dilação probatória processo penal

Em vigor Código de Processo Penal Militar
- Códigos
... Prazo para a prova ... b) abrirá dilação probatória num tríduo, dentro do qual as partes aduzirão a prova de ...
Acórdão nº 2015/0073220-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... Processo Penal ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA ... MANDAMUS . ... célere e desprovido de dilação" probatória. ... 2. No processo penal\xC2" ...
Acórdão nº HC 267302 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... ARTIGOS 224, A, E 226, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 9.º DA LEI N.º 8.072⁄90) ... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO MANDAMUS ... 1. A ... ão do seu rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº 2014/0305474-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

... Processo Penal ... APROFUNDADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA". ... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA \xC2" ... e desprovido de dilação" probatória. ... 2. No processo penal\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0318480-0 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal ... APROFUNDADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE ... seu rito célere e desprovido de dilação" probatória. ... 2. No processo penal\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0156269-2 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo Penal ... ABSOLVIÇÃO. ... APROFUNDADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE ... seu rito célere e desprovido de dilação" probatória. ... 2. No processo penal\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0318284-1 de T5 - QUINTA TURMA

... Processo" Penal ... TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA.\xC2" ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA". IMPOSSIBILIDADE NA VIA ... ESTREITA DO \xC2" ... seu rito célere e desprovido de dilação" probatória. ... 2. No processo penal\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0104146-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização

... penal" e de absolvição do acusado, n\xC3" ... APROFUNDADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA". ... IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA \xC2" ... dilação" probatória. ... 2. No processo penal\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0122403-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. LICITAÇÃO. FRAUDE. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA ... AUTORIA. MATERIALIDADE. PROVA. EXAME. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. HABEAS CORPUS ...
Acórdão nº 2012/0011750-8 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº HC 203706 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº HC 184650 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT ... 1 ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº HC 157902 / DF de T5 - QUINTA TURMA

... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº 2009/0248252-4 de T5 - QUINTA TURMA

... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº 2010/0026074-5 de T5 - QUINTA TURMA

... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. ORDEM ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº HC 179383 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº HC 212951 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº HC 194082 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. AUTORIA ... que possui rito célere e desprovido de dilação probatória ... 2. No processo penal brasileiro ...
Acórdão nº 2004/0043725-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... PROCESSO" DISCIPLINAR. DEMISSÃO. ENVOLVIMENTO\xC2" ... DILAÇÃO" PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA\xC2" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PROCESSO ... PENALDE ... DILAÇÃO ...
Acórdão nº 2015/0109544-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento da ação penal (rectius, do processo) no âmbito de...

... PROCESSO. INÉPCIA DA ... PROBATÓRIA. ... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... 1. O trancamento da ação penal ...
Acórdão nº 2015/0245264-5 de T6 - SEXTA TURMA

... PROBATÓRIA. ... NECESSIDADE. ... MANIFESTO ... 1. O trancamento da ação penal ... Processo ...
Acórdão nº 2012/0267283-1 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ... A. ... NECESSIDADE ... PROBATÓRIA. ... 1. O trancamento da ação penal (rectius , do processo), no âmbito de ...
Acórdão nº 2014/0231028-3 de T5 - QUINTA TURMA

... processual penal ... constitucional do devido processo legal. ... APROFUNDADO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... IMPOSSIBILIDADE ... dilação" probatória. ... 2. No processo penal\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0094288-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DEMISSÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR REGULAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NA ESFERA PENAL PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA...

... PROCESSO ... PRÉ-CONSTITUÍDA. ... PROBATÓRIA". ... INADMISSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA\xC2" PUNIBILIDADE NA ESFERA ... PENAL ... dilação ...