direito do consumidor troca
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...18 para pessoa jurídica varejista ou consumidor final, as alíquotas de que trata este artigo ...-se à pessoa jurídica encomendante o direito à opção pelo regime especial de que trata o ... 4º O contrato de associação não implica troca de serviços, pagamentos ou remunerações entre ...
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Acórdão Nº 2015.300185-0 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-06-2017
RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - EXISTÊNCIA DE DEFEITO EM TELEVISOR - ENVIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA - DEMORA PARA CONSERTO - RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON - TROCA DO APARELHO POR OUTRO NOVO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO ESPECIAL ENSEJADORA DE CONDENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
...RECURSO INOMINADO - DIREITO DO CONSUMIDOR - EXISTÊNCIA DE DEFEITO EM ... CONSERTO - RECLAMAÇÃO JUNTO AO PROCON - TROCA DO APARELHO POR OUTRO NOVO - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1756680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Direito do consumidor. Fraude. Troca de cartão crédito. Compras efetuadas após o pedido de cancelamento do cartão. Falha na prestação de serviço do banco. Restituição devida. Indiferença às reclamações do consumidor. Dano moral configurado. Sentença mantida. 1. Na linha do que dispõe o enunciado da súmula n. º 479 do superior tribunal de justiça, ?as instituições financeiras respondem...
...Acórdão Nº. 1756680. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE. TROCA DE CARTÃO CRÉDITO. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.274822-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO ORDINÁRIA - COPASA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA - CONSUMO DE ÁGUA REGULARMENTE FATURADO - TROCA DE MEDIDOR DANIFICADO - FATURA ELEVADA EM RAZÃO DO ACERTO REFERENTE AOS MESES ANTERIORES - LEGITIMIDADE DA COBRANÇA - RETIRADA DE APARELHO ELIMINADOR DE AR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA1. Deixando a parte autora de...
...Juíza de Direito Rosimere das Graças do Couto da 3ª Vara da ... 166), a apelante alega que: a) solicitou a troca do hidrômetro em sua residência, tendo em vista ... razão da vulnerabilidade técnica do consumidor. Pugna pelo provimento do recurso, para que ... -
Acórdão Nº 0300441-28.2016.8.24.0025 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPOSTO VÍCIO EM NOTEBOOK. PLEITO DE TROCA DO APARELHO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E DANOS MORAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE REFORMA TOTAL.PROVA DOS AUTOS INDICATIVA DE MAU USO DO APARELHO (OXIDAÇÃO). CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTAM PARA EFETIVO VÍCIO DO PRODUTO. EXCLUDENTE DA GARANTIA...
...RECURSO INOMINADO. DIREITO DO. CONSUMIDOR. SUPOSTO VÍCIO EM NOTEBOOK. O DE TROCA DO. APARELHO OU DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO E DANOS ... -
Acordao N° 1265132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito do consumidor. Apelação cível. Plano de saúde. Atendimento domiciliar (home care). Troca cânula traqueostomia. Fisioterapia pediasuit. Custeio. Danos morais afastados. 1. O plano de saúde não pode restringir acesso a procedimento, medicamento, método terapêutico com multiprofissionais e assistência técnica com enfermagem, todos eles considerados necessários para tratamento da saúde do...
...Acórdão Nº. 1265132. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE . ATENDIMENTO. DOMICILIAR (HOME CARE). TROCA CÂNULA TRAQUEOSTOMIA. FISIOTERAPIA. PEDIASUIT. ... -
Acórdão nº 682565 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA MÓVEL. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. TROCA DE LINHAS E DE PLANOS. EQUÍVOCO MANTIDO APÓS RECLAMAÇÃO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 279/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO EM 18.10. As razões do agravo regimental nã
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Acórdão Nº 0004784-35.2014.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 13-05-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO NO MOTOR DE VEÍCULO SURGIDO DURANTE PERÍODO DE GARANTIA OFERECIDA PELA FABRICANTE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO REPARO. ALEGAÇÃO DA CAUSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA INFIRMADA POR DOCUMENTOS DA PRÓPRIA FABRICANTE. DEVER DE RESSARCIR O VALOR QUE SERIA NECESSÁRIO AO REPARO. AUSÊNCIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR À TROCA POR VEÍCULO...
...AUSÊNCIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR À TROCA POR VEÍCULO NOVO, DE ... -
DECRETO Nº 68419, DE 25 DE MARÇO DE 1971. Aprova o Regulamento do Imposto Unico Sobre Energia Eletrica, Fundo Federal de Eletrificação, Emprestimo Compulsorio em Favor da Eletrobras, Contribuição Dos Novos Consumidores e Coordenação Dos Recursos Federais Vinculados a Obras e Serviços de Energia Eletrica, e Altera o Decreto 41.019, de 26 de Fevereiro...
... - hora e pago integralmente pelo consumidor. CAPÍTULO II. Das Isenções. Art. 3º Está ..., desde que a maioria das ações com direito a voto pertença ou fique pertencendo, a pessoa ...ÁS, devidamente quitadas, para o efeito de troca por obrigações do empréstimo compulsório. § ...
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Acordao N° 1413782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Direito civil. Troca de pneus e balanceamento. Furto de peças do veículo. Inexistência de lista de controle de entrada de veículo. Dano no veículo. Falha na prestação de serviços. Dano material e dano moral configurados. Insultos. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se a parte ré contra a sentença que julgou parcialmente
...RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. TROCA DE PNEUS E ... -
Acórdãos nº 1000476-07.2015.8.26.0063 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. Direito do consumidor. Questão relacionada à troca de produtos, com prazo de validade vencido. Desentendimento, com alegada exposição gravosa. Abordagem reparatória. Juízo de improcedência. Apelo do autor. Desprovimento. (TJSP; Apelação 1000476-07.2015.8.26.0063; Relator (a): Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barra Bonita - 2ª Vara;...
... Direito do consumidor. Questão relacionada à troca de produtos, com ... -
Acórdão Nº 0004247-71.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RECLAMAÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. – DIREITO DO CONSUMIDOR. MARCO CIVIL DA INTERNET. GOLPE “SIMSWAP”. TROCA DE CHIP QUE FRANQUEOU ACESSO DE TERCEIROS ÀS CONTAS PESSOAIS DA AUTORA VINCULADAS À LINHA TELEFÔNICA. UTILIZAÇÃO DA CONTA...
...RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. – DIREITO" DO. CONSUMIDOR. MARCO CIVIL DA INTERNET. GOLPE. \xE2\x80"TROCA DE CHIP QUE FRANQUEOU ACESSO. DE TERCEIROS ÀS ... -
Decisão Monocrática Nº 0152601-24.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-05-2018
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. IDOSO. SAQUE REALIZADO COM CARTÃO MAGNÉTICO EM CAIXA ELETRÔNICO. TROCA DE CARTÕES POR GOLPISTAS DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA SEGURANÇA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE. DANOS MATERIAS E MORAIS CONFIGURADOS, ESTES ÚLTIMO DEVIDAMENTE ARBITRADOS
...EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO. DE DANOS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. IDOSO. SAQUE REALIZADO COM CARTÃO. MAGNÉTICO EM CAIXA ELETRÔNICO. TROCA DE CARTÕES POR GOLPISTAS. DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE ... -
Processo nº 0127206-04.2014.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Civel. Direito Do Consumidor. Energia Elétrica. Alegação de Cobranças Excessivas Após Troca Do Medidor de Energia. Perícia que Concluiu Pela Falha Na Prestação Do Serviço. Restituição Em Dobro que Se Impõe. Na Hipótese Foi Realizada Prova Pericial, Tendo O Expert Concluído que a Média de Consumo Registrada Após a Troca Do Medidor É Muito Superior À Carga Instalada No Imóvel....
... . . APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENERGIA . ...TROCA... -
Processo nº 0031088-84.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Plano de Saúde. Cirurgias de Revascularização Miocárdica (rm) e Troca Valvar Aórtica e "resintese Esternal À Robiscek" Realizadas Em Caráter de Urgência. Equipe Médica Não Credenciada Ao Plano. Negativa de Reembolso Dos Honorários Dos Anestesistas. Falha Na Prestação Do Serviço. Plano que Prevê Reembolso de Honorários de Médico Não Credenciado Em...
...DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO . ZAÇÃO . MIOCÁRDICA (RM) E TROCA VALVAR AÓRTICA E . “RESINTESE ESTERNAL À ... -
Processo nº 0018617-13.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Direito Do Consumidor. Fornecimento de Energia Elétrica. Light. Alegação de Cobranças Indevidas Após a Troca Do Medidor por Um Digital. Pedido de Tutela Provisória Indeferido. Recurso de Agravo de Instrumento Interposto Pela Autora. Não Atendimento Aos Requisitos Previstos No Artigo 300 Do Código de Processo Civil. Necessidade de Dilação Probatória para Apuração
...RELATOR: DESEMBARGADOR WERSON RÊGO . . DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNE-. ...INDEVIDAS APÓS A TROCA DO MEDIDOR POR UM DIGITAL. PEDIDO . ... -
Acórdão Nº 2016.200162-5 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 14-03-2017
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA DE VEÍCULO NOVO. NECESSIDADE DE TROCA DE PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA NÃO REALIZADA NO PRAZO LEGAL DE TRINTA DIAS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, §1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. FRUSTRAÇÃO COM AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO. INFORTÚNIOS QUE DESBORDARAM DO MERO ABORRECIMENTO. COMPENSAÇÃO DEVIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE DEVE SER...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA IDADE DE TROCA DE PEÇAS. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA NÃO REALIZADA ... -
Processo nº 0040881-65.2015.8.19.0203 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Autora que alega ter encontrado um fio de cabelo na refeição. Troca do prato que teria sido providenciada pelo estabelecimento, contudo, afirma a autora que teria sofrido vexame e humilhação no estabelecimento réu. Sentença do juízo a quo que julgou improcedente o pedido. Apelação da autora...
...JATAHY . . Apelação Cível. Direito do Consumidor. Autora que . Troca do prato que teria sido providenciada pelo . ... -
Processo nº 0244467-53.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Aquisição de Fogão. Vício No Produto. Vendedor que Não Efetuou O Conserto Ou a Troca Do Produto. Sentença de Parcial Procedência. Apelação Do Réu, Arguindo Ilegitimidade Passiva. No Mérito, Pugna Pela Improcedência Dos Pedidos. Responsabilidade Objetiva e Solidária Do Comerciante e Fabricante Integrantes Da Cadeia de Consumo. Vício Do Produto....
... . APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. . ODUTO. . VENDEDOR QUE NÃO EFETUOU O CONSERTO OU A . TROCA DO PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL . ... -
Acórdão Nº 0018092-30.2014.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-07-2016
RECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR WHIRLPOOL S/A - FABRICANTE DOS PRODUTOS CONSUL E BRASTEMP. VÍCIO DO PRODUTO. TROCA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR ENTRE O PRODUTO ADQUIRIDO PELA AUTORA - MÁQUINA LAVA/SECA BRASTEMP - E OS QUE FORAM OBJETO DA TROCA. DÉBITO COMPROVADO POR NOTAS FISCAIS. DOCUMENTOS QUE PREVALECEM FRENTE A ANÚNCIOS EM SITES DE PRODUTOS...
...VÍCIO DO PRODUTO. TROCA. DIREITO DO CONSUMIDOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... -
Acórdão Nº 0305848-25.2017.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO PRODUTO. MAU FUNCIONAMENTO DE IMPRESSORA TÊXTIL APÓS A TROCA DE MODELO DE CARTUCHO DE TINTAS. ALTERAÇÃO RECOMENDADA PELA FABRICANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALIENAÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO. PROVA PERICIAL REPUTADA PREJUDICADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. REVENDA DO...
... o correto funcionamento da impressora, o que tornava necessária a troca" dos \"cabeçotes\"; d) o Juízo de origem, em audiência, deferiu a expediç\xC3"...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO DO PRODUTO. MAU FUNCIONAMENTO DE IMPRESSORA TÊXTIL APÓS A TROCA ... -
Processo nº 0013709-82.2010.8.19.0023 de Sexta Câmara Cível, 7 de Junio de 2017
Ementa: Acórdão Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Aquecedor a Gás que Apresenta Defeito Dentro Do Período de Garantia. Troca Não Efetuada Pelos Fornecedores. Falha Do Serviço Caracterizada. Autora que Pretende Ver Reformado O Valor Arbitrado a Título de Danos Morais. Quantia que Se Demonstra Razoável e Proporcional Às Peculiaridades Do Caso Concreto. Manutenção Da Sentença. Apelante que Se...
...DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUECEDOR A . ...GARANTIA. TROCA NÃO EFETUADA PELOS FORNECEDORES. . ... -
Acordao N° 1349445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizado especial. Direito do consumidor. Golpe da troca do cartão. Ausência de culpa exclusiva do consumidor. Fortuito interno. Responsabilidade da instituição financeira. Dano moral configurado. Falecimento da autora. Sucessão processual pelo filho. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso interposto por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados...
...DIREITO DO CONSUMIDOR. GOLPE DA TROCA DO CARTÃO. ... -
Processo nº 0001857-94.2013.8.19.0075 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ampla. Falha na prestação de serviço. Conta de luz com valores discrepantes após a troca do medidor. Condenação da concessionária a proceder a revisão das faturas a partir de dezembro de 2012, a substituir o chip por outro e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.0
...JATAHY . . Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ampla. Falha . troca do medidor. Condenação da . ... -
Acórdãos nº 1002205-13.2017.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
Direito Processual Civil e Direito do Consumidor – Indenização por Danos Morais – Troca de tiros ocorrida no interior estabelecimento do supermercado Réu que resultou na morte de dois assaltantes – Abalo decorrente da exposição da integridade física de cliente – Excludente de responsabilidade – Fortuito externo – Sentença reformada – Recurso da Ré provido – Recurso da Autora prejudicado. (TJSP;
... Silva Ementa Direito Processual Civil e Direito do Consumidor Indenização por Danos Morais Troca de tiros ocorrida no ...