampla dilação probatória ... 5. Reconhecida a prevenção, s termos do art. 83, do Código de Processo Penal, a competência para o julgamento dos ...
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Acórdão nº 2007/0030479-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE EXAME PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL - DUPLA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EVASÃO ... do habeas corpus, por ser desprovida de dilação probatória, não comporta o profundo ... conteúdo fático-probatório colhido no processo de execução penal do recorrente ... III. Por ...
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Acórdão nº 2007/0196579-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INOCÊNCIA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE ... exige dilação probatória, própria do processo" de conhecimento ... 3. O reconhecimento do princ\xC3" ...
- Acórdão nº HC 224894 / AM de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0083231-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO" PENAL. DENÚNCIA CONTRA A PACIENTE POR SUPOSTA PR\xC3" ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO" PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDAMUS. INEXIST\xC3" ...
- Acórdão nº HC 173168 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0101178-0 de T5 - QUINTA TURMA
... requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal no caso concreto ... A estreita via o habeas corpus, desprovida de dilação probatória, não comporta o profundo exame do ...
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Acórdão nº 2008/0202832-9 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ACUSAÇÃO QUE ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA INCOMPATÍVEL COM O MANDAMUS, PARA ... Juiz competente, por meio de regular processo criminal, mostrando-se inviável o trancamento da ...
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Acórdão nº 2016/0137403-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSÍVEL PELA VIA ... Processo" Penal pela Lei 11.719/2008, não \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0241688-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE DEFENSOR NA AUDIÊNCIA. ACÓRDÃO CONSTANDO A PRESENÇA DE DOIS CAUSÍDICOS NA INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO NO MOMENTO...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PROCESSO ... DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE DA ... suspende o trâmite da ação penal, com isso permitindo inclusive ... -
Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ÉDITO...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada ... #Incluído pela Lei ... Encerrado o prazo da dilação probatória, nos termos do artigo anterior, as ...
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Acórdão nº HC 255132 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA ... ÇÃO TELEFÔNICA DETERMINADA EM OUTRO PROCESSO. PROVA EMPRESTADA. ALEGADA NULIDADE. QUESTÃO ... discussão acerca da matéria fático-probatória ... 2. A denúncia foi oferecida com base em ... habeas corpus por demandar inevitável dilação probatória, insuscetível de realização no ...