direito autoral música
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Referências bibliográficas
...A reconstrução do Direito Privado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. ...2020. ASCENSÃO, José O. Direito Autoral. Rio de Janeiro: Forense, 1980. Curso de Direito ...A inteligência artificial e a música, 12 set. 2018. Disponível em: . Acesso em: 7 ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. TEMPESTIVIDADE VERIFICADA. RECONSIDERAÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. LEI NÚMERO 9.610/1998. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO DA EMPRESA. AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACADEMIA DE GINÁSTICA. BIS IN IDEM. NA COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. INEXISTÊNCIA. VALORES COBRADOS DE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO. FATOR GERADOR DISTINTO....
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Decisão Monocrática nº 2008/0028162-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO AUTORAL - MÚSICA AMBIENTE - COBRANÇA EM LOCAIS ...
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Decisao Nº 0556366-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
...DIREITO AUTORAL. DIVULGAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÚSICA ...
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Sites devem indenizar por divulgar letras de músicas sem citar compositor
Sites indenizarão por divulgar letras de música sem citar compositor
... nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ...Pela violação ao direito autoral, o Kboing e o Terra deverão, de forma ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ...ém o ícone russo, e universal, da música erudita, Tchaikovsky , e o grande mistério que ... A procedência do pedido autoral deve -se ao reconhecimento judicial da ...
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‘Preciso ser içado ao mundo’
...direito autoral. "Um direito legítimo dos profissionais da música", diz o autor de "Flor de Lis". Também ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Acórdão nº 1.0024.14.282450-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ECAD - QUARTO DE HOTEL E MOTEL - RADIO E TV - DISPONIBILIZAÇÃO - DIREITOS AUTORAIS - BIS IN IDEM - NÃO OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO - VALOR - FIXAÇÃO - LIQUIDAÇÃO.- São devidos direitos autorais pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais (STJ, Súmula 63).- A disponibilização de aparelhos de rádio ou de televisão nos quartos de...
... entendimento consolidado: Direito autoral. Aparelhos de rádio e de televisão nos ...ECAD. MÚSICA EM QUARTOS DE HOTEL. (..) É devido o pagamento ... -
Produtora é condenada por regravar música do Olodum sem autorização
Produtora é condenada por regravar música do Olodum sem permissão
...úsica "Vem Meu Amor" foi objeto de ação cível por violação de direito autoral. Iniciada há oito anos, a demanda chegou ao fim neste mês com a ... -
Acórdão nº 50025503820218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO AUTORAL. REJEITADA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. UTILIZAÇÃO DE PEQUENO TRECHO MUSICAL DE PARÓDIA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. PERMISSIVO LEGAL DO ARTIGO 46, INCISO VIII, DA LEI Nº 9.610/1998. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 1. AFASTADA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE...
... o réu usou indevidamente a criação autoral dos autores, sequer mencionando o nome destes, ... Autores tivessem editado e registrado a música perante o ISRC (International Standard Recording ... sobre a referida paródia, possuindo direito de exclusividade para dispor de sua criação ... -
Produtora do jogo PES 2019 terá que dar crédito a autor de funk
Produtora do jogo PES 2019 terá que dar crédito a autor de funk
...Autor de música "Agita o Caldeirão" processou empresa de jogos ...41/43 que detém o registro do direito autoral sobre a música descrita na inicial". ... -
Acórdão nº 1.0481.16.007894-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHOS DE SOM E TV EM QUARTOS DE HOTEL - COBRANÇA DEVIDA - TV POR ASSINATURA - IRRELEVÂNCIA - CRITÉRIO DE COBRANÇA - REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO - APLICABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. I - É legítima a cobrança...
...sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 02ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio/MG ... sem prévia e expressa autorização autoral, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada ...ECAD. MÚSICA EM QUARTOS DE HOTEL. (..) É devido o pagamento ... -
Acórdão nº REsp 996852 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITOS AUTORAIS. RECURSO ESPECIAL. EVENTO PÚBLICO. RODEIO, COM EXECUÇÃO DE MÚSICAS, PROMOVIDO POR PREFEITURA MUNICIPAL, SEM COBRANÇA DE INGRESSO. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO PARA EXIGIBILIDADE. DESNECESSIDADE. 1. Anteriormente à vigência da Lei 9.610/98, a jurisprudência prevalente enfatizava a gratuidade das apresentações públicas de obras...
... de exigência para a percepção da verba autoral. Posição consolidada no julgamento do REsp. ... autorais pela execução pública de música em rodeio, mesmo que tenha sido evento promovido ...(fl. 233). 3.1. O direito autoral deve ser entendido como um sistema de ... -
Onde está wally?
... o ministro Marcelo Álvaro quer tungar o direito autoral dos artistas da música?Copyright Grupo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051692-04.2021.8.19.0000 (Cível), 23-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AUTOR, ORA AGRAVADO, QUE PRETENDEU OBTER UM VÍDEO QUE TERIA SIDO EXIBIDO EM UM ESPETÁCULO MUSICAL EM HOMENAGEM AO MÚSICO NOEL ROSA, PATROCINADO PELA EMPRESA VALE S.A NO ANO DE 2011, QUE ACONTECEU NO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (CERIMÔNIA DO 22º PRÊMIO DA MÚSICA BRASILEIRA),...
...ACÓRDÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO. EMPRESARIAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ...DO 22º PRÊMIO DA MÚSICA BRASILEIRA),. PORQUE, NO SEU ENTENDER, DITO ...INDUSTRIAL, DIREITO AUTORAL E NOME. COMERCIAL. AÇÃO NA ORIGEM QUE ENVOLVE. ... -
Acórdão Nº 0877822-02.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 5ª Câmara Cível, 15-02-2017
DIREITO AUTORAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SUPOSTO DESRESPEITO AO ART. 24, I E II DA LEI 9.610/98. VERIFICADA VIOLAÇÃO POR GRAVAÇÃO, REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MÚSICA SEM AUTORIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS DEVIDOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. Trata-se de pretensão indenizatória por suposta violação de direitos autorais, caracterizada na gravação
...Apelado: Banda Farra de Rico. EMENTA: DIREITO AUTORAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM. ...DIVULGAÇÃO DE MÚSICA SEM AUTORIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS E. MORAIS ... -
Acórdãos nº 0150287-64.2003.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. ASSOCIAÇÃO. MANDATÁRIA NO EXERCÍCIO DE DIREITO AUTORAL. Os autores não confirmaram que teriam outorgado poderes de gestão dos direitos autorais a editoras de música. Ao contrário, do exame da resposta à contestação depreende-se que os autores exerciam, com exclusividade, os direitos sobre a obra musical violada. Cabia à ré a prova de que existia mandato em...
... que é apelante ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DOS EDITORES DE MUSICA ABEM, são apelados JOSE MUNIZ TEIXEIRA (JUSTIÇA ... ASSOCIAÇÃO. MANDATÁRIA NO EXERCÍCIO DE DIREITO AUTORAL. Os autores não confirmaram que teriam outorgado poderes de ... -
Acórdão Nº 0015418-57.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM ANULAÇÃO DE PROTESTO. COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. SONORIZAÇÃO AMBIENTAL E APRESENTAÇÃO MUSICAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAIS E PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELO DA CASA NOTURNA. AVENTADA INAQUEDAÇÃO DA RECONVENÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DEMONSTRADA A CONEXÃO ENTRE A LIDE PRINCIPAL E O PLEITO...
..., requereu a produção de provas e a improcedência do pedido autoral, com a condenação do autor ao pagamento das custas e despesas do ... desde o ano de 2010 e, para tanto, junta cadastro de usuário de música totalmente incompleto, que não contém qualquer assinatura de seu ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... da Comissão de Direito Autoral da Ordem dos 23 Supremo Tribunal Federal ...E, na música, as letras eram submetidas, ...
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Acórdão nº 105727 de Primeira Turma, 8 de Noviembre de 1985
Recurso extraordinário. Obices regimentais e sumulares. Indeferimento pela Presidencia do Tribunal 'a quo'. Negado seguimento a agravo de instrumento interposto contra essa decisão. Agravo regimental improvido.
...Indexação. (ECAD), DIREITO AUTORAL, MÚSICA, COMPOSIÇÃO, ESPETÁCULO, ... -
Acórdão Nº 0009050-60.2008.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS COM PEDIDO DE TUTELA INIBITÓRIA. SONORIZAÇÃO AMBIENTAL E APRESENTAÇÃO MUSICAL SEM OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. APELO DO ECAD.PRETENSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RÉU COMO USUÁRIO PERMANENTE E EVENTUAL, COM O CORRELATO ENQUADRAMENTO NA TABELA DE PREÇOS CONFORME O TIPO DE EXECUÇÃO MUSICAL.
... que os réus sejam condenados ao pagamento da retribuição autoral decorrente da execução pública de obras musicais nos eventos listados, ... musicais (shows), reproduções lítero-musicais e de fonogramas (música ambiente e sonorização ambiental), sem a obtenção prévia da ... -
Hotéis devem pagar direito autoral por uso de rádios e TVs pelos hóspedes, fixa STJ
Hotéis devem pagar direito autoral por rádios e TVs nos quartos
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... único dão ritmo perfeito à pretensão autoral. Aliado, temos ainda o já suscitado artigo 649 e ..., Madame diz que o samba democrata, é música barata sem nenhum valor, Vamos acabar com o ...
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Vista interrompe julgamento sobre paródia de música em propaganda eleitoral
STJ interrompe julgamento sobre paródia em propaganda eleitoral
... lembrou que a Lei 9.610/1998 enumerou várias limitações ao direito patrimonial do autor, afastando a exigência da autorização prévia para ...ódia de livre elaboração e exploração pelo titular do direito autoral da obra derivada, nos termos do artigo 47 da lei, mas devem ser observados ...