direito artístico
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Acórdão nº 1.0352.15.008000-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ACAUTELAMENTO E PROTEÇÃO - BEM NÃO TOMBADO E NÃO INVENTARIADO - AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O Poder Público, conjuntamente com a comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, que pode ser realizada por uma série de mecanismos de acautelamento e preservação,...
... , que organiza a proteo do patrimnio histrico e artstico nacional) (Direito administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019). Tal instituto ... -
Acórdãos nº 0019520-30.2012.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Febrero de 2018
... Adequação social da conduta. Não é socialmente adequada a conduta de ter em depósito material artístico produzido com violação de direito autoral, até porque a coletividade não subscreve como conduta socialmente ...
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Abordagens sobre avaliação de impacto ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental
Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões...
6° Congresso Mineiro de Direito Ambiental: Paisagem: ... 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Esta normativa exige estudos de avaliação de impacto ... -
Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município ... ípio de Mazagão e a reflexão sobre os modos de produção do Direito na atualidade, bem como possibilitar a interlocução entre a universidade ... -
Acórdão nº 0020862-04.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... desenho artístico do Autor ... Defende a ausência dos requisitos configuradores do dano ... sustentação do seu suposto direito, sem alegar fatos novos referentes à utilização do ... seu desenho no ...
- Acórdãos nº 1006911-06.2016.8.26.0566 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Mayo de 2018
- Acórdão Nº 0310320-24.2017.8.24.0090 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-09-2021
- Acórdãos nº 1006911-06.2016.8.26.0566 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2018
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Acórdãos nº 1111071-59.2015.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Indeferimento da tutela antecipada. Reconvenção aduzindo o direito à utilização do nome artístico, objetivando indenização por danos materiais e morais. Extinção, sem resolução de mérito, da ação principal e ...
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nº 1998.33.00.004898-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Febrero de 2008
... procedente o pedido de indenização em face de violação de direito autoral ... Baseou-se a sentença nos seguintes fundamentos: ... 1 - "no ... 5 - "não querendo desmerecer o trabalho artístico da Apelada, mas antes de se inspirar no seu estilo, o produtor dos ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... c) pessoas jurídicas de direito público interno; ... d) pessoas jurídicas integrantes da ... da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; ... III - promoção da educação; ... IV - promoção da saúde; ...
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Acórdão nº 2006/0006072-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760⁄46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25⁄1937. OCUPAÇÃO ... CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO ...
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Acórdão nº REsp 808708 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... BEM PÚBLICO. DECRETO-LEI 9.760⁄46 PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. BEM TOMBADO. ARTS. 11 E 17 DO DECRETO-LEI 25⁄1937. OCUPAÇÃO ... CONSTRUÇÃO. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO DE RETENÇÃO. DESCABIMENTO. ARTS. 100, 102, 1.196, 1.219 E 1.255 DO ...
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Acordao N° 1326753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Rescisão de contrato de agenciamento artístico. Dupla sertaneja. Inadimplemento contratual dos empresários comprovado. Reembolso de despesas acessórias. Previsão contratual. Teoria da imprevisão. Inaplicabilidade. Compensação da cláusula penal com investimentos realizados. Inviabilidade. Litigância de má-fé. Desonestidade processual....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE ... CONTRATO DE AGENCIAMENTO ARTÍSTICO. DUPLA SERTANEJA ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DOS EMPRESÁRIOS ... - Acórdãos nº 0004214-40.2017.8.26.0066 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
- Acórdãos nº 0002124-08.2012.8.26.0366 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
- Acórdãos nº 1000891-93.2017.8.26.0297 de 1ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
- Acórdãos nº 0005833-85.2010.8.26.0539 de 1ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
- Acórdãos nº 0009353-31.2010.8.26.0223 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
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Acórdãos nº 1005620-41.2013.8.26.0609 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
... pelo fato de que a Municipalidade construiu uma arena destinada à realização de manifestações artístico- culturais e eventos esportivos, conforme fotos acostadas às fls. 581/586. No mais, a construção do galpão ...
- Acórdãos nº 1002064-54.2013.8.26.0278 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Julio de 2018
- Acórdãos nº 1022882-18.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
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Acordao N° 1224470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação e remessa necessária. Processual civil. Indeferimento da inicial. Ausência de interesse de agir da parte autora. Inadequação da via eleita. Ação popular tem por objeto defesa do patrimônio público. De acordo com o artigo 5º, inciso lxxiii da constituição federal, a ação popular tem por objeto a defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio...
... os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico ... Pretensão relacionada a direito ... -
Acórdãos nº 1000785-92.2016.8.26.0483 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... ública para propor ação civil pública - Proteção a suposto patrimônio de valor histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico - Pleito que versa sobre direito difuso, de titularidade de toda a população, ...
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Acórdão nº 2004/0181941-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ônio público como 'os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico' (art. 1º, § 1º), para deixar ... (Maria Sylvia Zanella di Pietro in Direito Administrativo, 13ª Edição, pág. 674, in fine) ... 8. As sanções do ...