dilatório
5640 resultados para dilatório
-
Acordao N° 1346494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença por arbitramento. Art. 510 do código de processo civil. Prazo. Caráter dilatório. Produção de prova técnica. Nomeação de perito. Hipótese que deve ser avaliada pelo magistrado. Decisão mantida. 1. Na lição de nelson nery junior e rosa maria de andrade nery, ?[s]ão dilatórios os prazos a respeito dos quais pode haver alteração ou prorrogação por convenç
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO ... ART. 510 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO. CARÁTER DILATÓRIO ... PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. NOMEAÇÃO DE PERITO. HIPÓTESE QUE DEVE ... SER AVALIADA PELO MAGISTRADO. DECISÃO MANTIDA ... 1. Na lição de ... -
Acórdão Nº 0304106-67.2016.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 21-01-2020
... DILATÓRIO DO INTERREGNO DE EMENDA - PRECLUSÃO INOCORRENTE - NECESSIDADE DE SE EVITAR A EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ...
-
Acórdão Nº 0308026-55.2017.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELANTE QUE AFIRMA TER SIDO INSCRITA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR FALHA NO SERVIÇO PRESTADO POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PISO QUE FUNDAMENTOU A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EM DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ/APELADA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE O...
-
Acórdão Nº 0000262-75.2019.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... ACUSAÇÃO. 1) PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE ... INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS ... DESACOLHIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DILATÓRIO QUE ... CONSTITUI MERA IRREGULARIDADE. 2) APELO VOLTADO À ... COMPENSAÇÃO APENAS PARCIAL DA AGRAVANTE DA ... REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA ...
-
Acórdão Nº 0283580-30.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE (DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA). PETIÇÃO SUPLICANDO PELA DILAÇÃO DO PRAZO NÃO APRECIADA PELO JULGADOR QUE, ATO CONTÍNUO, EXTINGUIU O PROCESSO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EFETIVADO DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS A PARTIR DO PLEITO DILATÓRIO. EFETIVIDADE DA
... PROCESSO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EFETIVADO DENTRO DO ... PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS A PARTIR DO PLEITO ... DILATÓRIO. EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL CONSAGRADA ... PELO CPC/2015 QUE PERMITE AO JUIZ DILATAR PRAZO (ARTIGO 139, ... VI). OFENSA AO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão Nº 0008220-50.2015.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 02-06-2016
RECURSO INOMINADO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO REALIZADO. ATO INCOMPATÍVEL. PRECLUSÃO LÓGICA. INDEFERIMENTO. MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DA RÉ SOBRE DOCUMENTOS. PRAZO DILATÓRIO. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO. DANOS MATERIAIS. TRECHO NACIONAL. PASSAGEM ADQUIRIDA EM FUNÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE DATA DA VIAGEM AOS ESTADOS UNIDOS PELA COMPANHIA AÉREA. DIÁRIAS DE HOTEL. DEVER DE...
... PREPARO REALIZADO. ATO INCOMPATÍVEL. PRECLUSÃO LÓGICA. INDEFERIMENTO. MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA DA RÉ SOBRE DOCUMENTOS. PRAZO DILATÓRIO. DESNECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO. DANOS MATERIAIS. TRECHO NACIONAL. PASSAGEM ADQUIRIDA EM FUNÇÃO DA CONFIRMAÇÃO DA ALTERAÇÃO DE DATA DA ... -
Acórdão Nº 0705631-13.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... inicial, nos casos de descumprimento da ordem de emendar a ... inicial. Ocorre que o prazo estipulado no referido artigo é dilatório e ... não peremptório, podendo ser ampliado conforme determinação do ... 2. Não se mostra razoável extinguir o feito sem antes analisar o ...
-
Acórdão Nº 0700689-66.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-04-2022
... SENTENÇA QUE JULGOU ... PELO INDEFERIMENTO DA INICIAL. EMENDA À INICIAL ... CUMPRIDA APÓS O PRAZO DETERMINADO. PRAZO DILATÓRIO ... PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ... INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA ... PROCESSUAL. TESE DO ERRO DE PROCEDIMENTO ...
-
Acórdão nº 1.0521.18.003424-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMENDA DA INICIAL - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO - NÃO APRECIADO - ORDEM CUMPRIDA A DESTEMPO - PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - SENTENÇA CASSADA - MULTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AFASTADA.- O prazo para emenda da inicial é dilatório, admitindo o Novo Código de Processo Civil que o magistrado, com base no...
-
Acórdão Nº 0001497-82.2019.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AGRAVO RETIDO. EMENDA À INICIAL PROTOCOLADA APÓS O ESCOAMENTO DO LAPSO DO ART. 284, CAPUT, DO CPC. PRAZO DILATÓRIO, E NÃO PEREMPTÓRIO. NULIDADE AFASTADA. [ ... ] (Ap. Cív. n. 2009.060420-7, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, j. 8-8-2012).Com efeito, o ...
-
Acordao N° 1828165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Reiteração de requerimento de pesquisa por meio do sistema renajud. Lapso temporal razoável. Agravo de instrumento provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisa de bens dos devedores por meio do sistema sisbajud. 2. A respeito da possibilidade de requerimentos sucessivos de pesquisas
... princípio da razoabilidade ... 3. Convém observar que o prazo da prescrição intercorrente começa a fluir apenas após o prazo ... dilatório de 1 (um) ano a partir da data da suspensão do curso do processo, nos termos do art. 921, § 1º ... e § 4º, ambos do CPC. 3.1. Aliás, durante o ... -
Acórdão Nº 0805226-24.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EMENDA À INICIAL INTEMPESTIVA. PRAZO DILATÓRIO. PRIMAZIA DO MÉRITO, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUTO DE ADJUDICAÇÃO. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DE VALIDADE. ART. 877, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXCEPCIONALIDADE DO CONTEXTO DE PANDEMIA. NECESSIDADE DE CAUTELA E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... : José Cordeiro Lima (OAB: 1472/AL) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. EMENDA À ... INICIAL INTEMPESTIVA. PRAZO DILATÓRIO. PRIMAZIA DO MÉRITO, ... CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. AUTO DE ADJUDICAÇÃO ... INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DE VALIDADE. ART. 877, ... -
Acórdão Nº 0483806-71.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 18-10-2017
... APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ... MÉRITO. FALTA DE EMENDA DA INICIAL. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE ... PRAZO DILATÓRIO. POSSIBILIDADE. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ... PRESTADAS REGULARMENTE, CERTIDÃO DO DETRAN. DOCUMENTO NÃO ... ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO ...
-
Acordao N° 1355717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Dissolução união estável. Aluguéis. Pedido para desconsiderar a nulidade da citação. Prazo dilatório. Art. 139, vi, do cpc. Primazia do julgamento de mérito. Art. 4º do cpc. Agravo improvido. 1. Agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto contra decisões proferidas nos autos da liquidação de sentença por...
... LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL. ALUGUÉIS. PEDIDO PARA ... DESCONSIDERAR A NULIDADE DA CITAÇÃO. PRAZO DILATÓRIO. ART. 139, VI, DO ... CPC. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 4º DO CPC. AGRAVO ... IMPROVIDO ... 1. Agravo de instrumento, com pedido ... -
Acordao N° 1671024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Decisão que extingue o processo. Natureza de sentença. Terminativa. Recurso cabível. Apelação. Preliminar de nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Não acolhida. Preliminar de violação à dialeticidade. Rejeitada. Emenda à inicial. Prorrogação. Prazo dilatório. Possibilidade. Sentença anulada. 1. Embora o...
... NÃO ACOLHIDA. PRELIMINAR DE ... VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE. REJEITADA. EMENDA À INICIAL. PRORROGAÇÃO ... PRAZO DILATÓRIO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA ... 1. Embora o Juízo a quo tenha determinado a extinção do processo, via decisão interlocutória e não ... -
Acordao N° 1828032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Consumidor e processual civil. Gratuidade de justiça. Concessão. Transcurso do prazo prescricional. Inserção de informação relativa a dívida na plataforma ?serasa limpa nome?. Petição inicial. Juntada de documento substancial. Descumprimento da determinação judicial. Prazo dilatório. Prorrogação de prazo não pleiteada pela parte. Indeferimento da petição inicial. Extinção. Intimaçã
... PETIÇÃO INICIAL. JUNTADA DE DOCUMENTO SUBSTANCIAL. DESCUMPRIMENTO ... DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. PRAZO DILATÓRIO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO ... NÃO PLEITEADA PELA PARTE. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO ... INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA ... - Acórdão Nº 5015847-45.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
-
Acórdão Nº 5002522-78.2021.8.24.0051 do Terceira Câmara Criminal, 26-03-2024
... ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS FORA DO PRAZO LEGAL (UM DIA). IRRELEVÂNCIA. PRAZO DILATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ANTE A ATIPICIDADE DA CONDUTA. ARMA DE CALIBRE PERMITIDO. CRIME DE MERA ...
-
Acordao N° 1761285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Determinação de emenda à inicial para comprovar a situação de hipossuficiência ou recolhimento das custas. Pedido de dilação do prazo não apreciado pelo juízo. Extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo dilatório. Ordem cumprida. Excesso de formalismo. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Determinada a intimação da parte autora para emendar
... CUSTAS. PEDIDO DE DILAÇÃO DO PRAZO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO. EXTINÇÃO DO ... FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PRAZO DILATÓRIO. ORDEM CUMPRIDA. EXCESSO ... DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. Determinada a intimação da parte autora para ... -
Acordao N° 1653859 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas no distrito federal - sae/df. Decisão surpresa. Vedação. Contraditório. Emenda à petição inicial. Prazo dilatório. Requerimento de prorrogação do prazo para cumprimento da determinação judicial. Ausência de análise antes do proferimento da sentença. Extinção sem exame do...
... NO DISTRITO FEDERAL – SAE/DF. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO ... CONTRADITÓRIO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. PRAZO DILATÓRIO ... REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE ANTES DO PROFERIMENTO DA ... -
Acordao N° 1655486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas no distrito federal - sae/df. Decisão surpresa. Vedação. Contraditório. "emenda à petição inicial". Prazo dilatório. Requerimento de prorrogação do prazo para cumprimento da determinação judicial. Ausência de análise antes do proferimento da "sentença". Extinção indevida.
... NO DISTRITO FEDERAL – SAE/DF. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO ... CONTRADITÓRIO. "EMENDA À PETIÇÃO INICIAL". PRAZO DILATÓRIO ... REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE ANTES DO PROFERIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0708566-28.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-10-2022
... MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL ... 1 - O prazo estabelecido para emenda à inicial é dilatório, podendo ser ... reduzido ou ampliado por convenção das partes ou por determinação do ... 2 - A interpretação dos dispositivos legais atinentes ...
-
Acordao N° 1655498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas no distrito federal - sae/df. Decisão surpresa. Vedação. Contraditório. "emenda à petição inicial". Prazo dilatório. Requerimento de prorrogação do prazo para cumprimento da determinação judicial. Ausência de análise antes do proferimento da "sentença". Extinção indevida.
... NO DISTRITO FEDERAL – SAE/DF. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO ... CONTRADITÓRIO. "EMENDA À PETIÇÃO INICIAL". PRAZO DILATÓRIO ... REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE ANTES DO PROFERIMENTO DA ... -
Acordao N° 1655495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Processual civil. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos trabalhadores em escolas públicas no distrito federal - sae/df. Decisão surpresa. Vedação. Contraditório. "emenda à petição inicial". Prazo dilatório. Requerimento de prorrogação do prazo para cumprimento da determinação judicial. Ausência de análise antes do proferimento da "sentença". Extinção indevida.
... FEDERAL – SAE/DF. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. CONTRADITÓRIO. "EMENDA À ... PETIÇÃO INICIAL". PRAZO DILATÓRIO. REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO ... PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ANÁLISE ANTES D ... O PROFERIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0700113-17.2021.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DEJUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE. TESE RECURSAL RELATIVA À DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO TRATADA NA SENTENÇA. CONHECIMENTO PARCIAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA AFASTADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEMAPELAÇÃO
... EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM ... JULGAMENTO ... AUTORA/RECORRENTE ... APRESENTOU ADITAMENTO À INICIAL. PRAZO DE EMENDA ... DILATÓRIO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS ... FORMAS E DA ECONOMIA PROCESSUAL. SENTENÇA ... DESCONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS ... AUTOS À ...