direito administrativo para concursos
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Acórdão nº 2015/0014337-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - GO016492 ... ADMINISTRATIVO ... promoção. O direito ... ência do STJ, no tocante aos concursos públicos, é no ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... concursos ... se cogitar de ofensa a direito líquido e ...
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Acórdão nº 2016/0165685-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO INTERNO. CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS BOMBEIROS MILITARES. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - TAF. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. DISPENSA. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE. 1. As regras previstas nos editais de procedimentos seletivos vinculam n
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM ... normativas, nem líquido e certo um direito que não encontra expressa ... e impessoalidade que regem os concursos públicos, além de ... -
Acórdão nº 2014/0250878-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO AO EDITAL . VIOLAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E ... ípios-chave que regem os concursos ...
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Acórdão nº 2016/0024593-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... O FUNDO DE ... DIREITO ... aos concursos ...
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Acórdão nº 2016/0126664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... - PNE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... de necessidades especiais em concursos ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... à propriedade, posse ou a qualquer outro direito real sobre os seus bens ... CAPÍTULO V ... DO ... e prestar-lhe o apoio financeiro e administrativo ... § 7º Caberá ao IBRAM estabelecer o ... , incentivos fiscais, premiações, concursos ...
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Acórdão nº 2015/0047859-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL. ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... de concursos" públicos (RG no RE 635.739/AL). \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0109514-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... NECESSIDADE. ... SUSPENSÃO. ... CONCURSOS ... POSTERIORES. ... viabilização do direito ...
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Acórdão nº 2012/0126118-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ... ofensa a direito ...
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Acórdão nº 2011/0283828-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... DIREITO" DE SUBMISSÃO A NOVA PROVA. ATO\xC2" ... da isonomia que regem os concursos públicos ...
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Acórdão nº 2014/0327350-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. ... Direito Diretor do Foro da ... relacionadas para concursos" públicos, haja vista impossibilidade legal,\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0162082-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO". ... CONSTITUCIONAL. ... PROCESSUAL CIVIL.\xC2" ... DIREITO. LEITURA DO ART. 80 E 82, XII, DA ... quando candidatos em outros concursos públicos, possuem direito à ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... XLIII – credenciamento: processo administrativo" de chamamento público em que a Administração P\xC3" ... Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ...
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Acórdão nº 2012/0205904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... INAPLICABILIDADE AOS CONCURSOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS ...
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Acórdão nº 2006.01.00.021201-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREFERÊNCIA NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ESCOLHA DA LOTAÇÃO. REGRAS DO EDITAL REGENTE DO CONCURSO. 1. Buscando os impetrantes, em face das normas do edital, norma regente do concurso, o reconhecimento do direito de preferência na escolha das vagas de lotação, para o futuro exercício, o feito deve ser julgado pela 3ª Seção, que tem em sua...
... ção - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: 16/6/2006 17:29:36 ... Processo ... cargo -, objetivando o reconhecimento do direito de preferência na escolha das vagas colocadas à ... de direito administrativo, inclusive concursos públicos ... Disse o despacho suscitante do ... -
Acórdão nº 2006.01.00.021201-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Mayo de 2007
ADMINISTRATIVO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. CONCURSO PÚBLICO. PREFERÊNCIA NO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ESCOLHA DA LOTAÇÃO. REGRAS DO EDITAL REGENTE DO CONCURSO. 1. Buscando os impetrantes, em face das normas do edital, norma regente do concurso, o reconhecimento do direito de preferência na escolha das vagas de lotação, para o futuro exercício, o feito deve ser julgado pela 3ª Seção, que tem em sua...
... ção - Concurso Público/edital - Administrativo ... Autuado em: 16/6/2006 17:29:36 ... Processo ... cargo -, objetivando o reconhecimento do direito de preferência na escolha das vagas colocadas à ... de direito administrativo, inclusive concursos públicos ... Disse o despacho suscitante do ... -
Acórdão nº 2014/0125440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ...
- Acórdão nº 2011/0020705-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0307973-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... DIREITO ... concursos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... constitucionais do Estado Democrático de Direito ... § 1º A prática desportiva formal é ... independência técnica e o apoio administrativo aos órgãos judicantes ... CAPÍTULO VI ... DA ... II - receitas oriundas de concursos de prognósticos; ... III - doações, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... - EBSERH, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, vinculada ao ... concursos públicos para o preenchimento de emprego no ... simplificado, pessoal técnico e administrativo por tempo determinado ... § 1º Os contratos ...
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Acórdão nº 2012/0199149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... DECLARAÇÃO. ... ORDINÁRIO ... ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO ... E CERTO NÃO DEMONSTRADO ... reprime testes físicos em concursos ...
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Acórdão nº 2014/0021664-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE (AFC). POSTERIOR NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS FORA DAS VAGAS PREVISTAS. AUTORIZAÇÃO DO MPOG. PREVISÃO EDITALÍCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR ÁREA/CAMPO DE ATUAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA PROPORÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DAS
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO ... ípios-chave que regem os concursos ... -
Acórdão nº 2014/0272761-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... a publicidade a ele inerente e o direito à ampla defesa e ... do art. 41 da Lei 8.666/91 a concursos públicos ...