direito de família guarda
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Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0085336-98.2022.8.19.0000 (Cível), 27-06-2023
Agravo de instrumento. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Genitora que alegou dificuldades no cumprimento do modelo de visitação paterna quinzenal que foi estabelecido por ocasião do julgamento dos agravos 0008336-2022.8.19.0000 e 0017253-30.2022.8.19.000
... 14ª Câmara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível) ... Ação ... Agravo de instrumento. Direito de Família. Ação de guarda ... c/c alimentos ... -
Acordao N° 1600407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Julgamento conjunto. Direito de família. Guarda e regulamentação de visitas. Tutela provisória. Ampliação de guarda compartilhada em favor da avó materna. Probabilidade do direito alegado. Inexistência. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Em homenagem aos princípios da duração razoável do processo, celeridade e economia processual, os recursos de agravo...
... JULGAMENTO CONJUNTO. DIREITO ... DE FAMÍLIA. GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0518.19.011649-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: FAMÍLIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA PRODUÇÃO DE PROVAS. CARACTERIZAÇÃO. SENTENÇA CASSADA.- Caracterizado o cerceamento de produção de prova em face da parte autora, a sentença deve ser cassada e determinado o retorno dos autos à instância de origem a fim de que seja respeitado o contraditório com intimação da parte para tomar ciência dos
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Decisão Monocrática nº 50506378820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, CONVIVÊNCIA E GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. GUARDA UNILATERAL MATERNA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE PROPOSTA CONJUNTAMENTE PELOS GENITORES. 1. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTRO FILHO. FIXAÇÃO COM BASE NOS VENCIMENTOS. 2. GUARDA COMPARTILHADA. DESINTERESSE DO GENITOR. FIXAÇÃO DA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. ação de alimentos, convivência e guarda. alimentos provisórios. guarda unilateral ... -
Acordao N° 1603066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Direito de família. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Conflito entre os genitores. Melhor interesse da criança e do adolescente. Fixação de guarda unilateral ao genitor. Sentença mantida. 1. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado entre os pais separados, ainda que, para isso seja necessária a reorganização de hábitos das novas famílias. Essa regra, contudo, cede quando...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA ... -
Decisão Monocrática nº 50920663520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO QUE INDEFERE OS PEDIDOS DE COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO SOCIAL E DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO QUANTO AO PONTO. GUARDA UNILATERAL EXERCIDA PELO GENITOR....
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... Agravo de Instrumento. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. decisão ... -
Decisão Monocrática nº 50109451820198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. ART. 33 DO ECA. GENITORA QUE NÃO DEMONSTROU POSSUIR CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA EXERCER A GUARDA DA FILHA. SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA, ABANDONO E SUPOSTO ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO COMPANHEIRO DA GENITORA. INFANTE QUE SE ENCONTRA HÁ MAIS DE TRÊS ANOS NA COMPANHIA DA ATUAL GUARDIÃ, RECONHECENDO-A COMO MÃE,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. direito de família. ação de guarda com pedido liminar ... -
Decisão Monocrática nº 50656587020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS C/C PEDIDO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA DE GUARDA, ALIMENTOS E BUSCA E APREENSÃO DE CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO VERGASTADA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DA DEVIDA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÕES UNILATERAIS DE RISCO À MENINA NÃO VERIFICADAS. QUANTO...
... TIPO DE AÇÃO: Família ... ... agravo de instrumento. direito de família. ação de guarda e alimentos c/c ... -
Acordao N° 1242434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Guarda. Filho menor. Alteração. Interesses do menor em risco. Não comprovado. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O instituto de guarda e responsabilidade destina-se à proteção do menor e será atribuída a quem revelar condições mais adequadas para exercê-la, baseando-se em quem melhor atender os...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL ... DIREITO DE AMÍLIA. GUARDA. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO. INTERESSES DO ... pelo Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará, nos autos ... -
Decisão Monocrática nº 52464230720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AMPLIAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. A ANÁLISE DAS QUESTÕES ATINENTES AO DIREITO DE VISITAS ENTRE PAIS E FILHOS DEVE ESTAR AMPARADA NO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DO BEM-ESTAR DO MENOR, VISANDO AO BOM E SALUTAR CONVÍVIO FAMILIAR. 2. NO CASO EM EXAME, INVIÁVEL A AMPLIAÇÃO
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... agravo de instrumento. direito de família. ação de guarda, cumulada com ... -
Acordao N° 1674731 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Direito processual civil. Direito de família. Eca. Guarda. Modificação. Terceiros. Vínculos familiares. Melhor interesse da criança. Recurso desprovido. 1. O eca define que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. 2. O código civil também prevê que a guarda...
... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ECA ... DESPROVIDO ... 1. O ECA define que a guarda obriga a prestação de assistência material, ... -
Acordao N° 1250472 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo interno em agravo de instrumento. Julgamento simultâneo. Direito civil. Família. Guarda unilateral. Melhor interesse da criança. Necessidade de dilação probatória. 1. Embora legítimo o interesse do pai de ter o filho consigo, não se mostra adequado afastar a criança com tenra idade da mãe, sem que antes se promova uma instrução processual apropriada, como meio de se verificar as condições...
... JULGAMENTO SIMULTÂNEO ... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. MELHOR ... -
Acordao N° 1273614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda c/c regulamentação de visitas. Menor. Tenra idade. Genitor que não detem a guarda. Regime de visitas. Restrição. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 589, caput, do código civil, o qual está em consonância com o...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. MENOR. TENRA ... -
Acordao N° 1327106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda. Revisão. Proteção integral da criança. Necessária instrução processual. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A alteração da guarda em sede de antecipação de tutela exige forte presença de fatores que evidenciem riscos ou dano para o menor, sendo necessária extrema cautela na análise
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO ... L CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. REVISÃO. PROTEÇÃO INTEGRAL DA ... CRIANÇA ... -
Decisão Monocrática nº 51364322820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 19-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. FILHOS MENORES. SUSPENSÃO DA DECISÃO QUE FIXOU, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, A GUARDA UNILATERAL MATERNA. DECISÃO MANTIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU, QUE NÃO ESTÁ ATUANDO NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. NECESSIDADE DE EXECUÇÃO FÁTICA DA MEDIDA QUE CONCEDEU A GUARDA À AUTORA, INCLUSIVE PARA AVERIGUAÇÃO DO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 51239816820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. AUSENTES REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA MANTIDA. NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR, POIS A MEDIDA DE REVERSÃO DA GUARDA MERECE CAUTELA, DEVENDO SER OBSERVADOS SEMPRE OS INTERESSES DO MENOR E A SUA PROTEÇÃO. AGRAVO DE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, ... -
Decisão Monocrática nº 50065216020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E PARTILHA. PRONUNCIAMENTO DO JUÍZO A QUO QUE POSTERGOU O EXAME DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ATÉ QUE SEJA PROPICIADO O CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE CONTEÚDO DECISÓRIO. DESCABIMENTO DA VIA IMPUGNATÓRIA ELEITA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO" DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EST\xC3"ÁVEL, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA E PARTILHA ... -
Decisão Monocrática nº 52101551720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, GUARDA, ALIMENTOS E CONVIVÊNCIA. DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO. INIDONEIDADE DA VIA IMPUGNATÓRIA ELEITA. A DECISÃO QUE VERSE ESTRITAMENTE ACERCA DE QUESTÃO DE COMPETÊNCIA DE FORO NÃO É ATACÁVEL POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, VISTO QUE ESCAPA ÀS MATÉRIAS PREVISTAS NO ARTIGO 1.015, CAPUT, DO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, ... ção de divórcio, partilha, fixação de guarda, alimentos e convivência que lhe moveu a ... -
Decisão Monocrática nº 50343017220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA FAMILIAR. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. NOS TERMOS DO ART. 98, CAPUT, DO CPC, FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA A PESSOA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AGRAVANTE QUE É...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, ... autos da ação revisional de alimentos, guarda e convivência familiar, movida em face ... -
Acórdão Nº 5001586-75.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INTERLOCUTÓRIO QUE ARBITRA ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANIFESTAÇÃO PELA MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR INDEFERIDA NO JUÍZO DE ORIGEM.INSURGÊNCIA RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. PLEITO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO SUSPENDE OU INTERROMPE PRAZO RECURSAL. TRANSCURSO...
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Decisão Monocrática nº 50575664020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. PREFACIAL DE NULIDADE DO DECISUM. DESACOLHIMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELO JUÍZO SINGULAR. 2. GUARDA PROVISÓRIA DA INFANTE DEFERIDA AO GENITOR. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSERTOS NO ART. 300 DO CPC. 3. DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de alteração de ... -
Decisão Monocrática nº 50006991420178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DO GENITOR. INVIABILIDADE. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DOS MENORES, GERANDO TRANSTORNOS DE TODA ORDEM. 2. CASO CONCRETO EM QUE O MENOR DEVE SER MANTIDO SOB OS...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA ... -
Decisão Monocrática nº 51380126420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
EMBARGOS DE DECLAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO DECISUM. INOCORRÊNCIA. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERVEM APENAS AO ACLARAMENTO DA DECISÃO EMBARGADA, QUANDO NELA HOUVER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO PARA ENSEJAR A SUA REFORMA. CASO EM QUE NÃO PROSPERA A ALEGAÇÃO DE ERRO...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ... -
Decisão Monocrática nº 50018414120218210165 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. REGULAMENTAÇÃO ESTABELECIDA NA ORIGEM REVISADA A FIM DE ATENDER AO PEDIDO DAS PARTES. AUSÊNCIA DE LITÍGIO QUANTO AO PONTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
... Apelação Cível. direito de família. ação de guarda, cumulada com ... -
Decisão Monocrática nº 52279183120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PRETENSÃO ALCANÇADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC.
... Agravo de Instrumento. direito de família. ação de guarda, alimentos e ...