direito administrativo para concursos
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Decisão Monocrática nº 50716885820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Decisão Monocrática nº 50769508620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-08-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Decisão Monocrática nº 50493880520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Decisão Monocrática nº 50680120520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Decisão Monocrática nº 52071075020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Decisão Monocrática nº 50440790320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 27-05-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Decisão Monocrática nº 50717015720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 04-08-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Decisão Monocrática nº 51028411220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-08-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Decisão Monocrática nº 50646266420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113472020204050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0811347-20.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: IDIANE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Thiago Nunes Abath Cananéa AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME...
... por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos aos negros, para provimento de cargos ... do certame sem que seu recurso administrativo tivesse sido analisado, necessário se faz ... Portanto, ausente a probabilidade do direito invocado na inicial, não se faz necessário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08052754420184058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805275-44.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ASSISNEZ DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: Marcus Tullius Santos Farias e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO. NÃO...
... jurisdicional que lhe assegure o direito de nomeação para cargo de Analista Judiciário ... durante a validade dos respectivos concursos. Com efeito, os dois servidores encontram-se ... " EMENTA:ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORMAÇÃO DE CADASTRO DE ... -
DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... especial, com personalidade jurídica de direito público e autonomia patrimonial, administrativa ... XIX ? dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionários, ... edital e homologar resultados dos concursos públicos, nomear, exonerar, contratar, promover ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037607320204058300), 09-02-2023
PROCESSO Nº: 0803760-73.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO GABRIEL MISSIA DA SILVA ADVOGADO: Taciano Domingues Da Silva Filho REPRESENTANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ], em que o apelante alega, em síntese, o direito subjetivo à nomeação e posse no cargo público ... 7.2 do Edital de Condições Gerais de Concursos da UFRPE , b.3) interferência de membros da ... vez que se presume legítimo o ato administrativo, que a autora pretende anular por questões ... -
Acordão da , 08-03-2023
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, ART. 966. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA PRETERIÇÃO DE ORDEM. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA FUNDADADA EM VIOLAÇÃO DE NORMA JURÃDICA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO NOVO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DO TEXTO NORMATIVO. DOCUMENTO INCAPAZ DE, POR SI SÓ, ASSEGURAR A PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IMPROCEDÊNC
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Decisão Monocrática nº 50817592220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
... a possibilidade de lesão irreparável ao direito do impetrante se do ato impugnado puder resultar ... central da polêmica em relação aos concursos públicos reside na abrangência do controle ... público, sem adentrar no mérito administrativo, a teor da orientação do Tema nº 485 do STF ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08134359420214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0813435-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: VINICIUS DE MIRANDA HENRIQUES SERPA ADVOGADO: Thyago Luis Barreto Mendes Braga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810810-28.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL
... prazo de interposição do recurso administrativo pelo autor, a banca examinadora do CEBRASPE ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... o dever de oferecer vagas em seus concursos para as pessoas com deficiência, uma vez que a ... -
Acórdão nº 1.0000.21.001605-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA OBJETIVA - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CORREÇÃO E NOTA ATRIBUÍDA - ERRO GROSSEIRO NÃO COMPROVADO - VIOLAÇÃO À VINCULAÇÃO AO EDITAL NÃO DEMONSTRADA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. O critério de correção de provas e atribuição de notas adotado pela comissão de concursos não pode ser revisto pelo...
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Acórdão nº 1.0000.21.001605-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2021
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - PROVA OBJETIVA - IRRESIGNAÇÃO QUANTO À CORREÇÃO E NOTA ATRIBUÍDA - ERRO GROSSEIRO NÃO COMPROVADO - VIOLAÇÃO À VINCULAÇÃO AO EDITAL NÃO DEMONSTRADA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. O critério de correção de provas e atribuição de notas adotado pela comissão de concursos não pode ser revisto pelo...
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Autores e Coordenadores
COMO PASSAR EM CONCURSOS DE DELEGADO VI ... de Direito Administrativo ...
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A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19
O presente artigo teve como objetivo identificar a atuação do Conselho Nacional de Justiça no que tange à judicialização da saúde, assim como seu enfrentamento aos colapsos gerados a partir da pandemia de covid-19. Seguindo esse ideário, o problema de pesquisa foi identificar os desafios e as ações estratégicas do Conselho Nacional de Justiça diante da judicialização da saúde em tempos de covid-19
... Programa de Pós-Graduação em Direito. Ijuí/RS, Brasil. Correspondência: Janaína ... maté ria no programa de Direito Administrativo dos re spectivos concursos para ingresso na ... -
Acórdão Nº 0636963-18.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. SUSPENSÃO DE CONCURSO PÚBLICO. REALIZAÇÃO DO CERTAME DURANTE A PANDEMIA. REPUBLICAÇÃO DE EDITAL SEM PREVISÃO DE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA SANITÁRIA. INDÍCIOS DE OFENSA À MORALIDADE, MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES, PUBLICIDADE E RAZOABILIDADE NO EDITAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS POTENCIALMENTE LESIVOS. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO CONCURSOS ATÉ
... EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO POPULAR. SUSPENSÃO DE CONCURSO ... POTENCIALMENTE ... NECESSIDADE ... SUSPENSÃO DO CONCURSOS ATÉ MANIFESTAÇÃO DEFINITIVA DA ... LEGALIDADE. AGRAVO CONHECIDO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08090322820184058103), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0809032-28.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LIDIA EDNIR TORRES DA SILVA ADVOGADO: Guilherme Matos Pessoa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO
... foi admitida, no cargo de Agente Administrativo, o qual, posteriormente, veio a ser agrupado no ... o princípio da legalidade, na ótica do direito público, se identifica pela necessidade do ... o ingresso neles se dá através de concursos também distintos), não se podendo pretender o ... -
Noções preliminares de direito administrativo
... C) Apenas os itens I, II e III estão corretos ... D) I, II, III e IV estão corretos ... 52) (2017) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: Prefeitura de Piraúba – MG – Prova: Assistente Social ... Com relação às fontes do Direito Administrativo, assinale a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053856320204058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0805385-63.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa RECORRENTE ADESIVO: ANTONIO CARLOS BERNARDINO ADVOGADO: Mackswel Mesquita Mororo Pinto e outro APELADO: ANTONIO CARLOS BERNARDINO e outros ADVOGADO: Joseam Catanhede De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo...
... concedida, para assegurar ao autor o direito de permanecer no concurso entre os candidatos ... provada tal condição em diversos concursos públicos de âmbito federal. Argumenta que já ... concorreu ao cargo de Analista Administrativo - Economia para lotação no Hospital ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... , comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial, de outras irregularidades praticadas ... V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação; ... VI - ... de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas ...