direito constitucional resumos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000690-34.2018.5.06.0413), 18-09-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. REMUNERAÇÃO. COMISSÕES. RENDA ADICIONAL. CÁLCULO SOBRE "VENDAS LÍQUIDAS". PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. RISCOS DO EMPREENDIMENTO. TRANSFERÊNCIA PARA O EMPREGADO. ESTORNADAS. VENDAS CANCELADAS. REEMBOLSO. Tratando-se a verba "renda adicional" de parcela contraprestativa paga pelo empregador em decorrência de uma produção
... DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO ... julgou improcedente a Reclamação Constitucional nº 22.012, prevalecendo o entendimento já ... a reclamada anexar aos fólios todos os resumos" finais das campanhas, com a finalidade de reapura\xC3" ... -
Resumos de dissertações do PPGDireito ? URI
... ão Federal, mesmo não constando expressamente no texto constitucional. A questão posta exemplifica a necessidade do Direito de enfrentar ...
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O ativismo, o justo, o legal e a Lesão por Esforço Epistêmico Repetitivo
O ativismo, o justo, o legal e a lesão por esforço epistêmico repetitivo
... direito em um país de modernidade tardia e com um ensino ... e nos precedentes que tenham DNA constitucional, e não na vontade individual do aplicador (mesmo ... pastor do vídeo (ou outro) unja (sic) os resumos" e resumões, os resumos plastificados e os manual\xC3" ... -
Acórdãos nº 2045032-67.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 22 de Junio de 2018
... em vista a não apresentação dos respectivos resumos de autuação, que impossibilita verificar a autoria da ... Acórdão com a seguinte ementa: “ DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MULTA DE TRÂNSITO ...
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Acórdão, Processo nº 5706583-59.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... data da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20/1998, a parte autora faz jus à ... de acordo com a Lei 9.876/99, garantido o direito a não incidência do fator previdenciário, caso ... resumos em ID 66547782, fls. 312 a 348 ... A sentença ...
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Acórdão, Processo nº 5011026-50.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-12-2022
... de ativos financeiros de sujeito de direito que sequer tem conhecimento de figurar no polo ... pdf), conforme quadros resumos que seguem: ... 75. Diante de tais ... Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ...
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Acórdão, Processo nº 0002146-23.2008.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... o reconhecimento da decadência do direito de constituição do crédito tributário, o que ... dos réus, o que fere a vedação constitucional da retroatividade em desfavor do réu (cf. artigo ... ; cópia da Folha de pagamento e alguns resumos dos meses de 05/2002, 06/2002, 07/2002, 05/2003, ...
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A República Lusitana das Letras: um retrato das redes de comunicação dos jornais emigrados no início do século XIX
O objetivo deste artigo é investigar as formas de idealização e construção da República das Letras entre os portugueses quando da sua dispersão a partir de 1808 e da tentativa de manter circuitos regulares de correspondência. Em outras palavras, através da publicação de grande número de jornais. Estes impressos têm lugar, sobretudo, em Londres, que sediou, entre 1808 e 1822, pelo menos oito...
... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está ... espanhóis interessados no destino constitucional de Portugal, exilados portugueses na França, os ... Caderno de resumos & Anais do 5º. Seminário Nacional de História ... -
Acórdão Nº 0020957-20.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O integrante da Administração Pública, enquanto tomador de serviços, responde, de forma subsidiária, pelos encargos trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços ajustado com a prestadora de serviços. Adoção do entendimento dos verbetes IV e V da Súmula nº 331 do TST.
... da norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente ... a repercussão geral da questão constitucional suscitada e decidiu submeter a análise da ... , conforme registrado nos Quadros Resumos de Apontamentos dos processos em tela (0862560, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001323-79.2017.5.07.0016), 2019-07-31
... ção, por reclamante-recorrente, de direito social constitucionalmente assegurado; ... IV - ... constitucional (primeira parte), que resultam atingidas pela ... ço dos fundamentos supra, transcrevo os resumos jurisprudenciais citados, verbis: ... SUM-51 ...
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Acórdãos nº 0004634-97.2019.8.26.0996 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Julio de 2019
... RESUMOS DOS LIVROS LIDOS D ECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O ... autor, que praticamente introduziu ao Direito Constitucional referido princípio e as possibilidades de tratamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000826-40.2019.5.07.0034), 2019-11-07
... do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" ... Assim, rejeito a tese da reclamada com ... , entendo que as notas fiscais e os resumos de vendas, por si só, não são meios hábeis a ... Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, caput e incisos V, VI, IX, X, XI ...
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Decisão Monocrática nº 5006069-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Marzo de 2017
... 804 do CPC, e pelo princípio constitucional do não enriquecimento sem causa ... b) Requer ... ção, age no exercício regular de seu direito, ou melhor, no exercício regular da tutela dos ... Resumos dos cálculos - agosto/2016: ... Calc. Exeqüendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001209-43.2016.5.06.0004), 10-07-2017
RECURSO DO AUTOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EDITAL DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO SINDICATO. OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ESTATUTÁRIAS. LISURA DO PROCESSO ELEITORAL. Respeitada a previsão estatutária de utilização dos veículos oficiais do Sindicato para dar publicidade ao processo eleitoral, não há que se falar em nulidade. Ademais, como observado pelo Juízo de origem, "Embora seja recomendável e salutar que se...
... produzir ", o que teria prejudicado seu direito de demonstrar " a fixação ou não do edital no ... promovida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, cujo artigo 2º, parágrafo único, ... Na realidade, ficou demonstrada pelos resumos das atas de presença de 2013 e de 2014 a ... -
Decisão Monocrática nº 5006069-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Marzo de 2017
... 804 do CPC, e pelo princípio constitucional do não enriquecimento sem causa ... b) Requer ... ção, age no exercício regular de seu direito, ou melhor, no exercício regular da tutela dos ... Resumos dos cálculos - agosto/2016: ... Calc. Exeqüendo ...
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Decisão Monocrática nº 5006069-18.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 7 de Marzo de 2017
... 804 do CPC, e pelo princípio constitucional do não enriquecimento sem causa ... b) Requer ... ção, age no exercício regular de seu direito, ou melhor, no exercício regular da tutela dos ... Resumos dos cálculos - agosto/2016: ... Calc. Exeqüendo ...
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Acórdão, Processo nº 5020765-30.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... ção que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação ... a nocividade não haverá respaldo constitucional à aposentadoria especial. A Administração ... 01 a ID 10621533 – fls. 09) e Resumos" de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribui\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5019469-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Mayo de 2017
... ção, age no exercício regular de seu direito, ou melhor, no exercício regular da tutela dos ... questão de natureza eminentemente constitucional, não passível de conhecimento em sede de ... Resumos dos cálculos: ... Calc. Exeqüendo (evento 1) ...
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Art. 24
... da CF/88, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/2004), consoante entendimento sufragado ... conceito atualizado, os cidadãos têm o direito de ser ouvidos e atendidos não somente em ... , eu me deparei com vários volumes de resumos contendo os procedimentos de reuniões similares ...
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ART. 24.
... da CF/88, introduzido pela Emenda Constitucional n. 45/2004), consoante entendimento sufragado ... conceito atualizado, os cidadãos têm o direito de ser ouvidos e atendidos não somente em ... , eu me deparei com vários volumes de resumos contendo os procedimentos de reuniões similares ...
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Acórdão nº 2402-007.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Junio de 2019
... de pagamento antecipado do tributo, o direito de a Fazenda lanar o tributo devido decai aps ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000727-32.2017.5.07.0037), 2017-11-07
... aos autos os relatórios de F-LOG, os resumos de transações de caixa da agência e as ... Assim, nos termos do dispositivo constitucional acima transcrito, é imperioso a este Magistrado ... que a parte reclamante somente terá direito às parcelas eventualmente deferidas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001606-96.2017.5.07.0018), 2019-02-20
... Provado que a violação ao direito do empregado, consistente na ausência de ... do STF proferido na reclamação constitucional 22012 ... Quanto aos juros de mora, deverá ... ço dos fundamentos supra, transcrevo os resumos jurisprudenciais citados, verbis : ... SUM-51 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001886-67.2017.5.07.0018), 2018-12-18
... Provado que a violação ao direito do empregado, consistente na ausência de ... do STF proferido na reclamação constitucional 22012 ... Quanto aos juros de mora, deverá ... ço dos fundamentos supra, transcrevo os resumos jurisprudenciais citados, verbis : ... SUM-51 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001190-41.2019.5.06.0001), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO. O contrato de representação comercial como o de emprego possuem características comuns, tais como pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e autonomia. A distinção dessas duas modalidades contratuais reside, principalmente, na ausência de subordinação jurídica. Na hipótese, não há elementos que autorizem...
... ) Nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. Desconsideração da contradita ... évio, férias acrescidas do terço constitucional 13º salários, repouso semanal remunerado e FGTS ... à empregadora que juntou aos autos os resumos de faturamento mensal do empregado (vide ...