direito autoral música

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Loja que contrata serviço de música ambiente não deve direito autoral

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Cobrança de direito autoral por música na internet gera divergência

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Ecad pode cobrar direito autoral de música reproduzida em quarto de hotel

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Uso de letra de música como nome de programa fere direito autoral

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Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPRESCINDIBILIDADE DO PREQUESTIONAMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. PRECEDENTES. MÉRITO. DIREITO AUTORAL. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL/MOTEL. ECAD. COBRANÇA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA PELA EG. SEGUNDA SE&#x

Ementa: CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AUTORAL. EXECUÇÃO DE MÚSICA EM QUARTO DE HOTEL/MOTEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO DO ART. 23 DA LEI Nº 11.771/08. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STF. ECAD. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS....

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. DIREITO AUTORAL. MÚSICA "VEM MEU AMOR". PUBLICAÇÃO EM CD PROMOCIONAL (GRATUITO), E EM SITE, DE GRAVAÇÃO DE SHOW DA BANDA AXERIFE, QUE TOCOU A MÚSICA DE COMPOSIÇÃO DOS AUTORES, VISANDO A DIVULGAÇÃO DO TRABALHO DA BANDA, E, PORTANTO, O LUCRO, AINDA QUE INDIRETO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR...

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Música e filme em hotel permitem cobrança de direito autoral

APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO AUTORAL. COMPROVAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE MÚSICA QUE NÃO É DE SUA AUTORIA. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA E ESTABELECIDA EM PATAMAR RAZOÁVEL. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

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Helder Galvão: Direito autoral sobre música pode ser mina de ouro

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Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DIREITO TRIBUTÁRIO - ISSQN - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - GRAVAÇÃO DE SOM E EDIÇÃO DE MÚSICA - CESSÃO DE DIREITO AUTORAL - NÃO DEMONSTRAÇÃO - TRIBUTAÇÃO COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES- Inserindo-se a atividade de "gravação de som e...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AUTORAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. USO NÃO AUTORIZADO DE TRECHO DE MÚSICA. VIOLAÇÃO AO ART. 28, DA LEI 9.610/98. OCORRÊNCIA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). MANUTENÇÃO. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE...

Ementa: DIREITO AUTORAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC. INOBSERVÂNCIA. AFRONTA AO ARTIGO 24 DA LEI 9610/98.AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA ASSOCIAÇÃO AGRAVANTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07 DO STJ. CONFIGURAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ARTIGO 463 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Observa-se que n

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AUTORAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. USO NÃO AUTORIZADO DE TRECHO DE MÚSICA. VIOLAÇÃO AO ART. 28, DA LEI 9.610/98. OCORRÊNCIA. EXCEÇÃO DO ART. 46, INCISO VII, DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. INAPLICABILIDADE. DANO PATRIMONIAL. OCORRÊNCIA. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL IN...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO AUTORAL. EVENTOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA DE CABO FRIO. RECURSOS MANEJADOS CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A PARTE RÉ ¿AO PAGAMENTO DOS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES AOS EVENTOS REALIZADOS E DESCRITOS NA INICIAL, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE...

Ementa: Constitucional e Administrativo. Reparação de Danos. Pretensão de Ressarcimento por Danos Causados Em Razão de Execução de Música e Apresentação de Grupo Em Afronta a Liminar. Declínio de Competência para O Juízo Empresarial. Matéria que Versa sobre Direito Autoral. Acerto Da Decisão. Segurança Denegada. Muito Embora a Demanda de Origem Não Verse sobre a Propriedade de Marcar Ou de Música,

• Revista Bonijuris

1. Direito autoral na obra de arte, música e texto.3. A visão de Durant.4. Sugestão (à guisa de conclusão).

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. REPARAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS. REPRODUÇÃO DE TRECHO DE MÚSICA EM PELÍCULA. NÃO AUTORIZAÇÃO. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS AUTORAIS. ART. 46, VIII DA LEI N.º 9.610/98. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Importa, para a solução da controvérsia, averiguar se, de fato, houve violação aos direitos autorais do apelante, ensejando-lhe a indenização por danos

Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Pretensão Indenizatória de Danos Morais. Suposto Plágio de Jingle Político. Ação Movida Pelos Criadores Dos Jingles Alegadamente Plagiados Em Face Do Partido Político e de Seu Publicitário. Sentença de Procedência Parcial Afastando O Dano Moral, Mas Condenando Os Réus Ao Pagamento de R$ 100.000,00 (cem Mil Reais) a Título de Danos Materiais. Apelos...

Apelação. Direitos autorais (Lei nº 9.610/98). Ação de cobrança promovida pelo ECAD. Citação. Nulidade. Alegação de vício do processo em razão da falta de citação, pois o mandado expedido teria por objeto apenas intimação da liminar deferida, havendo necessidade de outro mandado para efetivação da citação. Inexistência de nulidade processual. Comparecimento espontâneo da parte caracterizado (art.

DIREITO AUTORAL. DESDE QUE A ORQUESTRA SEJA PAGA, TEM TAMBÉM O AUTOR DA MUSICA DIREITO A REMUNERAÇÃO CORRESPONDENTE AO SEU DIREITO AUTORAL. DECRETO 5.492, DE RECURSO DENEGADO.

DIREITO AUTORAL – PROPAGANDA VEICULADA COM MÚSICA – EXTINÇÃO DO PROCESSO DECRETADA POR AUSENTE PEDIDO CERTO E DETERMINADO – INADMISSIBILIDADE – REMATADO FORMALISMO QUE CONFIGURA NEGATIVA DE JURISDIÇÃO – VALIDADE DO PLEITO EXORDIAL CONSOANTE REALIZADO – POSIÇÃO DO MAGNÍFICO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA ANULADA – INDENIZAÇÃO FIXADA NESTA INSTÂNCIA NO MONTANTE DE TRÊS MIL REAIS – APELO...