direito artístico
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Acordao N° 1241639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Constitucional. Civil. Lei de registros públicos. Nome. Prenome. Alteração. Acréscimo de apelidos. Uso no convívio social. Demonstração. Identificação. Preservação da dignidade humana. Considerando que o nome é o maior fator de identificação social, o uso habitual de determinados apelidos por tempo prolongado no convívio social, profissional ou artístico, sem dolo e prejuízo a terceiros, confere...
... por tempo prolongado no convívio social, profissional ou artístico, sem dolo e prejuízo a ... terceiros, confere ao seu portador o direito ... - Acórdãos nº 2086825-49.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 0001050-17.2012.8.26.0301 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 0001050-17.2012.8.26.0301 de 13ª Câmara de Direito Público, 5 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 1006048-95.2016.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Febrero de 2019
- Acórdãos nº 2141473-47.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
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Acórdão Nº 0031939-47.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ART. 329 DO CPC. MÉRITO. CARGO EM COMISSÃO. ASSESSOR ARTÍSTICO ... NULIDADE DE CONTRATAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES DE DIREÇÃO, CHEFIA ... E ASSESSORAMENTO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE FGTS. PRECEDENTES ... DESTA CORTE. SENTENÇA CONFIRMADA ...
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Acórdãos nº 2239669-52.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... de conservação, necessitam de intervenção para preservação de sua integridade física, assim como seu valor artístico ” (f. 44), e, portanto, tem objeto muito mais abrangente do que as medidas determinadas para o início das ...
- Acórdãos nº 2250030-02.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
- Acórdãos nº 2146612-77.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
- Acórdãos nº 2146612-77.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2017
- Acórdãos nº 1000278-29.2015.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
- Acórdãos nº 0002880-60.2014.8.26.0523 de 10ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2018
- Acórdãos nº 0001960-16.2013.8.26.0493 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 0030268-67.2013.8.26.0071 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
- Acórdãos nº 1000305-66.2018.8.26.0541 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Diciembre de 2018
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Trabalho infantil no meio artístico: violação à Constituição ratificada pelo Judiciário
Fernanda Ottobelli: O trabalho infantil no meio artístico
... — LIMA, V. C. M.; BONOME, K. R. C. Trabalho infantil artístico: Do glamour à inconstitucionalidade. Revista Raízes no Direito ... -
Acórdãos nº 0003238-97.2012.8.26.0457 de 8ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... artístico", estético, histórico, turístico, paisagístico ou arqueológico, são considerados de interesse relevante para a perman\xC3" ...
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Patrimônio da União quanto ao pedido formulado com fundamento no direito de preferência previsto neste artigo constitui ato vinculado e somente ... registrados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quando os imóveis da União utilizados sob regime de ...
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Acórdãos nº 0003268-14.2004.8.26.0587 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... ça de extinção do processo Manutenção Ausência de área tombada, reconhecidamente de valor artístico e histórico a ser protegida por meio da Ação Civil Pública ajuizada para esse fim Sentença mantida ...
- Acórdãos nº 1007909-48.2018.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Enero de 2019
- Acórdãos nº 2216402-17.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2019
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação; ... c) Diretriz 9: Combate às desigualdades ... demais, e de desenvolver e utilizar o seu potencial criativo, artístico e intelectual ... Responsáveis: Ministério do Esporte; Ministério da ...
- Acórdãos nº 1013397-18.2020.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Abril de 2021
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Acórdãos nº 1010222-55.2015.8.26.0011 de 34ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... de busca e apreensão fundada em contrato de cessão onerosa de direitos patrimoniais sobre interpretações artístico-musicais. Matéria afeta à 1ª Subseção de Direito Privado (1ª a 10ª Câmaras). Exegese do disposto no ...