direito comercial sociedades
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050895720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805089-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBANO FERREIRA DIAS NETO ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808683-50.2017.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:
... Comercial de Pernambuco e a Receita Federal do Brasil, ... a limitação da responsabilidade das sociedades empresárias; e) eventualmente, requereu o ... ência de fato extintivo e impeditivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade e ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... Artículo 18. Las sociedades civiles, mercantiles o industriales que no sean anónimas, tendrán la ... , y en su defecto por la del lugar en que tenga su domicilio comercial ... Si esas leyes no distinguieran entre sociedades mercantiles y ...
-
Acordão da Quarta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165, 458, II, e 535, I e II, do CPC/1973. FALÊNCIA. REPARAÇÃO. ATO DE SÓCIO ADMINISTRADOR. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 177 DO CC/1916 E ART. 205 DO CC/2002.1. Inexiste afronta aos arts. 165, 458, II, e 535, I e
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... ção, os patrimônios distintos das sociedades integrantes de um grupo são considerados, para ... subverte um dos pilares fundamentais do direito societário, os primeiros dez anos da Lei ... ’, não exige inscrição na Junta Comercial por tal período mínimo. Integrando a requerente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ública Federal direta e indireta e de sociedades sob controle da União ... Art. 13. O Conselho ... m) Secretaria de Direito Econômico; ... n) Secretaria de Polícia ... d) Secretaria de Política Comercial; ... e) Secretaria de Comércio Exterior; ... f) ...
-
Acórdãos nº 0020249-23.2010.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... do instrumento de alteração contratual à Junta Comercial (IN n. 98/2003 do DNRC) Documento que deveria ter sido ... evidencia a realidade legal: no direito pátrio as sociedades privadas somente são constituídas por contrato ou por ...
-
Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... , ainda, pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ... estatuto (nas associações e sociedades institucionais), escritura pública/testamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. COOPERATIVA DE ... que institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. 2. Na hipótese dos autos, a ... ção regular na forma da lei fiscal e comercial; se a escrituração conter vícios, erros ou ... -
Referências
... (Coord.). Moderno direito concursal : análise plural das Leis 11.101/05 e ... Os grupos de sociedades : organização e exercício da empresa. São ... Tratado de direito comercial. 5. ed. Rio de Janeiro: ... Freitas Bastos, ...
-
Decisão monocrática Nº 1319151 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2021
... confuso de patrimnio, fraude ou abuso de direito ... 4. A apelante negociou com as dades MRTG INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, FIRE PARTICIPAES LTDA e CENTRO NORTE ...
-
Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Não dará direito a crédito o valor de mão-de-obra paga a pessoa ... III - vendas a empresa comercial exportadora com o fim específico de ... VI - as sociedades cooperativas; ... VII - as ...
-
O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... , bem diferente do mercado que influenciou a redação do Código Comercial e do Código Civil de 1916. Para Ruy Rosado de Aguiar Jr. [2003a:16], ... liberais, comerciantes individuais) ou jurídicas (sociedades civis e comerciais), devem ser regidos pelo direito comum, direito ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...
-
Acórdão nº 2002.35.00.009541-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... ato praticado pelo Presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás, objetivando o cancelamento ... Interno dos Institutos e pela Lei das sociedades limitadas ... Informou o Impetrante que os ... que possua comprovados conhecimento de Direito Comercial e de Registro de Empresas Mercantis ...