direito financeiro questões
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Acórdão nº 2014/0199860-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULAS 291, 427 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE FONTE DE CUSTEIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. RECURSO A QUE
... DIREITO". SÚMULAS NºS 83, 291 E 427, \xC2" ... quanto ao possível desequilíbrio financeiro e atuarial, a entidade não ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IX - acompanhar questões referentes ao setor espacial brasileiro; ... X - ... , detenha a maioria do capital social com direito a voto, sempre haverá um membro indicado pelo ... - o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; ... XIII - o Conselho Nacional de ...
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Acórdão nº 2012/0106533-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... questões ... á falar em decadência do direito de revisão do ... benefício ... passe a perceber o benefício financeiro mais vantajoso ...
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Acórdão nº 2006/0255700-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER - VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ... ão suficientemente analisado quanto às questões ditas omissas, inexistindo contradição na ... árias tratar-se de questão meramente de direito, o que afasta a alegada contrariedade aos arts ...
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Acórdão nº 2014/0267053-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VALOR DA CAUSA. ART. 535, II DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ART. 259 DO CPC. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. A manifestação pelo acórdão recorrido sobre questões relevantes ao deslinde da controvérsia, só que
... questões relevantes ao deslinde da ... órias deve corresponder ao valor do direito pleiteado, ou seja, ao conteúdo ... representar o real aproveitamento financeiro da demanda. ... -
Acórdão nº 2009/0084549-6 de T4 - QUARTA TURMA
... INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO ... BANCÁRIO. ... EMPRÉSTIMO. ... que enfrentadas todas as questões" levantadas pela parte, porém em \xC2" ... privadas, que integram o Sistema Financeiro" Nacional\" (Enunciado 596), panorama ... que\xC2" ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE ... , efetivamente, a análise de todas as questões relativas à inclusão do "Fator K" como novo ... a alegação atinente ao uso de regras de direito privado, na origem, ao julgar a causa. Analisado ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EQUILÍBRIO ECONÔMICO - FINANCEIRO. POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO FATOR K. ANÁLISE ... , efetivamente, a análise de todas as questões relativas à inclusão do "Fator K" como novo ... a alegação atinente ao uso de regras de direito privado, na origem, ao julgar a causa. Analisado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024072520204058000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0802407-25.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: Krishnamurti Medeiros Santos e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL....
... sobre a ocorrência da decadência do direito à revisão da aposentadoria por tempo de ... questões não apreciadas pela Administração no ato de ... litígios e na busca de equilíbrio financeiro e atuarial para o sistema previdenciário" ... O ... -
Acórdão nº 2014/0281888-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... ça Comum Estadual examinar questões que envolvam ... pelo ônus financeiro ...
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Acórdão nº 2014/0337610-6 de T5 - QUINTA TURMA
... questões ... constitucional que garante o direito à liberdade ... financeiro nacional ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... as operadoras ferroviárias quanto a questões técnicas, operacionais, ambientais, econômicas, ... a) em regime de direito público; ... b) em regime de direto privado ... , assegurado o equilíbrio econômico-financeiro" do contrato; ... IV – os critérios de avaliaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0126785-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA. ... FINANCEIRO ... se manifestou acerca de todas as questões" relevantes para ... a solução da controv\xC3" ... direito à ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... (Fifa) - associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ... legal para resolver quaisquer questões e receber comunicações oficiais ... não afetar a apuração do resultado financeiro" do Regime Geral de Previdência Social ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0327836-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... integrado por sujeitos de direito que, repisa-se, simultaneamente ... questões ... retrato financeiro ...
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Acórdão nº 2007/0075410-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS E ... questões pertinentes às obrigações assumidas e aos ... º 10.150/2000, o mesmo teve reconhecido o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do ...
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Acórdão nº 2007/0086184-5 de T4 - QUARTA TURMA
... firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da ... - não traduz entendimento acerca de questões atinentes à nulidade da hipoteca, e às hipóteses eficácia desse direito real em relação ao adquirente de imóvel ...
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Acórdão nº 2009/0197857-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E LAVAGEM DE ... REGIME INICIAL FECHADO. NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PERMANÊNCIA DOS MOTIVOS ... da prova, de se notar que tais questões envolvem aprofundado exame do conjunto ...
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Acórdão nº 2008/0119992-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO" PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. A\xC3" ... édito; contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, bem como os de crédito ... foram verificados quanto às seguintes questões: i) juros remuneratórios; ii) configuração da ...
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Acórdão nº 2007/0272635-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO ... em relação necessária com as questões de direito e de fato postas na pretensão e na ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 5971 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE RODOVIA. VIOLAÇÃO ... demonstraram o intuito de rediscutir as questões já apreciadas pela Corte Estadual, o que não se ... concessionária, ora agravante, não tem direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 993805 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se ... de contrato vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação desde que prevista ou, ainda, ... Carlos Alberto Menezes Direito", firmou posicionamento de que o artigo 6º, Â\u0093e\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0196722-4 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIADE CIVIL. FALÊNCIA DE EMPRESA. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA EM FACE DO SEBRAE. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA. NÃO CONFIGURAÇÃO CAUSA DIRETA, IMEDIATA E NECESSÁRIA DA INSOLVÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A recorrida sustenta que o não cumprimento de contrato firmado pelo SEBRAE, para elaboração de projeto de viabilidade econômico-financeira,...
... fundamentada, enfrentando todas as questões" fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas, n\xC3" ... ão mais lhe convier, objetivando que seu direito prevaleça sobre o de quem confiou na expectativa ... , uma consultoria ou projeto econômico-financeiro, para forrar-se ao malogro e tranferí-lo a ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União