direito de visitação
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Acórdão Nº 4002423-30.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-10-2022
... INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO ... DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE VISITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA ... RECORRENTE QUE CUMPRE PENA NO REGIME ...
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Acórdão nº 50000295320198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E SUSPENSÃO DE VISITAS. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAÇÃO DO GENITOR AO FILHO MENOR. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O INFANTE ESTEJA SUBMETIDO A SITUAÇÃO DE RISCO OU NEGLIGÊNCIA ENQUANTO FICA AOS CUIDADOS DO PAI, DURANTE OS TRÊS ANOS QUE PERDURA ESTE ARRANJO. OCORRENDO AS VISITAS AOS DOMINGOS HÁ MAIS DE DOIS ANOS, SEM PERNOITE, E NÃO
... RELATOR: Juiz de Direito MAURO CAUM GONCALVES ... APELANTE: SEGREDO DE JUSTIÇAAPELANTE: ... suspensão do direito de visitação do genitor ao filho menor. descabimento. ausência de prova de que o ... -
Processo nº 0001431-40.2018.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
Ementa: Mandado de Segurança. Visitação de Preso. Pleito de Cancelamento de Credenciamento e Nova Habilitação. Resolução Prevendo Interstício de Doze Meses para O Novo Credenciamento. Possibilidade. Exercício Do Poder Regulamenter Pela Administração Pública. Ausência de Direito Líquido e Certo. Denegação Da Segurança, por Maioria. 1. Ato Combatido que Foi a Negativa de Novo Credenciamento, À...
... A C Ó R D Ã O ... MANDADO DE SEGURANÇA. VISITAÇÃO DE PRESO. PLEITO DE ... CANCELAMENTO ... CREDENCIAMENTO ... REGULAMENTER PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA, POR MAIORIA. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0031868-93.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-07-2020
Ação de modificação de guarda e visitação. Decisão que, após ausculta do parquet e ao escopo de resguardar a saúde da filha em comum do casal, entendera de suspender a visitação paterna por 30 (trinta) dias em virtude do isolamento social imposto pela pandemia de COVID-19, determinado, ademais, que a genitora viabilize contatos diários da menor com o seu pai, através de chamadas de vídeo. ...
... Ação de modificação de guarda e visitação ... Decisão que, após ausculta do parquet e ao escopo de resguardar a ... direito de visitação do pai no momento, em ordem a evitar que a menor seja ... -
Acórdão nº HC 149603 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Hipótese em que se busca o reconhecimento do direito do Paciente de ser requisitado para se entrevistar pessoalmente com o ... de demonstração da excepcionalidade do pedido, já que a visitação aos réus custodiados, em princípio, constitui atribuição da Defensoria ...
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Acórdão nº 50632372620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO E RECONVENÇÃO. ECA. REGULARIZAÇÃO DE GUARDA. RECONVENÇÃO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. PLEITO DA RECONVINTE-GENITORA DE VER O DECRETO JULGADO PROCEDENTE, PARA LHE GARANTIR O DIREITO DE VISITAÇÃO AO FILHO. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE TER CONTATO COM FAMÍLIA NUCLEAR. NORMATIVAS DO ECA PRIVILEGIADAS. MÉRITO ANALISADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS...
... RELATOR: Juiz de Direito MAURO CAUM GONCALVES ... RELATÓRIO ... Trata-se de apelação cível ... O DECRETO JULGADO PROCEDENTE, PARA LHE GARANTIR O DIREITO DE VISITAÇÃO AO FILHO. DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE TER CONTATO COM FAMÍLIA ... -
Decisão Monocrática nº 50409549020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR, PARA SANTA CATARINA, NO PERÍODO DE FÉRIAS, COM O GENITOR. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA, EM PLANTÃO, E ORA RATIFICADA. Garantido o direito de visitação paterno-filial, inclusive com divisão das férias, restando a decisão de primeiro grau clara no sentido da...
... Garantido o direito de visitação paterno-filial, inclusive com divisão das ... -
Acordao N° 1245684 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Direito de família e processual civil. Ação de guarda. Pretensão advinda do genitor. Filha comum menor. Guarda outorgada provisoriamente ao pai. Direito de visitação da mãe. Regulação. Visitas ponderas e com supervisão. Fixação provisória e recente. Pretensão de permanência da menor na residência da genitora no curso de férias escolares e feriados. Dissenso sobre a forma de visitas da mãe à filha
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO ... ADVINDA ... GUARDA OUTORGADA ... PROVISORIAMENTE AO PAI. DIREITO DE VISITAÇÃO DA MÃE. REGULAÇÃO ... VISITAS PONDERAS E COM SUPERVISÃO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.505972-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULARIZAÇÃO DE VISITAS - DIREITO DA CRIANÇA DE MANTER VÍNCULO AFETIVO COM O PAI - ESTABELECIMENTO DE ÓBICE A VIAGENS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE TAL MEDIDA ATENDERÁ AO INTERESSE DA INFANTE - INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DO EXERCÍCIO DA VISITAÇÃO DO PAI DE FORMA RESTRITIVA 1. Visando a resguardar o convívio com o genitor...
... da deciso agravada; h) no o fato de ser pai que d ao agravado o direito de tomar qualquer atitude, em especial aes irresponsveis, como tir-la de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.505972-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULARIZAÇÃO DE VISITAS - DIREITO DA CRIANÇA DE MANTER VÍNCULO AFETIVO COM O PAI - ESTABELECIMENTO DE ÓBICE A VIAGENS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE TAL MEDIDA ATENDERÁ AO INTERESSE DA INFANTE - INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL A JUSTIFICAR A FIXAÇÃO DO EXERCÍCIO DA VISITAÇÃO DO PAI DE FORMA RESTRITIVA 1. Visando a resguardar o convívio com o genitor...
... da deciso agravada; h) no o fato de ser pai que d ao agravado o direito de tomar qualquer atitude, em especial aes irresponsveis, como tir-la de ... -
Acórdão nº 51874269420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. AVÓ MATERNA. 1. O CONVÍVIO DAS CRIANÇAS COM A AVÓ MATERNA É, EM REGRA, SAUDÁVEL E, NO CASO, É ATÉ NECESSÁRIO PARA PRESERVAR OS VÍNCULOS AFETIVOS COM A FAMÍLIA DA GENITORA, QUE SEMPRE ESTEVE PRESENTE NA ROTINA DELES. 3. O REGIME DE VISITAS DEVE ATENDER O INTERESSE, A CONVENIÊNCIA E A SEGURANÇA DOS INFANTES. 4. COMO HÁ PROCESSO CRIMINAL CONTRA O...
... de proteção integral dos menores Ryan e Pither, e sim o direito de uma avó, que pretende que a genitora dos menores, e seu irmão ... ÇÃO DOS MENORES, MOTIVO PELO QUAL, MANTENDO O DIREITO DE VISITAÇÃO AVOENGA ESTABELECIDA, FICA VEDADa QUALQUER POSSIBILIDADE DE CONTATO DA ... -
Acórdão nº 2013/0026805-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... STJ e do art. 15 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ... que executada a decisão, para fins de visitação" de seu ... filho, não autoriza a interferência desta Corte\xC2" ...
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Acórdão Nº 5018105-11.2022.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 28-06-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISITAÇÃO VIRTUAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REVERSÃO DO DECISUM. IMPERTINÊNCIA. DIREITO À VISITA GARANTIDO PELA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (ART. 41, INC. X). MOTIVAÇÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, FUNDADA NO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO PELA VISITANTE, QUE SE MOSTRA ILEGAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRESENÇA...
... , nos autos do PECn.0001237-58.2013.8.24.0038, deferiu o direito de visitao virtual companheira doapenado Lenon Pontes dos Santos (seq ... -
Acordao N° 1361922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Agravo em execução penal. Direito de visitação. Art. 41 da lei n. º 7. 210/84 - lei de execuções penais. Direito não absoluto. Solicitação da irmã do interno. Pedido indeferido. Visita a mais de um interno. Vedação estipulada pela portaria n. º 008/2016 da vara de execuções penais. Não enquadramento nas causas excepcionais (parentesco de pai e mãe ou único parente a visitar um dos internos)....
... Acórdão Nº ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITAÇÃO. ART. 41 DA LEI N.º 7.210/84 ... - LEI DE EXECUÇÕES ... -
Decisão Monocrática nº 50308279320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAÇÃO. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi analisado na decisão agravada, sob pena de supressão de instância, o que é vedado no ordenamento jurídico. Precedentes do TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. dIREITO" DE VISITAÇÃO. PEDIDO QUE NÃO RESTOU ENFRENTADO NA DECISÃO AGRAVADA. N\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133823-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - MELHOR INTERESSE DO MENOR - AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHO - CABIMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE DE REDUÇÃO DA VERBA NÃO DEMONSTRADA. A visitação é um direito da criança de manter uma convivência sadia com seus genitores e com os seus familiares, devendo ser regulamentada de modo a prestigiar...
... o pedido de regulamentao de visitas para conceder ao genitor o direito de ter o filho menor em sua companhia de segunda sexta-feira, s 20 horas, ... -
Acordao N° 1406974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo em execução penal. Direito de visitação. Art. 41 da lei n. º 7. 210/84 - lei de execuções penais. Direito não absoluto. Solicitação da irmã do interno. Pedido indeferido. Visita a mais de um interno. Vedação estipulada pela portaria n. º 008/2016 da vara de execuções penais. Não enquadramento nas causas excepcionais (parentesco de pai e mãe ou único parente a visitar um dos internos)....
... Acórdão Nº ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DIREITO DE VISITAÇÃO. ART. 41 DA LEI N.º 7.210/84 ... - LEI DE EXECUÇÕES ... -
Acordao N° 1399373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito de familia. Cumprimento provisório de sentença. Obrigações de fazer e não fazer. Direito de visitação e fornecimento de informações sobre a educação da criança. Ausencia de interesse de agir. Pretensão resistida nao comprovada. Onus da prova. Princípio da causalidade. Sentença mantida. 1. O interesse de agir assenta-se no trinômio utilidade, necessidade e adequação na...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ... SENTENÇA. OBRIGAÇÕES DE R E NÃO FAZER. DIREITO DE VISITAÇÃO E ... FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA ... -
Acórdão nº 2009/0162584-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E MEDIDA CAUTELAR. CRIANÇA POSSÍVEL VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL. SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO. NULIDADE. SENTENÇA PROLATADA. INEXISTÊNCIA DE PERDA DO OBJETO. 1. A realização da perícia psicológica - considerada sua alta carga de subjetividade,...
... PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÕES DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E MEDIDA CAUTELAR. CRIANÇA POSSÍVEL VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL. SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ... -
Processo nº 0031300-82.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Guarda. Decisão que Indeferiu a Tutela Antecipada Requerida Pelo Agravado. Recurso Questionando a Não Apreciação Do Seu Direito de Visitação. Pleito Trazido Aos Autos Somente Com O Presente Recurso. Essencial Eventual Apreciação Do Alegado Direito Pelo Juízo de 1º Grau. Impossibilidade. O Pedido Formulado Na Exordial, Não Aborda Tal Questão, O que Implicaria
... do seu direito" de visitação. Pleito trazido aos autos ... somente com o \xC2" ... -
Acórdão Nº 5008110-25.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISCUSSÃO INCIDENTAL INERENTE A ALIENAÇÃO PARENTAL. DECISÃO RECORRIDA QUE SANCIONOU A AGRAVANTE (GENITORA) PELA PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO, ESTIPULANDO MULTA DE QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DA SANÇÃO QUE SE MOSTRA CORRETA. MULTIPLICIDADE DE ATOS CAPAZES DE GERAR NA FILHA COMUM DO CASAL SENTIMENTOS NEGATIVOS...
... , além de a jurisprudência desta Corte admitir o reconhecimento incidental da alienação parental em diversas demandas de guarda, visitação ou divórcio, por exemplo, na espécie extrai-se do relatório que inúmeras foram as ocasiões em que a parte agravada aventou a prática de ... -
Acordao N° 1300742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Direito de família e processual civil. Ação de conhecimento. Angularidade ativa. Idoso interditado. Representação por filho e curador. Tutela provisória. Suspensão do direito da filha vistar ao pai no estabelecimento em que está recolhido. Concessão. Afastamento da filha do convívio com o genitor. Idoso padecente de enfermidade mental. Interdição. Internação em instituição de hospedagem e...
... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO ... ANGULARIDADE ... RISCO DE RESCISÃO DO ... CONTRATO DE HOSPEDAGEM. DIREITO DE VISITAÇÃO DA FILHA. MITIGAÇÃO ... LEGITIMIDADE. INTERESSE DO IDOSO. NORTE A SER ... -
Acordao N° 1333533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito civil e processual civil. Regulamentação de visitas. Gratuidade de justiça. Impugnação. Hipótese não contemplada no rol taxativo do art. 1. 015 do cpc. Conhecimento parcial. Antecipação da tutela. Presença dos requisitos. Convivência avoenga. Necessidade. Fixação do regime de visitas. Princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 1....
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GRATUIDADE DE ... 1.589 do Código Civil assegura o direito de visitação avoenga como forma ... de garantia da convivência familiar e manutenção ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074019-06.2022.8.19.0000 (Criminal), 13-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA. DECISÃO QUE DETERMINOU A RETOMADA DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL COM BASE NO LAUDO PSICOLÓGICO E ESTUDO SOCIAL REALIZADOS. ALEGAÇÃO DE ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO GENITOR. RECENTE CONDENAÇÃO IMPOSTA AO ORA AGRAVADO PELO TRIBUNAL. COMPROVAÇÃO NA SEARA CRIMINAL ACERCA DA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO. SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO PATERNO-FILIAL. PRINCÍPIO DO
... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA ... DECISÃO QUE DETERMINOU A ... RETOMADA DA ... DE ATO LIBIDINOSO. SUSPENSÃO ... DA VISITAÇÃO PATERNO-FILIAL ... PRINCÍPIO DO MELHOR ... INTERESSE DA CRIANÇA ... 1 ... -
Acórdãos nº 9000517-25.2017.8.26.0269 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Direito de visitação. Insurgência Ministerial contra decisão que autorizou a visitação de sobrinho-neto do sentenciado. Com ...