diplomas universitarios
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Acórdão, Processo nº 5002280-33.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 26-09-2022
... Alega que a expedição e registro de diplomas é atribuição das instituições de ensino superior e que o ato de ... há vários anos e sem qualquer notificação prévia dos universitários ... Desta forma, para considerar que o diploma da autora deveria ser ...
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Acórdão nº 97.02.08891-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 15 de Septiembre de 2009
... de advogados da OAB/RJ e para que fossem mantidos válidos seus diplomas universitários obtidos na Gama Filho ... 2. O autor narra em sua inicial ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0002546-38.2006.8.08.0028 (028060025468)), 25/06/2015
- Acórdão, Processo nº 5016866-07.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-10-2022
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Acórdão nº 1.0000.18.144678-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRENOME DA GENITORA. ERRO NA LAVRATURA DO ASSENTO APONTADO PELA PARTE AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- O registro civil é regido pelo preceito da inalterabilidade e amparado pela idéia de segurança jurídica, razão pela qual a sua retificação apenas se mostra possível quando demonstradas as hipóteses insertas na Lei Federal nº 6.015/
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Acórdão nº 1.0000.18.144678-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRENOME DA GENITORA. ERRO NA LAVRATURA DO ASSENTO APONTADO PELA PARTE AUTORA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.- O registro civil é regido pelo preceito da inalterabilidade e amparado pela idéia de segurança jurídica, razão pela qual a sua retificação apenas se mostra possível quando demonstradas as hipóteses insertas na Lei Federal nº 6.015/
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EDITAL Nº 633, DE 22 DE MARÇO DE 2023
... , quando couber; IV) "curriculum vitae", abrangendo: a) graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ...
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Decisão da Presidência nº 27582 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2008
... para a impetração, que decorreria da circunstância de diplomas universitários assinados por Reitor eleito com inobservância dos ...
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Decisão da Presidência nº 585621 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2009
... de janeiro de 2002, estabelecendo normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino ... Os critérios para a revalidação de diplomas universitários estrangeiros foram estabelecidos pela Resolução n. 1, de 28 de janeiro ...
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Decreto nº 88.086 de 07/02/1983. DISPÕE SOBRE O USO, PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DE CHANCELA MECANICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diplomas universitários, certificados de conclusão de curso, cédulas de ...
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Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
... I. graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização e de ... -
Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
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Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
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Acórdão nº 2010.38.00.002225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA DOCÊNCIA SUPERIOR. PROVA DE TÍTULO. EXIGÊNCIA DE EXERCÍCIO CONTÍNUO DA DOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO DIRETA DO CANDIDATO COM IES. CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU. 1. É parte legítima para a impetração o presidente da Banca Examinadora de concurso porquanto a este cabe revisar o critério ali utilizado para a avaliação da prova
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