diplomas universitarios
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004400220174058403), 12-04-2022
PJE 0800440-02.2017.4.05.8403 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA. MÉDICO GRADUADO EM CUBA. DISPENSA DA REAVALIAÇÃO (DETERMINADA EM ACP ANTES DA CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REVALIDAÇÃO PELA UNIVERSIDADE) DOS ESTUDANTES ENCAMINHADOS PARA ESTUDOS COMPLEMENTARES. IMPOSSIBILIDADE. CONCLUSÃO DA REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO. NECESSIDADE. SENTENÇA...
... instituição de ensino e nem mesmo são Hospitais Universitários). Pontua que essa ilegal revalidação é também uma forma de burlar os ... 1. As validações de diplomas obtidos no exterior, realizadas pela Universidade Federal de Mato Grosso ... -
Decisão da Presidência nº 634651 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2012
... ção Federal/88 abrange os procedimentos para revalidação de diplomas de graduação expedidos em instituições de ensino estrangeiras, desde ... Os critérios para a revalidação de diplomas universitários estrangeiros foram estabelecidos pela Resolução n. 1, de 28 de janeiro ...
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Para entrar na elite dos trabalhadores, só educação não basta
... Porém, mesmo depois de totalmente removido o efeito dos diplomas universitários, 40% dos ricos observados permaneceriam acima da linha de ...
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As desigualdades impertinentes: telhado, paredes ou céu de chumbo?
O artigo oferece uma análise comparativa das posições ocupadas pelas mulheres nas profissões de alta hierarquia nas empresas (diretoras e gerentes), avaliando as mudanças registradas nas estatísticas do Ministério do Trabalho entre 1996 e 2006. As mulheres têm aumentado sua educação, a presença na economia e na sociedade. Mas estas mudanças não incluem um expressivo aumento de sua integração nos...
... Assim, as experiências das jovens mulheres ao alcançar os diplomas nas universidades fomentam a construção de projetos de vida ... muitas mulheres mais jovens conseguem obter diplomas universitários. Glass ceiling não é uma descrição, menos ainda uma simples queixa, ... -
DECRETO Nº 60201, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova o Regulamento para Realização de Concurso para Provimento Dos Cargos de Procurador da Republica de Terceira Categoria, Grau Inicial da Carreira do Ministerio Publico Federal Junto a Justiça Comum.
... VI - os diplomas universitários conferidos após verificação de aproveitamento nos ...
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EXISTE DIFERENÇA SALARIAL EM FUNÇÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL? ANÁLISE PARA O MERCADO DE TRABALHO CEARENSE
Para comparar as remunerações obtidas por indivíduos heterossexuais e homossexuais no mercado de trabalho em Fortaleza – Ceará, utiliza-se uma amostra por conveniência e, ainda adota o processo bola de neve, uma vez que os entrevistados homossexuais indicam seus irmãos heterossexuais. A escolha por irmãos se justifica para mitigar possíveis heterogeneidades de ...
... gays têm educação pós-universitária e outros 23,7% obtiveram diplomas universitários. As taxas correspondentes para homens heterossexuais ... -
Acórdão Nº 0000429-53.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... AVALIAÇÃO DO SISTEMA DE ACREDITAÇÃO REGIONAL DE CURSOS UNIVERSITÁRIOS DO MERCOSUL (SISTEMA ARCU-SUL). TRAMITAÇÃO SIMPLIFICADA. LIMINAR ... de liberdade (autonomia) para dispor acerca da revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras, não podendo lhes serem impostas ...
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Acórdão nº 1.0024.11.278374-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTEPRELIMINARES - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NULIDADE DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE - ATO ADMINISTRATIVO QUE ANULA PROGRESSÃO DE SERVIDOR - DESCABIMENTO DA INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE - DECADÊNCIA DO...
... ora questionada; e) no pode o Municpio-ru deixar de aceitar os diplomas universitrios, sob pena de violar os princpios da isonomia e da ... -
Acórdão nº 1.0024.12.031116-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO - REJEITADAS - MÉRITO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO - IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA - REQUISITOS PRESENTES - PROGRESSÃO DEVIDA - IMPROCEDÊNCIA -SENTENÇA REFORMADA. - Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa quando a prova requerida não se afigura út
... que por meio de lei local, plena aceitao da validade de todos os diplomas universitrios. Entende que o ente pblico municipal tambm no pode ... -
Acórdão nº 1.0024.12.031116-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO - REJEITADAS - MÉRITO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO - IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA - REQUISITOS PRESENTES - PROGRESSÃO DEVIDA - IMPROCEDÊNCIA -SENTENÇA REFORMADA. - Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa quando a prova requerida não se afigura út
... que por meio de lei local, plena aceitao da validade de todos os diplomas universitrios. Entende que o ente pblico municipal tambm no pode ... -
Acórdão Nº 0818636-90.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... que se enquadrarem em alguns dos casos relacionados a seguir: a) diplomas obtidos em cursos de instituies estrangeiras acreditados no mbito da ...
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Acórdão Nº 0805059-45.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... que se enquadrarem em alguns dos casos relacionados a seguir: a) diplomas obtidos em cursos de instituies estrangeiras acreditados no mbito da ...
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Acórdão Nº 0823981-37.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... que se enquadrarem em alguns dos casos relacionados a seguir: a) diplomas obtidos em cursos de instituies estrangeiras acreditados no mbito da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.197261-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO - REJEITADAS - MÉRITO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO - IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA - REQUISITOS PRESENTES - PROGRESSÃO DEVIDA - IMPROCEDÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA.- Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa quando a prova requerida não se afigura ú
... que por meio de lei local, plena aceitao da validade de todos os diplomas universitrios. Entende que o ente pblico municipal tambm no pode ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027518-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EFEITO SUSPENSIVO - VIA INADEQUADA - NÃO CONHECIMENTO - EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - NEGATIVA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CERTIFICADO DO ENSINO SUPERIOR - ACEITAÇÃO DE MATRÍCULA E CONCLUSÃO DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO - QUESTIONAMENTO POSTERIOR - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - RAZOABILIDADE E...
... 1), que regula o processo administrativo e aproveita a emisso dos diplomas universitrios, em (30) trinta dias.- Alm da assimilao de conhecimentos ... -
Acórdão nº 1.0024.10.039048-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - PRELIMINARES REJEITADAS- PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE- CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO DA PÓS-GRADUAÇÃO- PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 6º,§1º DA LEI MUNICIPAL 7.969/2000 - COMPROVAÇÃO -SENTENÇA REFORMADA. 1. Comprovado o preenchimento de três requisitos previstos no art. 6º
... obstculos ainda que por lei local plena aceitao de validade dos diplomas universitrios. No mrito argumenta que concluiu curso de especializao em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027518-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - EFEITO SUSPENSIVO - VIA INADEQUADA - NÃO CONHECIMENTO - EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA - NEGATIVA - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO CERTIFICADO DO ENSINO SUPERIOR - ACEITAÇÃO DE MATRÍCULA E CONCLUSÃO DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO - QUESTIONAMENTO POSTERIOR - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - RAZOABILIDADE E...
... 1), que regula o processo administrativo e aproveita a emisso dos diplomas universitrios, em (30) trinta dias.- Alm da assimilao de conhecimentos ... -
Acórdão nº 1.0024.14.152436-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - REJEITADAS - MÉRITO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO - IRREGULARIDADE NÃO COMPROVADA - REQUISITOS PRESENTES - PROGRESSÃO DEVIDA - IMPROCEDÊNCIA - REFORMA DA SENTENÇA.- Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa quando a prova requerida não se afigura útil ao convencimento...
... que por meio de lei local, plena aceitao da validade de todos os diplomas universitrios. Entende que o ente pblico municipal tambm no pode ... -
Acórdão Nº 0807919-22.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... EXAME NACIONAL DEREVALIDAODE DIPLOMAS MDICOS EXPEDIDOS POR INSTITUIES DE EDUCAO ESTRANGEIRAS (REVALIDA).TRAMITAO ...
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Lei nº 9.786 de 08/02/1999. DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII – titulações e graus universitários próprios ou equivalentes às de outros sistemas de ensino ... Art. 4º O ... Art. 10. Os diplomas e os certificados dos cursos e dos estágios serão expedidos pelo chefe ...
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Acórdãos nº 0044010-76.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 15 de Diciembre de 2016
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. VENDA DE DIPLOMAS UNIVERSITÁRIOS POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO ...
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Acórdão nº REsp 1182993 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... , com fulcro no acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul ... e tão desburocratizados quanto possível, de reconhecimento de diplomas". Assim, não se pode emprestar a este diploma o caráter cogente que ele n\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0038618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , com fulcro no acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul ... e tão desburocratizados quanto possível, de reconhecimento de diplomas". Assim, não se pode emprestar a este diploma o caráter cogente que ele n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5019791-73.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... de LAISE CAROLINE SAMPAIO COSTA no Exame Nacional de Revalidao de Diplomas Mdicos expedidos por Instituio de Ensino Superior Estrangeira ...
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Acórdão, Processo nº 5019921-63.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 28-11-2022
... de INGRIDI PEREIRA DE OLIVEIRAno Exame Nacional de Revalidao de Diplomas Mdicos expedidos por Instituio de Ensino Superior Estrangeira ...