direção perigosa
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Acórdãos nº 1001161-37.2016.8.26.0238 de 10ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... VOTO Nº 19.458 EMENTA PROCESSO Veículo Multa Direção perigosa Anulação Possibilidade: Sentença que dá a ...
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Acórdão Nº 0001808-77.2020.8.16.0047 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... VOLANTE (CTB, ART. 306), DIREÇÃO DE AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (CTB, ... ART. 309) E RECEPTAÇÃO (CP, ... DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DIREÇÃO PERIGOSA – ENVOLVIMENTO, ... NADA OBSTANTE, EM ACIDENTE DE TRÂNSITO – PERDA DE ...
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Acórdãos nº 0004922-44.2015.8.26.0104 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Pedroso Mariano Apelado(a)(s): Ministério Público DIREÇÃO PERIGOSA derrogação da contravenção penal por força ...
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Acórdãos nº 0001838-08.2015.8.26.0695 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Marzo de 2018
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE e DIREÇÃO PERIGOSA PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Emendatio ...
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Acórdão Nº 5001066-48.2022.8.24.0087 do Primeira Turma Recursal, 13-04-2023
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR VEÍCULO AUTOMOTOR À PESSOA NÃO HABILITADA (ART. 310 DO CTB) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO CALCADO NOS ARTS. 386, III E VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ALEGADA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PERIGO CONCRETO E DIREÇÃO PERIGOSA - TESE INSUBSISTENTE - DELITO DE PERIGO ABSTRATO - ENTENDIMENTO...
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Acordao N° 1299018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência de fatos novos. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Periculosidade concreta. Circunstâncias do crime. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada. 1. A decisão que decretou a prisão preventiva da paciente...
... autos principais, teriam empreendido fuga, inclusive por meio de direção perigosa, ... arremessando porções consideráveis de droga pelo caminho, ... -
Acórdãos nº 0003559-33.2014.8.26.0435 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Crimes de Trânsito - Embriaguez ao volante Direção Perigosa - Recurso da Defesa Absolvição por falta de ...
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Acórdãos nº 0003559-33.2014.8.26.0435 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... Crimes de Trânsito - Embriaguez ao volante Direção Perigosa - Recurso da Defesa Absolvição por falta de ...
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Acórdãos nº 0000737-63.2015.8.26.0297 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Octubre de 2016
... Voto nº 9352 EMENTA: TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 33, C.C. § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 E ...
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Acórdãos nº 1002406-23.2023.8.26.0405 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2023
... indicando comportamento inadequado do motorista (direção perigosa). Hipótese em que o bloqueio da plataforma está ...
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Acórdãos nº 0003595-32.2015.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO PERIGOSA (Arts. 306 e 309 do CTB) Autoria e ...
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Acórdão Nº 0026047-21.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 28-05-2022
... TENTATIVA DE FUGA. DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. AUSÊNCIA DE PERIGO CONCRETO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0030889-13.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 17-07-2023
... ENTORPECENTES, DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA – ... DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM ...
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Acórdão Nº 2017.700077-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 19-02-2018
... DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA APÓS SEU ...
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nº 2000.72.00.000319-6 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 20 de Octubre de 2004
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.72.00.000319-6/SC ... PENAL. DIREÇÃO PERIGOSA SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL E ADULTERAÇÃO DE SINAL ...
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Acórdão Nº 0007209-65.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... APELAÇÃO CRIME. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E DIREÇÃO ... SEM HABILITAÇÃO GERANDO PERIGO DE DANO (ARTS ... 306 E 309 DA LEI ... PEDIDO ... DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE DIREÇÃO PERIGOSA ... ALEGADA AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO GERADO PELA ... CONDUTA ...
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Acordao N° 1294613 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Penal. Crime de trânsito. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Condução de veículo automotor. Perigo de dano caracterizado. Dosimetria. Manutenção da pena. Negado provimento ao recurso. 1. É ponto de vista corrente, na doutrina e nos tribunais de que o crime previsto no artigo 309 do código de trânsito brasileiro, de direção perigosa, somente se caracteriza em face de real conduta empreendida...
... Código de Trânsito Brasileiro, de direção perigosa, somente se caracteriza em face de real conduta ... empreendida ... -
Acórdãos nº 0000403-56.2012.8.26.0322 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... DIREÇÃO PERIGOSA (Arts. 306 e 309 do CTB) Autoria e ...
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Acórdãos nº 0003554-26.2012.8.26.0291 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... : Henrique Sant'Anna Florencio Apelado: Ministério Público Direção perigosa de veículo automotor Prescrição da pretensão ...
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Acórdãos nº 2245924-26.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... paciente é acusado da suposta prática do delito de direção perigosa sem habilitação, do crime de dano qualificado e do ...
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Acórdãos nº 0003975-02.2016.8.26.0024 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... Voto nº 8054 APELAÇÃO – LESÃO CORPORAL E DIREÇÃO PERIGOSA – MOTORISTA ALCOOLIZADO – PERIGO ABSTRATO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.051976-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
"HABEAS CORPUS". TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DIREÇÃO PERIGOSA. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. Considerando as circunstâncias que motivaram a prisão, a natureza dos crimes e as condições pessoais do paciente, demonstra-se necessária e, por ora, suficiente, para garantir o regular andamento da instrução criminal e a efetividade do...
... TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E DIREÇÃO PERIGOSA. EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. LIBERDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Nº 0004205-09.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... 311 DA LEI 9.503/97. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ... DIREÇÃO PERIGOSA NA FORMA DO ART. 69 DO CÓDIGO PENAL ... PLEITO PELA MAJORAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0046859-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DESOBEDIÊNCIA E DIREÇÃO PERIGOSA (ART. 33, , DA ... LEI 11.343/06, ART. 330 DO CÓDIGO PENAL E ...
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Acórdãos nº 0006580-10.2015.8.26.0038 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... , tudo a evidenciar que conduzia a motocicleta com direção perigosa. Cabe ressaltar que a concentração de álcool ...