direito eleitoral em audio

Acórdão nº 253 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Octubre de 2016
Decisão monocrática Nº 0601066-36.2020.6.10.0047 de Tribunal Superior Eleitoral, 31-10-2023

... Como resposta, no áudio enviado por José Maria às 13:48 do dia 28/07/2020, José fala: “Sim ... ( Direito Eleitoral ... 16. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2020, p. 737) ...
Decisão monocrática Nº 0600966-36.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

... Carvalho, secretário–geral adjunto da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, em artigo publicado no credenciado sítio ... Lula é fake–; e –em desespero, bolsonaristas voltam a circular áudio fake de Lula–), deliberadamente misturadas com conteúdo claramente ...
Acórdão nº 21505 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016

... Assunto: DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial ...
Decisão monocrática Nº 0601508-54.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DIREITO DE RESPOSTA (12625) Nº 0601508–54.2022.6.00.0000 – BRASÍLIA – ... Áudio atribuído a Andrea Siqueira Valle: Eu até dava muito problema porque o ...
Decisão monocrática Nº 0600324-63.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

... voto, (ii) é sobrinha do candidato José Cabral Irmão e (iii) o áudio juntado aos autos comprovaria a candidatura fictícia dela. O ... como aquela capaz de evitar o perecimento irreparável do direito vindicado –, às situações em que: (i) formulado o pedido ...
Decisão monocrática Nº 0600399-75.2020.6.06.0010 de Tribunal Superior Eleitoral

... 6.4 Acerca do áudio de ID 12956777, verifica–se que fora enviado via Whatsapp , contudo, ... ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito; o que não ocorreu no presente caso. 7. Neste azo, as provas ...
Decisão monocrática Nº 0601149-07.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral

... os representados teriam veiculado grave desinformação ao propagar áudio forjado em que o candidato à presidência da República pela coligação ... § 1º, da Res.–TSE nº 23.610/2019; j) o cidadão tem direito a não ser exposto a conteúdos falsos, gravemente descontextualizados e ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... aos arquivos de filmagens, imagens e áudio que compõe o ... inquérito; c) acesso a laudos ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... aos arquivos de filmagens, imagens e áudio que compõe o ... inquérito; c) acesso a laudos ...
Decisão monocrática Nº 0600258-28.2022.6.20.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 25-04-2023

... Demais disso, foi disponibilizado nos autos o áudio combatido com a respectiva transcrição; não havendo, assim, qualquer ... Na hipótese, resta verificado tão somente o direito de liberdade de expressão e informação do apresentador ao noticiar ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... aos arquivos de filmagens, imagens e áudio que compõe o ... inquérito; c) acesso a laudos ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... aos arquivos de filmagens, imagens e áudio que compõe o ... Documento assinado digitalmente ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... acusatório brasileiro, não constituindo direito subjetivo do ... acusado. Legalidade em seu não ... essencialmente, a lisura do sistema eleitoral democrático ... brasileiro, a higidez e a ... capturadas de áudio e vídeo no Palácio do Planalto, Supremo ...
Decisão monocrática Nº 0602024-74.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023

... a participar do ato sem estar representado por advogado; (b) é direito do advogado retirar–se do recinto após 30 minutos do horário designado ... tinha plena consciência de que fazia algo errado, tanto que, no áudio que instrui o feito, ficaram registradas as seguintes frases por ela ...
Decisão monocrática Nº 0600810-88.2020.6.27.0025 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023

... a participar do ato sem estar representado por advogado; (b) é direito do advogado retirar–se do recinto após 30 minutos do horário designado ... tinha plena consciência de que fazia algo errado, tanto que, no áudio que instrui o feito, ficaram registradas as seguintes frases por ela ...
Decisão monocrática Nº 0602023-89.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023

... a participar do ato sem estar representado por advogado; (b) é direito do advogado retirar–se do recinto após 30 minutos do horário designado ... tinha plena consciência de que fazia algo errado, tanto que, no áudio que instrui o feito, ficaram registradas as seguintes frases por ela ...
Decisão Monocrática nº 25321 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Agosto de 2017
Decisão monocrática Nº 0602361-73.2022.6.14.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 23-03-2023

... : e aí a gente vê o que? Isso é tão claro, tão claro, que o áudio que você vive postando e colocando aqui na Rádio, do cara lá, do ... eleitoral antecipada negativa, tendo–se em vista a primazia do direito à liberdade de expressão, não se deve olvidar da garantia à proteção ...
Decisão monocrática Nº 0600093-68.2022.6.06.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023

... fatos, consistindo a ação unicamente no regular exercício de direito, o que afasta as sanções do art. 80 c/c 81 do Código de Processo Civil ... ção junto ao PSD e não pediu para se desfiliar do MDB, bem como áudio supostamente de autoria de Eunício Oliveira, informando que não utilizou ...
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
- Código de Processo Civil. Remissões e referências
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... áudio, em meio digital ou analógico, desde que ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ...
Decisão monocrática Nº 9844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021

... atentar contra a Democracia e o Estado de Direito; o que, em tese, caracteriza os crimes previstos ... eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização ... de sua prisão, ROBERTO JEFFERSON divulgou áudio em suas redes sociais por meio do qual reiterou ...
Acórdão Nº 59293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. SUPOSTA AFRONTA AO TEMA 469 DA REPERCUSSÃO GERAL. ATO JUDICIAL RECLAMADO AMPARADO EM PRECEDENTE DO STF FORMULADO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO RECURSAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSOS DE NATUREZA ORDINÁRIA OU...

... palavras que a parte recorrida (Juíza Eleitoral) entendeu como ... violadoras de seu patrimônio ... desta verdade a mídia eletrônica com o áudio que ora se anexa ... aos autos, sustentando, ... DIREITO CIVIL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA ...
Política migratória no Brasil de Jair Bolsonaro: 'perigo estrangeiro' e retorno à ideologia de segurança nacional
- Revista crítica de humanidades
A política migratória do governo de Jair Bolsonaro retomou o paradigma da segurança nacional, em oposição ao modelo garantidor dos direitos humanos. A perspectiva remete ao Estatuto do Estrangeiro, marco regulatório do Regime Militar de 1964, e opõe-se à Nova Lei de Migração, aprovada em 2017. Ao tomar posse, Bolsonaro retirou o Brasil do Pacto Global para a migração, acordo internacional que...

... de Menezes ... Migração como direito fundamental ... Uma guinada regressiva na ... A campanha eleitoral de 2018 no Brasil coincidiu com o aprofundamento ... Buenos Aires, 23.07.2019. Íntegra do áudio. Disponível em : ...
Decisão monocrática Nº 0600001-12.2021.6.25.0028 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-03-2023

... forma inconteste, a deslealdade processual a fim de comprometer o direito material das partes. 6. Inexiste nos autos elementos de ... recorridos ficou comprovada, em conjunto, por meio de documentos (áudio de um diálogo entre o candidato e o eleitor, assim como ata notarial da ...