direito do consumidor troca
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001726-02.2019.8.19.0046 (Cível), 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AMPLA. TROCA DE TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA INDEFERIDA ADMINISTRATIVAMENTE. NEGATIVA MOTIVADA POR FALTA DE DOCUMENTOS SOLICITADOS AO AUTOR. COBRANÇA DE DÉBITOS PRETÉRITOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. NA~O DEMONSTROU O FATO...
... RELATOR: DES.CARLOS GUSTAVO DIREITO ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AMPLA. TROCA DE ... TITULARIDADE DO SERVIÇO DE ENERGIA ... -
Acórdão nº 00013342120138050189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Febrero de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL. ENERGIA ELÉTRICA. TROCA DE TITULARIDADE INDEVIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA A SER PAGA PELO RÉU. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO...
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Processo nº 0032785-35.2013.8.19.0202 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Cedae. Alegação de Aumento Da Fatura Após Troca Do Hidrômetro. Laudo Pericial que Atesta Cobrança Compatível Com O Consumo Do Imóvel. Faturas Em Nome Do Falecido Pai Da Autora. Impossibilidade de Troca de Titularidade, Considerando a Existência de Outros Herdeiros e de Comprovação de que a Autora Reside No Imóvel. Sentença de Improcedência, que Se...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... FATURA ... APÓS TROCA DO HIDRÔMETRO. LAUDO PERICIAL ... -
Acordao N° 1812050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Troca de dispositivos de led em piscina. Não realizada. Inadimplemento contratual. Impossibilidade da realização de troca. Não provada. Majoração do valor atribuido a perdas e danos. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora, contra sentença que declarou a perda...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TROCA ... DE DISPOSITIVOS DE LED ... -
Acórdão Nº 0704228-25.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2ª Turma Recursal, 27-10-2022
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE TROCA DE MERCADORIAS. ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO VEXATÓRIO DURANTE AS TRATATIVAS COM O ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANO MORAL POR RICOCHETE. MATÉRIA NÃO DEDUZIDA NA INSTRUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL QUE NÃO É PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... : 2ª Turma Recursal ... : Juiz de Direito Hugo Torquato ... : Antonio Alberto de Menezes ... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DE TROCA DE ... MERCADORIAS. ALEGAÇÃO ... -
Processo nº 0056472-23.2017.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E DO ... CONSUMIDOR. ... TROCA ...
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Processo nº 0079143-02.2012.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... Relator: DESEMBARGADOR WERSON RÊGO ... DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO DO ... RODUTO. TROCA NÃO EFETUADA NO PRAZO LEGAL. PRETENSÃO ...
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Processo nº 0003609-59.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Tutela de Urgência Determinado a Troca de Produto Com Defeito. Fogão Adquirido Pela Autora que Apresentou Defeito Dentro Do Prazo de Garantia Estendida, e O Vício Não Foi Solucionado Pela Assistência Técnica. Probabilidade Do Direito Da Autora Devidamente Demonstrada. Agravada que Está Impedida de Usufruir Plenamente Do Produto Essencial Adquirido (fogão). Vazamento
... Direitoado a troca ... pode ser absorvido pelo consumidor". Multa ... corretamente fixada. Não \xC2" ... -
Acórdão Nº 0176147-40.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TROCA DE CARTÃO POR TERCEIRO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO 24 HORAS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUPERMERCADO E DA CASA DE CRÉDITO - NÃO ACOLHIDAS. RELAÇÃO DE CONSUMO - CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297 E 479 DO STJ. FORTUITO INTERNO. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E ... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TROCA DE ... -
Acórdão nº 80002319520178050189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 21 de Septiembre de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. DIREITO DE EXIGIR A TROCA DO PRODUTO. POSSIBILIDADE CONCEDIDA PELO ARTIGO 18, §1º, I, CDC. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. RECURSO DA PARTE REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO. ( ,Número do Processo: 80002319520178050189, Relator(a): PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 6ª Turma...
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Acórdão Nº 0005780-09.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CLAYTON MARANHÃO ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... RESPONSABILDADE DO FORNECEDOR. OFICINA ... MECÂNICA. NEGATIVA DE TROCA DE PEÇAS ... DEFEITUOSAS. GARANTIA VIGENTE ...
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Processo nº 0000608-59.2012.8.19.0038 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 11 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Alegação Autoral de que Realizou Troca de Seu Plano de Saúde Diante Da Proposta de que Não Haveria Carência. Ausência de Prova Mínima Do Direito Alegado. Não Cumprimento Do Disposto No Artigo 373, I Do Ncpc. Aplicação Da Súmula N.º 330 Tjrj. Desprovimento Do Recurso.
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... E ... REALIZOU TROCA" DE SEU PLANO DE SAÚDE ... DIANTE DA PROPOSTA DE\xC2" ... -
Processo nº 0224641-46.2012.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória C/c Indenizatória. Concessionária de Serviço Público. Light. Troca de Medidor. Cobrança Em Valores Exorbitantes. Sentença de Improcedência. Apelação Da Autora. Prova Pericial que Corrobora Os Fatos Registrados No Termos de Ocorrência de Irregularidade (toi). Unidade Consumidora que Registrou Consumo Zero No Período Compreendido...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO ... DECLARATÓRIA ... TROCA DE MEDIDOR. COBRANÇA EM VALORES ... -
Decisão Monocrática Nº 0133916-61.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TROCA DE CARTÃO POR TERCEIRO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SUPERMERCADO. NÃO ACOLHIDA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 297 E 479 DO STJ. FORTUITO INTERNO. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COMODIDADE OFERECIDA AO
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO ... CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E IS. TROCA ... DE CARTÃO POR TERCEIRO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DE CAIXA ... -
Processo nº 0390959-14.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... Direito do Consumidor. Concessionária de serviço ... troca de titularidade e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... inovação tecnológica, do respeito ao direito internacional, aos tratados pactuados pela ... a inocuidade do produto e a saúde do consumidor ... Art. 49. O estabelecimento de produtos de ... ou total, das atividades industriais, troca ou instalação de equipamentos e expedição de ...
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Acórdão Nº 0003962-69.2016.8.06.0085 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-11-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DE "TROCA ...
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Acórdão Nº 0307664-31.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE CELULAR ... TROCA ... CELULAR SUBSEQUENTE IGUALMENTE VICIADO ...
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Acórdão Nº 0300847-37.2015.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. EMAS ... MECÂNICOS. TROCA POR VEÍCULO DIVERSO. PLEITO DE ... RESSARCIMENTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0201123-37.2022.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TROCA ...
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Acórdão nº 2014/0139034-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSUMIDOR. ... OBSERVÂNCIA. ... direito ... que permite a troca ...
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Processo nº 0256791-75.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Energia Elétrica. Alegação de que Após a Troca Do Medidor, O Consumo de Energia Apresentou Valores Muito Superiores À Média Anterior. Defesa Sustentando trata-se de Acerto de Faturamento, Pois As Leituras Anteriores Estavam Erradas, de Modo que Faturou Valores a Menor. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. Termo de Ocorrência de Irregularidade Que,...
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito do Consumidor. Energia Elétrica. Alegação de ... e após a troca do medidor, o consumo de energia ... -
Acórdão Nº 0010995-59.2013.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O COMERCIANTE E O FABRICANTE DO PRODUTO. RECURSA NA TROCA DO BEM DEFEITUOSO. PRODUTO ESSENCIAL. POSSIBILIDADE DE USO IMEDIATO DAS ALTERNATIVAS DO § 1º, DO ART. 18 DO CDC. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANO EXTRA REM. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA ENTRE O COMERCIANTE E O FABRICANTE DO DUTO. RECURSA ... NA TROCA DO BEM DEFEITUOSO. PRODUTO ESSENCIAL. POSSIBILIDADE DE ... USO IMEDIATO ... -
Acórdão Nº 0700012-98.2016.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 01-06-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR ... MANUTENÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TROCA DO ... ATUADOR DE EMBREAGEM. INCÊNDIO. ALEGADO ...
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Acórdão nº 0014149-93.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Enero de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... DECISÃO LIMINAR QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE ... REPAROS E TROCA DE PEÇAS DE VEÍCULO COM FALHAS NO ... MOTOR ...