direito financeiro questões
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Acórdão nº 2006/0077166-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E ... ad causam para demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas no ... O titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder ...
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Acórdão nº 2007/0215470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. IMÓVEL ... para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos ... de mais de um imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, não impunha como penalidade a ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário Nacional estabeleceu o regime financeiro de competência como a regra geral para ... üidade com instrumento de "correção do Direito" ou de interpretação e suavização de ... e da capacidade contributiva encerram questões constitucionais insindicáveis pelo Eg. STJ ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... constituídas como pessoas jurídicas de direito privado que atendam aos requisitos estabelecidos ... à Formação de Estoques - apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos ... temporários para discussão de questões técnicas necessárias à operacionalização do ...
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Acórdão nº 2004/0046149-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... houve quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, a partir de outubro de ... ória, pois apesar de terem reconhecido o direito a indenização por quebra de equilíbrio do ... especial da VASP e o exame das demais questões ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2006/0178030-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO" DA HABITAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO FCVS PARA QUITAÇ\xC3" ... extracontratual, consoante as regras de direito intertemporal. Na sistemática dos contratos, os ... Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... específicos para a discussão de questões relativas ao envelhecimento e à velhice; ... VI ... CAPÍTULO II ... DO DIREITO" AO ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL ... Da Estrat\xC3" ... benefício no equilíbrio econômico-financeiro ...
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Acórdão nº 2005/0120535-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E ... O titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder ... questões pertinentes às obrigações assumidas e aos ...
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Decreto nº 9.261 de 08/01/2018. Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.
... para, no prazo de dez dias, aduzir suas razões de fato e de direito ... § 5º Os requerimentos de anistia deverão estar instruídos com ... , será considerada a estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício em que deva ocorrer o retorno do anistiado e nos dois ...
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Acórdão nº 2006/0119305-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E ... O titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder ... questões pertinentes às obrigações assumidas e aos ...
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Acórdão nº 2007/0161506-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RESCISÃO DO CONTRATO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO-DEMONSTRADO. NECESSIDADE DE ... Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro de 2004. Informa que o critério adotado pelo ... ável pelo atraso no início das obras, questões cuja análise demandaria dilação probatória, o ...
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Acórdão nº 2005/0022363-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto ... consolidado em ambas as Turmas de Direito Público da Corte, o termo inicial dos juros ... é 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte àquele em que o pagamento deveria ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-57.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... do recurso de revista, quanto às questões nele vinculadas, nos termos da Orientação ... , consequentemente de maior potencial financeiro, confere tratamento diferenciado a quem se ... Com efeito, é princípio geral do Direito que ninguém pode se valer da própria torpeza ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... VIII - prestar apoio técnico e financeiro às Juntas Comerciais para a melhoria dos ... , cujos membros deverão ser bacharéis em Direito, Economistas, Contadores ou Administradores ... do Poder Judiciário, nas matérias e questões relacionadas com a prática dos atos de Registro ...
- Em vigor Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... ção, do aluguel ou da cessão de direito de uso desses recursos, correspondentes ao ... entre as partes no tocante às questões de propriedade intelectual ... ARTIGO 26 ... á o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do Comitê ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... ( ... )" (Lições de Direito Processual Civil, 1.ª Edição, Freitas Bastos ... no polo passivo ou apenas o agente financeiro ou ainda ambos a seguradora e o agente ... responder por vícios, atraso ou outras questões relativas à construção de imóveis objeto do ... -
Acórdão nº 2006/0018488-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI N. 6.932/81. DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL QUE ENVOLVE A ADEQUAÇÃO ... , no nível macro, as condições financeiro-econômicas de certo Estado-membro para ... especial não tem poderes para analisar questões fático-probatórias para auxiliar a fixação ...
- Acórdão nº REsp 1306871 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0060548-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com vistas a se evitar maior impacto financeiro para a Municipalidade com o pagamento das verbas ... ( ... )." in José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª ed., São Paulo, ... Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento de contexto ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... com participantes do mercado financeiro" nacional e internacional, agências de classifica\xC3" ... e convênios com órgãos ou entidades de direito público ou privado e com organismos e entidades ... ão em instâncias deliberatórias sobre questões relacionadas com os assuntos de competência da ...
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Acórdão nº 2006/0138381-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEI MUNICIPAL Nº 1.603/84. DIREITO" LOCAL. SUMULA 280 DO STF. ARGÜIÇÃO DE PRESCRI\xC3" ... , é do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao nascimento da obrigação tributária ... é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois ... políticos, partidos políticos e direito eleitoral; ... b) direito penal, processual ... QUESTÕES A SEREM ANALISADAS QUANDO DA ELABORAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1091-88.2010.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu ... à luz da gravidade da lesão, do porte financeiro do agente ofensor, da capacidade econômica e ... -Lei nº 509/69, tendo, por conseguinte, direito à incidência dos juros de mora no percentual ...
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Políticas de microcrédito produtivo e a busca pelo desenvolvimento nacional
Faz-se necessário buscar mecanismos de implementação do projeto de desenvolvimento nacional posto na Constituição Federal de 1988, sendo que as políticas de incentivo e viabilização ao microcrédito produtivo se colocam como importante instrumento catalisador. O enfrentamento às questões delicadas no cenário nacional, tais como alto índice de pobreza, desigualdades sociais e exclusão de grande...
... catalisadorǤ O enfrentamento às questões delicadas no cenário nacionalǡ tais como alto ... ͝ Pós Doutorando em Direito pela UNIMARǦUniversidade de MaríliaȀSPǡ ... E SUA INTERLOCUÇÃO COM O SISTEMA FINANCEIRO ... No Brasilǡ o constitucionalismo econômico ...