direito financeiro questões
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Acórdão nº 2006/0152132-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. FCVS. "CONTRATO DE GAVETA" ... questões pertinentes às obrigações assumidas e aos ... direito à sub-rogação dos direitos e obrigações ...
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Acórdão nº 2010/0063138-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto ... não comprovou que assumiu o ônus financeiro do tributo, não lhe sendo dado, a teor do ... 6o do Código de Processo Civil, pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizados ...
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Acórdão nº 2006/0059607-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FINANCEIRO. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE ... ão que decide, motivadamente, todas as questões argüidas pela parte, julgando integralmente a ... , dotada de personalidade jurídica de direito privado (Lei Municipal 5.953/91). Aplicação da ...
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Acórdão nº 2007/0004330-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o ... Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Terceira Turma, DJ de 11.11.2002) ... 5. A ... instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, salvo nas hipóteses previstas em ...
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Acórdão nº 2005/0163554-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - "CONTRATO DE GAVETA" - LEI ... da Lei 10.150/200, teve reconhecido o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do ... para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos ...
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Acórdão nº 2005/0203681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... examinou suficientemente todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia ... a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte, quando constituído o crédito. ntes de ambas as Turmas de Direito Público ... 9. Os juros moratórios são ...
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Acórdão nº 2010/0079895-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÃO QUANTO AO PERCEBIMENTO DO EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO ... 3. Todas as questões relevantes ao desate da controvérsia foram ...
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Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGALIDADE. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO NÃO ... das entidades constitutivas do Sistema Financeiro Nacional, era a instituição responsável pela ... 13. O Tribunal apreciou as questões fundamentais ao deslinde da controvérsia posta, ...
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Acórdão nº 2009/0099633-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONDUTA LEGAL DA ADMINISTRAÇÃO EM PROL DA COLETIVIDADE. ALEGADO PREJUÍZO FINANCEIRO NÃO-INDENIZÁVEL. 1. O aresto atacado abordou todas as questões necessárias à integral solução da lide, concluindo, no entanto, que, em se tratando de limitação administrativa imposta genericamente a todos os proprietários, não há qualquer direito de indenização. 2. Por este...
... ALEGADO PREJUÍZO FINANCEIRO NÃO-INDENIZÁVEL ... 1. O aresto atacado u todas as questões necessárias à integral solução da lide, ... os proprietários, não há qualquer direito de indenização ... 2. Por este motivo, ... -
Decisão monocrática Nº 0001320-61.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-05-2023
... Autor(s): Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo ... MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. QUESTÕES DE DIREITO ... FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2006/0174253-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... iuris, ou seja, que haja plausividade do direito alegado ... 2. Deveras, compete ao Tribunal de ... de comprometimento do equilíbrio financeiro" da agravante, e, de outro, porque torna desnecess\xC3" ... quando o recurso objetiva a análise de questões fáticas, a fortiori, obsta-se, também, a ...
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Acórdão nº 2007/0164832-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE ENCARGO FINANCEIRO. ART. 166 DO CTN. LEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA ... A QUO PARA APRECIAÇÃO DE OUTRAS QUESTÕES ... 1. Ocorrendo omissão na decisão embargada, ... a recorrente não é contribuinte de direito. Ao contrário, é ela justamente o contribuinte ...
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Acórdão nº 2007/0085046-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - "CONTRATO DE GAVETA" - LEI ... da Lei 10.150/200, teve reconhecido o direito à sub-rogação dos direitos e obrigações do ... para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... , para participar de suas reuniões, sem direito a voto ... Art. 5º O regimento interno do ... I – elaborar pareceres sobre questões relacionadas com agentes químicos ocupacionais; ... b) Confederação Nacional do Sistema Financeiro; ... c) Confederação Nacional do Comércio de ...
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Acórdão nº REsp 1343065 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução ... ⁄8⁄2008) não produz nenhum efeito financeiro concreto sobre a remuneração dos servidores, ... deve obedecer, de modo que não há direito adquirido do servidor a determinado regime ...
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Acórdão nº 2008/0206285-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a demanda, manifestou-se sobre todas as questões pertinentes à litis cotestatio, fundamentando ... financeiro ao contribuinte de fato, nos termos do disposto ... argumentando ser discussão unicamente de direito, razão pela qual não há que se falar em ...
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Acórdão nº 2005/0144813-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção da lide, à luz dessas normas de Direito Privado, conduziria, sumariamente, à ... Financeiro Nacional ... 7. Não viola o art. 535 do CPC, ... ão que decide, motivadamente, todas as questões argüidas pela parte, julgando integralmente a ...
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Acórdão nº REsp 1264008 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... controvérsia, inclusive sobre as duas questões tidas por omissas pelos recorrentes, não havendo ... 5º, incisos XXII (direito de propriedade), XVIV (justa indenização) e o ... partir de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte àquele em que o pagamento deveria ser ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... A CEF instituio integrante do sistema financeiro nacional e auxiliar da execuo da poltica de ... controladas; subscrio ou renncia a direito de subscrio de aes ou debntures conversveis em ...
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Decisão Monocrática nº 0023532-84.2006.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Junio de 2010
... a declaração de nulidade das questões" dissertativas da prova P2, aplicadas em 05 de mar\xC3" ... grupo 1 da prova objetiva, quais sejam: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito conômico e Financeiro e Direito Tributário; todavia, as três ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90700-37.2007.5.01.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional, mesmo não tendo abarcado e resolvido, de forma clara e completa, todas as questões essenciais da controvérsia submetidas a seu julgamento, apresentou fundamentos suficientes a possibilitar a apreciação da matéria de fundo por esta Corte...
... , de forma clara e completa, todas as questões essenciais da controvérsia submetidas a seu ... , agente de seguros do Sistema Financeiro da Habitação, é responsável pela cobertura ... ítima da parte até para garantir o seu direito de recorrer a este Tribunal Superior ... -
Acórdão nº 2006/0077166-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. FCVS. CESSÃO DE OBRIGAÇÕES E ... ad causam para demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas no ... O titular do direito real tem o direito de seguir o imóvel em poder ...
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Acórdão nº 2007/0215470-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SFH. IMÓVEL ... para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos ... de mais de um imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, não impunha como penalidade a ...
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Acórdão nº 2005/0081971-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário Nacional estabeleceu o regime financeiro de competência como a regra geral para ... üidade com instrumento de "correção do Direito" ou de interpretação e suavização de ... e da capacidade contributiva encerram questões constitucionais insindicáveis pelo Eg. STJ ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... constituídas como pessoas jurídicas de direito privado que atendam aos requisitos estabelecidos ... à Formação de Estoques - apoio financeiro para a constituição de estoques de alimentos ... temporários para discussão de questões técnicas necessárias à operacionalização do ...