Direito Falimentar
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Decisão Monocrática Nº 4023694-57.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... ência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por sua vez, o artigo 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 4026407-05.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... ência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por sua vez, o artigo 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 4024641-14.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... ência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por sua vez, o artigo 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 4020788-94.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... ência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por sua vez, o artigo 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 4018073-95.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2019
... ência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por sua vez, o artigo 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 4018252-13.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... ência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por sua vez, o artigo 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 4014975-86.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... ência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por sua vez, o artigo 1º ...
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Decisão Monocrática Nº 0301333-93.2016.8.24.0070 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-06-2019
... Falimentar e todas as causas relativas a obrigações ativas ou passivas de interesse de instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco ...
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Decisão Monocrática Nº 4012657-33.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-08-2019
... falimentar e de propiciar a vantagem de uma credora em detrimento dos demais ... Pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela recursal ...
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Decisão Monocrática Nº 4006379-79.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019
... falimentar e de propiciar a vantagem de uma credora em detrimento dos demais ... Pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela recursal ...
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Decisão Monocrática Nº 0304679-54.2017.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-03-2020
... Falimentar e todas as causas relativas a obrigações ativas ou passivas de interesse de instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco ...
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Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... Falimentar e todas as causas relativas a obrigações ativas ou passivas de interesse de instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco ...
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Decisão Monocrática Nº 0300607-67.2017.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-04-2019
... Falimentar e todas as causas relativas a obrigações ativas ou passivas de interesse de instituições financeiras subordinadas à fiscalização do Banco ...
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Decisão Monocrática Nº 0007316-17.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-11-2020
... , com exclusividade, o julgamento das causas relacionadas com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias mencionadas. De igual modo, à edição do Ato Regimental n. 149, ...
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Decisão Monocrática Nº 0002068-92.2002.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-08-2019
... de Direito Comercial desta Corte está direcionada à apreciação das questões afetas ao Direito Bancário, Empresarial, Cambiário e Falimentar ... O art. 3º do Ato Regimental nº 57/2002 deste egrégio Tribunal de Justiça, em vigor à época da distribuição do ...
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Decisão Monocrática N° 07289645820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO FALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 1422 E PÁRAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. EXCEÇÃO À REGRA GERAL....
... DIREITO CIVIL E DIREITO FALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENA. CREDOR HIPOTECRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 4033651-48.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 16-12-2019
... a questão decidida especificamente na decisão interlocutória agravada guarde pertinência direta com temas relativos ao Direito Falimentar e Recuperacional, fato é que a ação originária versa sobre ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos ...
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Decisão Monocrática N° 07078289120208070015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO FALIMENTAR. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NA FALÊNCIA. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. MATÉRIA QUE...
... de Justia, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO FALIMENTAR. HABILITAO DE CRDITO TRIBUTRIO NA FALNCIA. POSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5009779-80.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS POLOS DA LIDE. RECLAMOS QUE NÃO PODEM SER CONHECIDOS POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR E MERECEM SER REDISTRIBUÍDOS. EXORDIAL DOS AUTOS QUE SE SUBSUME AOS PLEITOS DE REVOGAÇÃO CONTRATUAL, POR CONTA DA FALSIDADE DE...
... , de forma que a mera existncia de contrato de emprstimo consignado no se afigura suficiente para aplicar normas de direito bancrio, falimentar, empresarial ou cambirio, dado que a causa de pedir se consubstancia eminexistncia de relao jurdicaquanto a eventual pactuao, por parte do autor, de ... -
Acórdão Nº 5005062-25.2021.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBOS OS POLOS DA LIDE. RECLAMOS QUE NÃO PODEM SER CONHECIDOS POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR E MERECEM SER REDISTRIBUÍDOS. EXORDIAL DOS AUTOS QUE SE SUBSUME AOS PLEITOS DE REVOGAÇÃO CONTRATUAL, POR CONTA DA FALSIDADE DE...
... , de forma que a mera existncia de contrato de emprstimo consignado no se afigura suficiente para aplicar normas de direito bancrio, falimentar, empresarial ou cambirio, dado que a causa de pedir se consubstancia eminexistncia de relao jurdicaquanto a eventual pactuao, por parte do autor, de ... -
Acórdão Nº 5006171-78.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, POR DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO. AUSÊNCIA DE INCURSÃO EM QUESTÕES AFETAS AO DIREITO BANCÁRIO, EMPRESARIAL OU FALIMENTAR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. NÃO...
... 57/2002, e limita-se apreciao de feitos relacionados a Direito Bancrio, Empresarial, Cambirio e Falimentar. Confira-se:Art. 3 - A 3 Cmara de Direito Civil passa a ter competncia igual 1 e 2 Cmaras de Direito Civil, o mesmo ocorrendo com a 3 Cmara de ... -
Acórdão nº EDcl no CC 104879 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... - SÍNDICOADVOGADO :JOÃO BOSCO PRUDENTE SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 11A VARA CÍVEL DE GOIÂNIA - GO SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 26A ... 7.661⁄1945 E LEI N. 11.101⁄2005. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... 1.Admitem-se como agravo ...
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Acórdão nº 1.0000.20.017512-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR - PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA GARANTIDA POR IMÓVEL - INDÍCIOS DE QUE O BEM É ESSENCIAL ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DAS RECUPERANDAS - DESCABIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE NO STAY PERIOD - REGISTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DE TERCEIROS -...
... urgncia quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado til do processo. O presente ... -
Acórdão nº 1.0000.20.017512-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E FALIMENTAR - PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA GARANTIDA POR IMÓVEL - INDÍCIOS DE QUE O BEM É ESSENCIAL ÀS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DAS RECUPERANDAS - DESCABIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DE SUA PROPRIEDADE NO STAY PERIOD - REGISTRO IMOBILIÁRIO EM NOME DE TERCEIROS -...
... urgncia quando houver elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado til do processo. O presente ... -
Acórdão Nº 5000881-04.2019.8.24.0026 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-09-2023
... falimentar, empresarial e cambiário, consoante dispõe o art. 3º, caput, do Ato Regimental n. 57/2002. Senão vejamos:Art. 3° - A 3ª Câmara de Direito ...